Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art.3° - Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para designar Comissão Especial encarregada de promover o inventário anual dos valores em tesouraria. §1° - A comissão Especial deverá ser composta por 03 (três) servidores que ficarão responsáveis pelo levantamento completo do inventário financeiro dos valores em tesouraria. §2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Maio de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 286 DE 29 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Cons

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo MASP 1186466/7 ANEXO II Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE PARA NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU CARLOS EDUARDO DOS REIS ASP II B II C VIGÊNCIA MASP 30/11/2021 1376596/1 Minas Gerais ANEXO II Progressão por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE PARA NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU WEVERTHON ANDRADE SILVA ASP II B II C VIG�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Abril de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO I Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE PARA MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU 1376482/4 PAULO HENRIQUE RIBEIRO FRUTUOSO ASP I C II B ANEXO II Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE PARA MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU 1376482/4 PAULO HENRIQUE RIBEIRO FRUTUOSO ASP II B II C VIGÊNCIA 29/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo. Art. 3° - Conceder progressões na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, visando a regularização deevolução na carreira. Art. 4° - Esta Resolução entra em vig

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Agosto de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires das Graças Silva, de 03/08/2022 a 03/10/2022, referente ao 4º quinquênio. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, Lei Complementar Fed

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 070/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 070/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e publicada em 10/08/2021, bem como a PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 098/2021 publicada em 24/08/2021, tendo em vi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 272/2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 272/2020 – ADITAMENTO, publicada no Minas Gerais em 18/03/2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias co