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ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 PROTOCOLO N: 201303434088 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: MANOEL JU NIOR SILVA SOUZA - D E C I S A O - ANTE A CERTIDAO DE FLS. 96 (CI TACAO FRUSTRADA) E A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 97, CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVAND O-SE O DISPOSTO NO ART. 365 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA OFE RECER RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 NR. PROTOCOLO : 436080-62.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1659 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA VIARIA ACUSADO : KLEUTON SILVA REZENDE DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201104360807 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: KLEUTON SILVA REZENDE -D E C I S A O- TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA E M DESFAVOR DE KLEUTON SILVA REZENDE , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SUPOSTA PRATICA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ENCIA E SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DECOMPETENCIA ENTRE ESTE JUIZ O DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MINEIROS-GO E O JUIZO DA 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MU LHER, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 113 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS. APOS O CUMPRIMENTO