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Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1660 665 Nº 2077614-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Buritama - Paciente: S. P. de M. - Impetrante: E. C. de S. - Paciente: M. dos S. F. - 1. Em favor de Sedoniram Pereira de Miranda e Michele d
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 751 855 Processo nº.: 097.01.2008.000670-0/000000-000 - Controle nº.: 90/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TONI DA SILVA CONSTANTINO - Fls.: 59 a 59 - FICA A DEFESA INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS: 59: Vistos.A denuncia atendeu os requisitos do artigo 41 do Código Processo Penal, descrevendo satisfatoriamente o delit