Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Para que não pairem dúvidas, destaco que foi reformada somente a parte da r. sentença relativa ao indeferimento de parte da petição RECORRENTE ADVOGADO inicial e que não foi interposto recurso quanto ao restante, que ADVOGADO transitou em julgado. ADVOGADO ADVOGADO 3. Conclusão ADVOGADO Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário do ADVOGADO

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3327 e paga na forma do que vier a ser decidido pela Assembleia Geral de Credores, nos termos dos artigos 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. De regra, e segundo posicionamento que sempre fora defendido por este Relator, o benefício da assistência judiciária gratuita de que trata a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do CPC, nesta Justiça ACÓRDÃO Es

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMILA ANDRADE MESANELLI(OAB: 294608/SP) MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA(OAB: 104640/SP) WALTER BERGSTROM(OAB: 105185/SP) SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB: 105797/SP) 3333 pressupostos de admissibilidade dos apelos. DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ARTIGO 899, § 10º, DA CLT Busca, a reclamada, seja deferida a prerrogativa do artigo

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3321 RECORRENTES: ROSÂNGELA RODRIGUES MOREIRA, Tal situação, de forma alguma, implicaria ofensa ao princípio da COMERCIAL DELTA PONTO isonomia, tendo em conta que doutrina e jurisprudência firmaram CERTO LTDA entendimento de que a regra constitucional assegura a igualdade ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA substancial, e não mera igualdade formal. De acordo c

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7914 nos termos do artigo 765 da CLT, bem como indeferir as que julgar de rompimento contratual de iniciativa do empregado, por culpa do inúteis e conceder as que considerar necessárias. empregador, motivada pelo cometimento de alguma das faltas Sigo adiante. descritas no art. 483 da CLT. No entanto, essa falta deve ser grave Alterando o colorido as alegações iniciai

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7907 audiência (ID. 51cd91d - Pág. 3), registros fotográficos que aviso, estaria autorizada a rescisão oblíqua do pacto laboral, com a demonstram, a meu sentir, uma proximidade entre o declarante e o condenação da demandada no pagamento das parcelas rescisórias autor que escapa das relações sociais comuns alusivas apenas ao que elenca na peça de início. conv�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2658 não fiquem desprovidos de justiça e não para, fazendo da regra exceção, custear as demandas individuais com o dinheiro do povo em geral. Necessário, portanto, cautela na concessão do benefício fiscal, sob pena de onerar o dinheiro do povo (erário público) indevidamente. Existindo indícios de pobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2287 implantação administrativa da aposentadoria no prazo de dez dias. Dispenso do reexame necessário em razão do disposto no artigo 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP) Processo 3001537-41.2013.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Constrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2372 montante no prazo de três (03) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, podendo o Sr. Oficial de Justiça fazer uso das prerrogativas contidas no § 2º do artigo 172 do C.P.C. Com ou sem resposta,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Pouso Alegre - E.E. Dom João Rezende Costa, MaSP 848.551-8, Eliane de Oliveira, PEB1P, Admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos