Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 TA SOCIAL. NADA PODE SER AFERIDO NOS AUTOS QUANTO A SUA PERSONALI DADE. OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME SAO EGOISTICOS, TENDO POR FUNDAMENTO A VONTADE DE AUFERIR LUCRO FACIL, COMUM A CONDUTA TIP ICA ANALISADA, MESMO QUE SEJA PARA CUSTEAR O VICIO. AS CIRCUNSTAN CIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS SAO DANOSAS E DE GRANDE REPERCUSSAO, PRINCIPALMENTE PARA OS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OPRIEDADE DOS REQUERIDOS. ADEMAIS, INFORMA A REQUERENTE QUE FOI E MITIDA RESOLUCAO AUTORIZATIVA DA ANEEL N 6.522/2017 (FL. 60), QUE DECLARA A UTILIDADE PUBLICA DAS TERRAS DE PROPRIEDADES PARTICULA RES NECESSARIAS A INSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA VERDE 08 ENERGIA S/A, TERRAS ESTAS, NECESSARIAS A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSAO DA HIDRELETRICA PCH VERDE

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 SIMPLES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NAQUELE PATAMAR. DO CON CURSO FORMAL (DUAS VIAS DE FATOS) CONSIDERANDO QUE TAIS INFRACOES PENAIS FORAM PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FATICO, APLICO A FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTANDO-SE DE 1/6 (UM SEXTO) A PENA ACIMA IMPOSTA, VEZ QUE IGUAIS PA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 Z JUS AO BENEFICIO DESCRITO NO 4 DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 1 1.343/06, UMA VEZ QUE E PRIMARIO, POSSUI BONS ANTECEDENTES E NAO HA PROVAS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. DE OUTRO TUR NO, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS CRITERIOS PARA REDUCAO DA PENA PELO PRIVILEGIO, NOS CASOS DE TRAFICO DE DR OGAS, DEVEM SER A QUANTIDADE E QUALIDADE DA D

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO J URIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 2. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENA S IMPOSTAS A JOAO MARTINS DE ANDRADE EM RELACAO AO CRIME DO ART. 214 C/C ART. 224, ALINEA A C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO O PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEG

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ESNECESSARIO VALORA-LO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO, DE FATO, DESABONAD ORAS, POIS ALEM DO REVOLVER CALIBRE 38 FORAM ENCONTRADAS EM POSSE DO REU 06 (SEIS) CARTUCHOS CALIBRE 38 NAO PERCUTIDOS; AS CONSEQU ENCIAS PROPRIAS PARA OS DELITOS DESTA NATUREZA COMPORTAMENTO DA V ITIMA: TRATA-SE DE CRIME DE MERA CONDUTA E CONTRA A COLETIVIDADE, PELO QUE DEIXO DE VALORAR. ANALISADAS TAIS C

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 LIQUIDACAO PREVIA. JUROS MORATORIOS. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSAO GERAL DA MATERIA QUE DISCUTE OS R ENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANCA (EXPURGOS INFLACIONARIOS EM FACE DOS PLANOS ECONOMICOS BRESSER, VERAO, COLLOR I E COLLOR II) , NAO ENSEJA O SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERIDO COM BASE NA ACAO CIVIL PUBLICA CUJA DECISAO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E O MESMO FOI RECONHECIDO PELA VITIMA NESSE LOCAL. SALIENTOU QUE NAO SE RECORDA SE FOI O VALDINEI OU O ALISSON QUEM FOI PRESO. AS SEVEROU QUE A INFORMACAO QUE TINHAM E QUE ERAM DOIS ELEMENTOS, PO REM SOMENTE PRENDERAM UM NO INTERIOR DA MENCIONADA RESIDENCIA, PO REM, NAO SE RECORDA SE O QUE FOI PRESO DISSE QUE ESTAVA COM UM OU TRO COMPARSA. RESSALTOU QUE O ACUSADO DISSE,

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PORCOES DE DROGAS, EM ESPECIAL O CRACK, DROGA QUE, SABIDAMENTE, P OSSUI ELEVADO POTENCIAL LESIVO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA FIXACAO DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO A PENA E M 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZ

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, NO PRESENTE CASO, EV ITAR SUA PRISAO, E CONSEQUENTEMENTE, A APLICACAO DA LEI PENAL; (N EUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ES TAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIA S DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CONDENADO,