Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 EXEQTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : 47490/SP - Ricardo Ribeiro de Lucena EXECTDO : Lúcia T Botton Transportes Me VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006411-62.2016.8.26.0590 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Transporte Amaral Eireli - ME ADVOGADO : 217627/SP - José Antonio Cardoso da Silva IMPTDO : Prefeito Mun

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, dou provimento ao apelo para assegurar à impetrante o direito do recolhimento da Contribuição Patronal ao INSS com base na receita bruta durante o ano calendário 2017, não se submetendo aos efeitos da revogação prevista na MP nº 774/2017, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 25 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003645-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. F

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, dou provimento ao apelo para assegurar à impetrante o direito do recolhimento da Contribuição Patronal ao INSS com base na receita bruta durante o ano calendário 2017, não se submetendo aos efeitos da revogação prevista na MP nº 774/2017, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 25 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003645-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2177 da tarifa de uso de sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica.Este assunto, por sua vez, é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal de Justiça de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2166 nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAMILA SILVEIRA TEIXEIRA ROCHA (OAB 347456/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP) Processo 1005851-23.2016.8.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Processe-se o recurso. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3. Região. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 5 de novembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001639-23.2018.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE GONCALVES COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA MAUTONE - SP213073, TATIANA LOPES BALULA - SP198319, ADRIANA MAUTONE - SP263774 DESPACHO Vistos, Intime-se a parte executada para compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2493 sistema de distribuição (TUSD), aplicável ao faturamento mensal referente ao suprimento à permissionária de distribuição pela atual supridora, vinculado ao CCE.Tais critérios visam dar efetividade ao comando estabelecido pela Lei nº 9.074, de 07/07/1995, acerca das opções de compra de energia elétric

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001441-20.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO, PATRICIA POLEZEL CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: TATIANA LOPES BALULA - SP198319, VERA LUCIA MAUTONE - SP213073 Advogados do(a) AUTOR: TATIANA LOPES BALULA - SP198319, VERA LUCIA MAUTONE - SP213073 RÉU: CEF DESPACHO Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho retro pela CEF. Int. SãO VICENTE, 9 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001488

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão Para fins de condenação e custas, fica mantido o valor fixado em primeiro grau. Devem as partes atentar ao artigo 1.026, §2º, do NCPC, bem como aos artigos 79/81 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão. 22734 Processo Nº RO-1000927-06.2015.5.02.0401 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001441-20.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO, PATRICIA POLEZEL CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: TATIANA LOPES BALULA - SP198319, VERA LUCIA MAUTONE - SP213073 Advogados do(a) AUTOR: TATIANA LOPES BALULA - SP198319, VERA LUCIA MAUTONE - SP213073 RÉU: CEF DESPACHO Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho retro pela CEF. Int. SãO VICENTE, 9 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001488