Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 91 recebimento dos 11 mil em cheques, salvaguardando que a data estipulada não está incluso os dias chuvosos (acontecimentos naturais). A cláusula 5ª motiva a rescisão a qualquer dano ocasionado a terceiros, tendo como nexo causal a realização da obra, agindo com dolo ou culpa por parte do contratado, mesmo

Publicações Judiciais I ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso representativo da controvérsia REsp nº 1.227.133/RS, decidiu que incide imposto de renda, quando os valores recebidos não são decorrentes de rescisão do contrato de trabalho, excetuando-se os casos em que a parcela referente da verba principal não atrai a incidência da referida exação. 2. No caso em tela, compulsando os autos, verifica-se que o autor aposentou-se voluntariamente, devendo a incidência do imposto de renda acompanhar a sorte dos valores principais, ou seja, se a p

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 interposição de embargos que, nos termos do § 2º do art. 1.102-C do CPC/1973 (art. 702 do CPC/2015), serão apresentados nos próprios autos. Esses embargos, comumente denominados "embargos à monitória", não se confundem com os embargos do devedor cabíveis no processo de execução. 4. Deve-se observar, contudo, que as implicações provenientes de irregularidades não devem ser relacionadas, em c

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 projeto a ser apresentado ao BNDES, de modo que não se vislumbra, no caso em exame, nem hipossuficiência econômica, nem hipossuficiência técnica do réu, que acompanhou de perto e participou de todas as etapas relativas à elaboração do projeto inicial pela autora. Assim, o caso não é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não se aplica o art. 49 do CDC, que autoriza

Poder Executivo ● 01/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 184 REFERENTE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR A PARTIR DA ETA GARANHUNS PARA AS LOCALIDADES DE SÃO PEDRO (MUNICIPIO DE GARANHUNS, NEVES (MUNICÍPIO DE JUCATI) E JUCATI. CONTRATADA: TEC HIDRO SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ n° 04.491.523/0001-39. VALOR: ACRESCIDO DE R$ 17.802,59 – QUE CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 8.370,25 REFERENTE AO REAJUSTE RETROATIVO; E R$ 9.432,34 REFERENTE AO REAJUSTE DO SALDO CONTRATUAL. DATA: 19.03.2020. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SA

Poder Executivo ● 07/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2021 – RMR/ DRM. CONTRATADA: CTS CONSTRUTORA T SÉRGIO LTDA – CNPJ N° 09.095.209/0001-50. PRAZO: FICA A EXECUÇÃO DO CONTRATO SUSPENSA POR MAIS 30 DIAS, COM INÍCIO A PARTIR DE 01/07/2020 E TÉRMINO EM 31/07/2020. DATA: 30.06.2020. VIRGINIA DA SILVA GOMES – GESTOR DO CONTRATO. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA CONTRATOS DEZEMBRO 2020 CT.CD.20.7.349 – EADP-DNE Nº 003/2020 – RELATÓRIO FINAL COMISSÃO DE SINDICÂNCIA/ CM 418/2020. SEI N° 0060500241