Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 processual, motivo pelo qual é desnecessária a intimação do réu não citado para ofertar contrarrazões. Por fim, deve ser provido o agravo também em relação ao envio dos autos ao Ministério Público, em vista da desnecessidade de manifestação do Parquet nas execuções fiscais, nos termos do Enunciado nº 189 do Superior Tribunal de Justiça (?É desnecessária a intervenção do Ministério

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 28 00565 Processo: 0000071-80.2019.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 29/07/2019 às 10:30 horas no Fórum local 00566 Processo: 0000131-24.2017.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUTEMBERG NASCIMENTO D

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 00421 Processo: 0000882-39.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO RAFAEL DE ARAUJO ADVOGADO: 025252PE HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletro