13 Resultado da pesquisa teodoro alvares da silva campos - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es): Ana Angélica de Souza, masp: 1040636-1, adm 1, CPF: 520968076-20, cargo efetivo AUAS IV D, do HRJP, a partir de 17/10/2016. Diva Ferreira da Silva Li
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo rótulo vocábulo (declaração de Sódio em teor inferior àquele de fato encontrado no produto) o que pode induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira composição do alimento; e por apresentar a declaração “Superiore”, que pode induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira qualidade do alimento Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, In