Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 18990 ultrapassar 120 (cento e vinte horas). No caso em tela, o salário hora do reclamante quando da rescisão era de R$ 22,30 (fl. 255) e, logo, não poderia ter a reclamada descontado R$ 3.362,62 a título de saldo negativo de banco de horas, correspondente a mais de 150 horas. Segundo, porque o item 13 do acordo se constitui em tentativa de ACÓRDÃO burlar a legisla�

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 18980 concedidas em razão da diminuição da produção da empresa (p. ex. deferir a restituição dos descontos efetuados no TRCT a título de no período entre 01.01.10 a 31.01.2010, fl. 267). "liquidação de banco de horas". Reforma-se. Além disso, tal procedimento restou incontroverso ante a prova oral produzida tendo sido as testemunhas uníssonas ao afirmarem qu

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NR. PROTOCOLO : 275879-11.2016.8.09.0109 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUIZ GONZAGA DA SILVA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 24843 GO - NILZA APARECIDA SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N. 40/2016 DESPACHO : VISTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIC A AO(A) AUTOR(A). DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM R AZAO DO CONTIDO NO OFICIO CIRCULAR N. 1/20

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 ADVOGADO Márcio Ricardo Pires Santana(OAB: 16979/BA) 2179 Assim, sanando a omissão passo a fundamentar o ponto questionado pelo reclamante. Intimado(s)/Citado(s): Conforme art. 98, § 3º do CPC/2015 as obrigações do beneficiário - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ERICSON PEREIRA DE FREITAS da gratuidade da justiça, vencido na demanda, ficarão sob condição suspensiva

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1934 conclusão dos autos para julgamento do mérito, preservada a matéria em tela no quanto disposto na Súmula 197, do C. TST, possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo, em nega-se provimento ao agravo de instrumento. (TRT 20ª Reg., 2ª T., conjunto ou separadamente, a realização de audiência conciliatória RO 0000960-68.2017.5.20.0004, Rel. Jorge Ant�

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2355 Portanto, ainda que em sede cognição sumária, restam ser mantida pelos seus próprios fundamentos." (grifos no demonstrados a plausibilidade do direito e o risco de dano a serem original) suportados pela trabalhadora caso não seja reintegrada, Registra-se que, em consulta ao processo n. 0000106- fundamentos que levaram ao deferimento da tutela provisória de 30

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 4348 Civil). A priori, entendo que o fato de o autor estabelecer o itinerário das É até questionável a probidade do pacto contratual que, ao mesmo visitas não obstaria o controle da jornada, principalmente porque, de tempo em que estabelece que a remuneração se dará parte em acordo com a prova oral, a ré tinha conhecimento do itinerário do parcela fixa e part

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1983 face da sentença prolatada nos presentes autos afirmando que essa "incorreu em omissão somente no que tange à inclusão do sábado "Do mesmo modo, quanto ao divisoraplicável e a controvérsia como repouso semanal remunerado, para fins de reflexos no relativa ao sábado do empregado bancário registro que, cômputo das horas extras", sendo que este Juízo "não se

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 4344 de forma clara como funcionava o recebimento das comissões. Tempestivo o recurso. Todavia, não há como dar guarida às alegações da ré de que essa Regular a representação processual. prática, uma espécie de "poupança de créditos" é mais favorável a Dispensado o preparo. seus empregados e, no caso em tela, ao autor. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Isso po

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1930 n.° 11/2020 e Parágrafo único do artigo 4.º do Ato TRT21-GP n.º 25.04.2021 (quarta-feira). 54/2020 (Id. ad4d49b - fl. 31). Apesar disso, a parte demandada somente protocolou o recurso Devolvido o processo, a magistrada em atuação na vara em que ordinário em 10.06.2022, ou seja, muito depois de decorrido o prazo processado o feito proferiu despacho, em 25.03.