Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 577 que tivesse algum prejuízo com a conduta da empresa ré. No caso em apreço, restou demonstrado o evidente equivoco na divulgação da propaganda. A verdade é que meros aborrecimentos do dia-a-dia estão sendo comparados a um sofrimento insuportável, de uma grande humilhação e dor moral. Para uns, qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 795 Processo 0005042-59.2011.8.26.0288/01 (apensado ao processo 0005042-59.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ronaldo de Paula Messias - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ordem 1273/11-1 Vistos. Fls. 208-209: Cite-se, nos termos do artigo 730 do C.P.C, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 541 1423562/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014) Assim, a cobrança da comissão de permanência é lícita, sendo vedada a sua cumulação com quaisquer outros encargos financeiros durante o período de inadimplência, devendo se limitar à taxa de juros prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 687 previstas no contrato, mencionados encargos contrariam os dispositivos do Código do Consumidor. As cobranças destacadas são abusivas, na medida em que transferem, de forma mascarada, à parte hipossuficiente da relação, o custo administrativo da operação. Além disso, o contrato não indica a finalidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 580 previstos. A ação contra o emitente ou endossante do cheque que se locupletou indevidamente com o não pagamento do título prescreve em dois anos e não depende de demonstração da causa que originou o título. O próprio cheque basta para comprovação do enriquecimento sem causa do emitente. Também nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 551 288.01.2011.002679-6/000000-000 - nº ordem 739/2011 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - MARIA PEREIRA DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 63/68 - Vistos. MARIA PEREIRA DA SILVA propôs a presente Ação Previdenciária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 502 capitalizados e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação) de R$ 7.980,84 (sete mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) ao autor, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros legais de 1,0 % ao mês, ambas correções, a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 232 S/A - Viviana Lacerda Martins - Vistos. Expeça-se a certidão pré-monitória (art. 828, do CPC), conforme requerido a fls. 4, devendo a parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações realizadas (artigo 828, §1º do CPC). Cite-se a parte executada para o pagamento da dívida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 154 Custas à cargo do autor. 2. Fls. 699/719: Não há que se falar em conexão (fls. 700/701) do feito com as ações similares ajuizadas, isso porque não há identidade de partes, sendo certo que há ações relativas a fotografias diversas postadas em sites diversos, havendo necessidade de ser analisado caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 566 laboral, a perícia judicial concluiu que a autora é portadora de tendinopatia de ombro direito, fibromialgia e depressão e que esta condição médica é geradora de incapacidade laborativa total e temporária (fl. 83). Diante da conclusão pericial, o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez n�