Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.260/2014 SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresenta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo Endereço: Rua Santo Antônio, n° 98, Centro - Uberaba/MG. CEP: 38010-160. Uberaba, 25 de março de 2014. Aparecida Duzolina Fortes Dias Superintendente Regional da Fazenda - Uberaba SRF I - Uberlândia SRF I UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica a contribuinte abaixo identificada, intimada da lavratura da notificação de lançamento. Informamos qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário do Executivo 26401/1 Charlim da Silva Ventura - Muriaé 26520/0 Odair Machado - Campos Gerais 28830/7 Jaderson Gonçalves dos Santos - Belo Horizonte (VPC) Defensoria Pública da União(KBBG) 28219/6 Welbert Douglas dos Santos - Belo Horizonte 28864/9 Adelino Rosa Correia - Belo Horizonte 27046/0 Bruno Ribeiro de Sá - Belo Horizonte 27286/1 Leandro Martins Lopes - Belo Horizonte 27587/1 Matheus da Silva Resende - Belo Horizonte 26608/5 Rodrigo de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Diário do Executivo SRF I - Montes Claros SRF/MONTES CLAROS AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contencios

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo 758767132.00-82 NILSON DE LIMA ALMEIDA - ME 001540186.00-30 COMERCIO DE CARNES DIAS LTDA - ME 002112677.00-86 EDSON FERREIRA NETTO - ME 001023563.00-98 MARLUCIA VINDILINO DE OLIVEIRA SILVA - ME 001016187.00-66 TEREZA SILVA DOS SANTOS - ME 001660681.00-78 GOUBERY CANEDO SILVA - ME Sexta-feira, 11 de Julho de 2014. Wagner Antônio de Araújo Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga EDITAL 006.627/2014 SUPERINTENDÊNCI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo reais) será de responsabilidade exclusiva do agente lotérico licenciado/ revendedor. § 1º O não pagamento, aos ganhadores, da premiação de R$ 0,50 (cinquenta centavos) até R$ 1.000,00 (um mil reais) acarretará o descredenciamento do agente lotérico licenciado, sem que lhe assista qualquer direito indenizatório, sujeitando-o, ainda, às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 44.431/2006; § 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE DFT/BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercíci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, bem como § 7º do RICMS/02. Município de Patos De Minas. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002298621.00-23 JUAN CARLO FRAGA FONSECA – CPF 04230374631 - ME 002209064.00-30 FABIO NOBRE DA SILVA - ME 002117844.00-95 RIBEIRO & NUNES LTDA – ME Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014. Chefe de Unidade: J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Superintendências Regionais da Fazenda ENDEREÇO: Rua Luiz Henrique Carneiro, 177 – Gávea – Muriaé – MG PROCURADOR: Ivan Malaquine Ferreira - OAB/ES: 20.415 ENDEREÇO: Rua Prof. Seabra Muniz, 06 – Independência – Cachoeiro de Itapemirim - ES Muriaé, 11 de abril de 2014. Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível/Muriaé 14 545536

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 001819811.00-03 Sat Comercio De Sucatas E Resíduos Metálicos Ltda – Me Uberlândia, 13 de outubro de 2014. Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9 Chefe da AF 1º Nível Uberlândia EDITAL 007.050/2014 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV