Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 (LEI N 8072/90, ART 2) NAO FAZ QUALQUER RESSALVA QUANTO A POSSIVE L AP LICACAO DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA AO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS ASSIM, AINDA QUE O 4, DO ARTIGO 33, DA LEI N 11 343/20 06 SE JA CONSIDERADO NO CALCULO DA PENA, ISSO NAO AFASTA A SUPRAC ITADA VEDACAO AO INDULTO E QUE, TECNICAMENTE, A SIMPLES INCIDENCI A DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA NAO TEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1175 não reúne condições de prosperar. O autor vale-se desta via, na tentativa de fazer prevalecer sua tese, no sentido de que a base de cálculo dos quinquênios deve abranger, além do vencimento padrão, todas as gratificações e vantagens não eventuais, sob o argumento de que o acórdão proferido pela C. 10ª Câmara teria vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5491 no sentido de que seria inconstitucional a instituição pelos Estados-membros de contribuição compulsória para custeio da saúde. Requer a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender o processo em primeiro grau, ante o início da fase de cumprimento do título judicial, e, por fim, a rescisão do acórdão, com a re