Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2342 também por aplicação da súmula nº 368 do TST), observando-se o pedidos formulados, a fim de condenar a reclamada a pagar ao(s) limite máximo do salário de contribuição (Lei n. 8.212/1991, art. 28, reclamante(s): § 5°); d) de responsabilidade do empregado e do empregador será executada juntamente com o crédito trabalhista (CF, art. 114, VIII; - diferenças s

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6339 conheço. Vistos, etc. Levantamento saldo FGTS Instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Alega o embargante que não restou claro na sentença se os (ID dcdc75e, f. 144), após requerimento do exequente, profere-se a herdeiros/beneficiários da ação consignatária conseguirão levantar seguinte decisão, nos termos do art. 136 do CPC.

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2849 a habitualidade, são devidos reflexos sobre RSR e, após, reflexos Desse modo, tenho que não restou comprovado o vício de apenas das horas extras em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, consentimento sustentado pela autora que, conforme ficha aviso prévio e, do total, em FGTS + 40%, conforme disposto na r. funcional, usufruiu regularmente dos 30 dias dos f

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 § 5°); d) de responsabilidade do empregado e do empregador será 9652 causa. executada juntamente com o crédito trabalhista (CF, art. 114, VIII; CLT, arts. 876, parágrafo único e 880), salvo nas hipóteses de enquadramento da reclamada no art. 22-A da Lei 8.212/91 pelo Correção monetária e juros de mora. exercício da atividade de agroindústria, recolhimento espon

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7320 profissionais em favor do sindicato representativo. Como requisito 40 do PDF), como foi feito, não cumpre a formalidade legal já que, para o recolhimento desta contribuição, o art. 605, da CLT, exige repita-se, a legislação exige a notificação pessoal, podendo que as entidades sindicais promovam a "publicação de editais ocorrer, como de fato ocorre, que o re

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2827 em reuniões e via e-mails coletivos, excedendo os limites do Ainda, não há nos autos prova suficiente para atestar que, na razoável. ocasião em que foram convertidos 1/3 das férias em abono pecuniário, a autora não teria expresso livremente sua vontade, ou Para deslinde da controvérsia foi produzida prova oral nos autos. A que consistia em política do réu

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2848 mínimo previsto no caput desse dispositivo legal, ou seja, uma hora diária pelo desrespeito do referido descanso legal aos empregados A 1ª testemunha ouvida a rogo da reclamante, Sra. Cássia Regina cuja jornada extrapole seis horas diárias, como no caso vertente. Rodrigues Silva Queiroz, afirmou, in verbis: Segundo dispõe o § 4º do artigo 71 da CLT, quando o in

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2825 aos autos pelo reclamado merecem ser considerados "que trabalhou para a reclamada de 2004 até 2014, mais ou menos, presumivelmente válidos e idôneos uma vez que apresentam na função de assistente da gerência; que a depoente trabalhou de horários de entrada e saída variáveis, anotação dos horários 08h30min às 18h30min, mais ou menos; que era assistente d

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2850 cumprimento de metas, era agressivo, impondo situações de gerente geral da agência; que a reclamante era gerente de humilhação e discriminação, além de causar fofocas e comentários relacionamento; (...) que quando a depoente chegava a reclamante entre os colegas. Alega que era empregado o sistema de rankings já estava dentro da agência, e quando saía ela

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ(OAB: 163817/MG) MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA(OAB: 158189/MG) 6723 Art. 1.829. “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão Intimado(s)/Citado(s): universal, ou no da separação obrigató