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Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3483 antes da realização de perícia médica e de estudo social com o grupo familiar da parte autor.Neste sentido, atenta aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a conciliação deve ser dispensada. Observo que
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3012 10 dias. Int. - ADV: ROBERTO VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP), JOSE IUNES SALMEN (OAB 36358/SP) Processo 1001121-26.2015.8.26.0453 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Suely Estevao - Vistos. Homologo a desistência manifestada a fls. 37 e, em consequência, julgo extinto
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2595 restante - art. 475, §4º, do Código de Processo Civil, servindo esta por cópia como carta. 2 - A parte devedora também fica intimada da obrigação de indicar bens passíveis de penhora e sua respectiva localização e situação (art. 652, § 3º, do CPC), sob pena da configuração de ato atentatório
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 159 ainda, a irregularidade que a defesa quis apontar quando da prisão em flagrante, está totalmente afastada, mormente que há muito, não se tem a necessidade de que o acusado seja assistido por advogado por contar com menos de 21 anos de idade. O autuado é confesso, de um crime grave e contra o patrimônio, cu
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2637 QUESITOS JUDICIAIS: a) O(a) autor(a) é portador(a) de doença ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho? b) A incapacidade é permanente ou temporária? c) A incapacidade é parcial ou total, OU SEJA HÁ OU NÃO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO OU HABILITAÇÃO COM RECURSOS TERAPÊUTICOS ATUAIS? d)
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 1129 da Fazenda daria vigência ao proibido primado de se dar enriquecimento sem causa. A perda e a desconsideração do direito, como alvitra a apelante, implicam locupletamento irregular da Administração, em detrimento do recorrido, e devem ser repelidas também neste julgamento. Trago referência de caso parel
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3279 AGENTE FÍSICO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM MEDIANTE APLICAÇÃO DO FATOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADOS. 1. Nos casos em que o INSS já apresentou contestação de mérito no curso do processo judicial, restou caracter
Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3368 que compareça à audiência designada. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União o
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3547 DE PAULO DE PIRAJUÍ, em relação a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, considerando a documentação jutada, indicando movimentação bancária não relevante. Anote-se. Alega o autor, em síntese, que foi surpreendido com uma notificação de
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1446 deverão informar nos autos, os endereços eletrônicos e telefones das partes, advogados e das testemunhas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca, para viabilizar a participação de todos na audiência. 4. Caso a parte autora e/ ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado ou