Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1354 possibilitando que a parte autora ajuíze prontamente novo processo, no Juízo competente. Ademais, a Lei 9.099/95 (art. 8º, §1º) limita às pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, o elenco dos admitidos a demandar perante o Juizado Especial Cível. Os títulos de cr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2264 658 os casos de litigância de má-fé”. Assim, a cobrança de honorários não é admissível em sede de Juizados, pela simples razão de que tornaria ineficaz o dispositivo legal que isenta a parte desse encargo em violação a norma de ordem pública. Ademais, “Os honorários advocatícios contratuais, porque decorrente

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 SHEILA REGINA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado a petição de ID 8044758, apresentada pela parte requerida e os documentos que o acompanham. Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar sobre a proposta de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. ÁGUAS CLARAS - DF, 5 de julho de 2017 13:53:38. JOSE CARLOS REGO DE FIGUEIREDO MELO Servidor Geral SE

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 demandada, a negativa da cobertura estava amparada pelas disposições contratuais e legais. Assim, em princípio, a recusa no fornecimento do tratamento não foi injustificada, tanto assim que se fez necessário o ajuizamento da presente demanda para que o suposto inadimplemento obrigacional fosse solucionado. O dano moral se relaciona diretamente com os prejuízos ocasionados aos direitos da personalida

Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Medeiros Carvalho / 10004750, Hugo de Miranda Taglialegna / 10027320, Hugo Fraga Lattanzi Mota / 10060049, Hugo Vasconcelos Loula / 10046624, Humberto Alves Brito Sousa de Melo / 10000090, Iasmim Gabriela Silva Souza / 10001096, Icaro Pinto Carvalho / 10046013, Igor Bosco Soares / 10041122, Igor Portela Alves Galindo / 10063079, Igor Soto Silawsky / 10019223, Isabela Vieira Borba / 10013025, Isabella Pinheiro Tavares / 10002637, Izabela Aguiar Pei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 160940 127467 120797 109276 151657 122783 101374 154140 156898 129096 111562 114844 117291 102527 142052 122233 128351 168793 109951 110839 111947 136562 113156 135575 117746 151352 181726 118809 146732 154500 110592 112051 149480 116867 103963 114385 142800 127358 117894 163913 107220 100770 102327 156884 137781 150535 101421 162828 167490 174332 115496 168328 117589 102484 133380 158153 146265 106503 144404 166394 101628 116479 17

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo 101352 102188 108012 107584 102869 132466 128129 156057 162838 160444 105506 175631 161362 114997 130310 146063 175361 172399 116676 162868 119816 105607 159188 163440 168945 164758 134285 105539 155812 175309 150655 156689 149146 104811 106278 164592 120886 146316 147550 141168 185243 165703 102023 167564 167844 154500 115312 113172 130965 170173 122190 113461 149887 164366 102906 117976 152831 168837 171676 136926