Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 611 Normativa n. 1500/14, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. 3. diferença salarial, entre o salário fixo recebido pelo autor e aquele pago à paradigma Roberta Adriane Soares, com reflexos Ressalte-se que os juros de mora não configuram renda e em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Não proventos de qualquer natureza, mas meros c

Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região serviços em prol das reclamadas, sem que ela arcasse com o 608 Analisa-se. combustível necessário nem com o desgaste pelo uso do veículo. Não há provas de exercício, pelo autor, das mesmas funções exercidas pelo paradigma Ricardo Goulart Pimenta. Analisa-se. Todavia, é consenso entre as partes que o autor executava as O autor confessa, em depoimento pessoal, que re

Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Os juros serão contados a partir da data do ajuizamento da 605 SDI-I, TST). ação (artigo 883 da CLT), calculados na base de 1%, pro rata die, incidentes sobre o valor já corrigido monetariamente (Súmula 200 do TST). Para o cálculo da correção monetária deverá ser observado o índice do mês subseqüente ao da DISPOSITIVO prestação de serviços, a partir do dia 1�

Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 602 que "o autor utilizava a sua motocicleta para desempenhar as suas funções com conhecimento da reclamada; o uso de Assim sendo, nenhum valor é devido a título de vale- veículo não era condição de contratual, porém no caso do combustível ou vale-transporte. autor, ao longo da prestação de serviço, utilizou o seu veículo com conhecimento do reclamado, até por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESUMO DE HABILITADOS O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo HHS-1545 AA04749292 736-62 Rafael Andre Da Silva BOH-4715 0001295980 692-00 Rafael Brandao Pereira PFP-9725 0001298443 692-00 Rafael Cerqueira Lima CLC-5318 AA03853314 501-00 Rafael Ferreira Brito 53,20 HFA-0261 AA04695673 554-14 Rafael Pereira Viegas HLV-8949 AA04580547 501-00 Rafaela Carolina De Fatima HJQ-5866 AA05276232 659-92 Railander Oliveira C De Souza GUU-3657 0001300191 692-00 Raimundo Nonato Lima Barros BFH-9683 0001296736

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 97 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo BGI-5648 AA04660590 501-00 Osvaldo Alves Barbosa HGC-3397 0001296947 692-00 Otavio Silva Calil HBK-9531 0001297385 692-00 Ozana De Oliveira Rosa Salas NGQ-2507 0001296694 692-00 Panamericano Arrendamento Mercantil S A DOW-9372 AA04135072 501-00 Patricia Alves Da Silva JJU-7965 AA05355911 655-61 Patricia Alves Da Silva JJU-7965 AA05355912 659-92 Patricia Borges Dos Santos KEZ-5685 0001298329 692-00 Patricia Br