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2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Dourado, a providência se afigura inviável no segundo grau, pois há 70 dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento. a necessidade de credenciamento prévio e peticionamento de habilitação mediante certificação digital, sendo que o Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, credenciamento não foi realizado pela advogad
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 66 completo e fundamentado, não se ajustando os embargos de declaração às hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Destarte, fica evidente que a parte já não pretende o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mas a procrastinação do feito, uma vez que traz argumentos inteiramente dissociados dos fundamentos da decisão embargada e do próprio recurso
12 – quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário do Executivo 0239166-0 0188079-9 0280965-6 0175145-0 0179902-9 0177428-0 0229477-0 0262211-4 0260305-5 0243257-9 0182723-5 0228903-2 0213152-8 0174563-8 0235834-4 0185337-6 0177594-4 0201317-7 0246431-4 0177667-3 0226667-9 0239887-7 0189319-0 0177653-3 0178454-4 0218100-2 0276255-2 0219743-0 0220468-1 0234179-4 0224875-1 0296527-5 0271353-5 0216458-2 0203978-8 0245662-1 0205877-4 0271903-7 0277226-4 0178848-5 0203606-1 0183669-2 0225257-0 0280367-
quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP NOME 1375764.6 1377952.5 1378307.1 1376100.2 1175873.7 1377007.8 1373598.0 1241257.3 1375689.5 1378156.2 1377000.3 1378424.4 1372961.1 1378625.6 1376246.3 1378320.4 1269828.8 1266928.9 1376258.8 1376712.4 1378669.4 1313411.9 1377117.5 1182682.3 1377600.0 1111723.1 1375438.7 1377615.8 1378459.0 1378183.6 1376269.5 1175698.8 1334317.3 1101918.9 1107021.6 1318521.0 1378752.8 1107028.1 1378340.2 1185857
20 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo 0204698-9 0239755-2 0219222-5 0201202-2 0203890-0 0271372-1 0231806-7 0277023-7 0221821-6 0225143-4 0196453-4 0214178-7 0284594-6 0257355-5 0226304-1 0233094-6 0257100-5 0255015-6 0215756-0 0177950-8 0202529-9 0185186-1 0176859-0 0188053-5 0247602-9 0213346-6 0199670-3 0254444-0 0192168-1 0215185-5 0213496-9 0230161-0 0219967-0 0293092-7 0257014-9 0267283-9 0293229-6 0287085-1 0234502-1 0271821-9 0186187-5 0289399-1 0200778-9 0202492-
quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo coordenadas X=375275.1514 e Y=7715485.4240; deste, com azimute de 49°04’06” e distância de 14.335m, chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=375285.9811 e Y=7715494.8155; deste, com azimute de 56°02’47” e distância de 24.652m, chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=375306.4300 e Y=7715508.5844; deste, com azimute de 62°43’09” e distância de 21.344m, chega-se ao vértice P37 com coordena
14 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo ATO DE CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691 de 12 de agosto de 2011, e considerando, ainda, a opção dos servidores e a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças, comunicada através do Ofício COF Nº 99/2017 de 10 de fevereiro de 2017, CONCEDE, aos servidores abaixo nomin
20 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1373726/7 1222955/5 1283111/1 1372712/8 1197881/4 1141786/2 1133587/4 1374704/3 1239282/5 1376089/7 1380392/9 1259907/2 1215498/5 1380128/7 1379859/0 1213893/9 1201026/0 1078653/1 1173779/8 1177379/3 1375209/2 1128561/6 1377005/2 1095712/4 1381909/9 1379862/4 1185689/5 1294033/4 1372151/9 1376217/4 1285527/6 1057287/3 1217221/9 1372304/4 1379766/7 1157262/5 1261992/0 1376181/2 1374889/2 1381911/5 1375370/2 1373578/2 1381704/4 1372755
20 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1373726/7 1222955/5 1283111/1 1372712/8 1197881/4 1141786/2 1133587/4 1374704/3 1239282/5 1376089/7 1380392/9 1259907/2 1215498/5 1380128/7 1379859/0 1213893/9 1201026/0 1078653/1 1173779/8 1177379/3 1375209/2 1128561/6 1377005/2 1095712/4 1381909/9 1379862/4 1185689/5 1294033/4 1372151/9 1376217/4 1285527/6 1057287/3 1217221/9 1372304/4 1379766/7 1157262/5 1261992/0 1376181/2 1374889/2 1381911/5 1375370/2 1373578/2 1381704/4 1372755
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 7 SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo abaixo intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamen