Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE PATOS DE MINAS: VANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1473144-2. TORNA SEM EFEITO A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 07/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE PATOS DE MINAS: VANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1473144-2. TORNA SEM EFEITO A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 07/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Romero Gomes Silveira, MASP. 361.944-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau B, lotado na Secretaria de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a parti