Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Os Acordos Coletivos firmados entre a entidade sindical 20814 folgas subsequentes. representativa da categoria profissional do autor e a reclamada, estipularam as seguintes escalas de trabalho (cláusula segunda - fl. - 6 (seis) dias de trabalho das 14h00 às 22h00 com 2 (dois) dias de 392): folgas subsequentes. "2.1. Escala de trabalho, revezada a cada 2 (dois) dias, c

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 20801 arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. "2.1. Escala de trabalho, revezada a cada 2 (dois) dias, com jornada de 7 (sete) horas diárias, com 1 (uma) hora para refeição e Por fim, no que tange aos honorários periciais, a responsabilidade descanso não computada na jornada de acordo com

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18583 anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº Afirma a Recorrente que não é devido o adicional de periculosidade, 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST". pois não havia exposição de forma permanente em condições de risco acentuado. Dou provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios (o que, por

Diário Oficial ● 14/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  diário oficial Nº 34.697 Terça-feira, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Onde se lê: ANEXO III DAS FUNÇÕES /ATRIBUIÇÕES /REQUISITOS /FORMAÇÃO /VENCIMENTO BASE /JORNADA SEMANAL DE TRABALHO /VAGAS / LOCALIDADES Leia-se: ANEXO III DAS FUNÇÕES /ATRIBUIÇÕES /REQUISITOS /FORMAÇÃO /VENCIMENTO BASE /JORNADA SEMANAL DE TRABALHO /VAGAS / LOCALIDADES VAGAS VAGAS FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES/REQUISITOS TOTAL DE VAGAS FORMAÇÃO AMPLA TÉCNICO EM ARQUIVOLOGIA ATRIBUIÇÕES GERAIS: Organizar doc

Diário Oficial ● 13/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  diário oficial Nº 34.696 Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021 ANEXO III DAS FUNÇÕES /ATRIBUIÇÕES /REQUISITOS /FORMAÇÃO / VENCIMENTO BASE /JORNADA SEMANAL DE TRABALHO / VAGAS / LOCALIDADES ATRIBUIÇÕES GERAIS: a) Desenvolver atividades de pesquisa, análise de informação, redação, revisão e edição de materiais textuais e audiovisuais voltados para a publicação de notícias e de materiais como jornais, revistas, documentos audiovisuais institucionais e informativos em

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (...) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. (...) INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. 40 HORAS SEMANAIS. De acordo com o artigo 225 da CLT, a jornada dos bancários, ocupantes de cargo de confiança, é de 8 horas diárias e 40 semanais. Recurso de revista conhecido e provido. (...) (RR-847-09.2011.5.09.0012,

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1342 acrescido pela Lei 12.994/2014, que o piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias foi estabelecido para o módulo semanal de trabalho de 40 horas. Logo, referido padrão Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado, remuneratório deve ser pago proporcionalmente à jornada exceto quanto ao tema da multa do artigo 477 da CLT, por praticada

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Cível, dele conheço. Conforme relatado, cuida-se de apelo interposto em face da sentença por meio da qual o magistrado singular julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o requerido/apelante ao ressarcimento da diferença paga a menor da remuneração do requerente/apelado nos anos de 2013, 2014 e 2015, no valor de R$ 34.838,35. NR.PROCESSO: 506610

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 § 3°_ A jornada semanal de trabalho do Assistente de Ensino é de 30 (trinta) e ou 40 (quarenta) horas. As impetrantes são todas professoras da edução infantil da rede pública municipal de Formosa, lotadas em Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Apesar de alegarem que trabalhavam no regime de 40 horas durante anos, ingressaram no serviço público para

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1608 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão III - CONCLUSÃO Ao exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos por extrapolação da duração semanal de trabalho. Custas processuais reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor