Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3989 DE ALMEIDA (OAB 260237/SP) Processo 0000714-10.2016.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Victor Vilalva Dutra - Nos termos constantes do ofício de fls. 348, oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do referido depósito para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1387 dos réus, de um sexto, considerando que foram dois os crimes. Obtenho as penas finais: de 11 (onze) anos e 09 (nove) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa para o réu Sérgio; e de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa para o réu Wesley. Com fundamento no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2234 deixou de observar o laudo pericial de fls. 59/60 atestando a natureza das substâncias apreendidas, portanto, afasto a preliminar arguida. No mérito, diante das alegações trazidas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Depreque-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1446 - DETRAN na qual se requer a concessão de liminar para suspender os efeitos do Auto de Infração nº C351886030. Para tanto, o autor afirma que, no dia 28/09/2017, foi autuado, nos termos do artigo 167 e 277, CTB, sendo-lhe aplicada a penalidade do artigo 165-A, do mesmo diploma legal, por ter se recusado a efetuar o t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 575 Fausto Mucin - Silvana Aparecida Vescio e outro - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MESQUITA e FAUSTO MUCIN em face de SILVANA APARECIDA VESCIO para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ R$105.738,79 à parte autora, devidamente atualizada pela Tabela Pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5832 multa penal imposta a ambos, com fundamento do artigo 479-A das normas da CGJ-TJSP, extraia-se certidão de sentença com vista ao Ministério Público para execução. 6- Após todas as diligências acima, arquive-se os autos com as anotações de praxe e cautelas de estilo. Em caso de interposição de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3434 Federal n. 9.099/1995). - ADV: DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES (OAB 357164/SP) Processo 1000795-82.2022.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabri Prudente Comércio de Veículos Eireli Me. - 1. Cite-se o(a) executado(a) acima qualificado(a), no endereço supra, ou onde for enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4054 desde que o encargo seja aceito, correndo por conta do depositário as despesas com a remoção e conservação do(s) bem(ns) penhorado(s). Faculto ao oficial de justiça utilizar as prerrogativas do art. 212 do CPC no cumprimento do mandado. Caso a parte executada esteja assistida por advogado(a) e não tenha sido intimad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1790 requisitar ao Diretor da Cadeia/Penitenciária onde o(s) réu(s) ERCÍLIO APARECIDO DOS SANTOS MARTINS, RG 33.275.753-5, estiver(em) preso(s) as providências que se fizerem necessárias no sentido de o(s) apresentar(em) perante este Juízo para audiência acima designada para ser(em) interrogado(s), ficando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 876 em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. 4.) Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para