Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 consonância com o art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar, examinando, desta feita, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, encontrando-se o apelo pr

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 22 Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Edilson Silva De Lima, Advogado: Walmirio Jose De Sousa. Processo: 0100789-10.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Dissolucao Apelante: Janeide Grangeiro Palitot, Advogado: Romulo Rhemo Palitot Braga, Apelado: Ligia Da Silva

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL DISPONDO SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA CITADA NORMA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. MONTANTE EXECUTADO QUE ULTRAPASSA O MONTANTE PREVISTO PARA RPV. COBRANÇA VIA PRECATÓRIO. REFORMA DO DECRETO SENTENCIAL. PROVIMENTO DO APELO. - O presente recur