Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 restabelecer os salários prejudicados. III - Observado que não há condenação nem proveito econômico, e que o valor da causa é inestimável, em sentido contrário a irrisório, os honorários advocatícios são arbitrados por apreciação equitativa, art. 85, §§2º e 8º, do CPC. IV ? Apelação dos autores desprovida. Apelação do réu provida. N. 0714192-75.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A:

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 R: DJALMA CASSIANO SILVA. R: MARIA NORMA LIEGE VIANA JUCA. Adv(s).: DF7202000A - LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0718911-23.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADO: MARIA CECILIA LE

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014 N. 0722524-82.2017.8.07.0001

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 CARLOS DA COSTA REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em apelação (id. 5853437), os autores requerem a concessão da gratuidade da justiça, sem, no entanto, juntar a declaração de hipossuficiência. Ademais, os apelantes-autores não comprovaram o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, ressaltando-se que a primeira autora é pensionista de servidor do DER/DF, co

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AGENOR PEREIRA DIAS FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõe de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado. NÃO É O CASO DA PARTE AUTORA, que aufere

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. CERTIDÃO N. 0709060-37.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 32 Gabinete da Desa. Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Contratos Bancários (9607) BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP2116480A-A DURVAL DE CASTRO SILVA JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 VERA LUCI

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. RÉU: CEB DISTRIBUICAO S.A. CERTIDÃO Abro vista às partes acerca do Laudo Pericial juntado em ID 16885827. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2018 10:02:29. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral N. 0713363-94.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTO

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320, o magistrado determinará que a emende ou a complete, no prazo de 15 dias. Desatendida a determinação, o juiz indeferirá a petição inicial, ocasionando a consequente extinção do feito, sem apreciação do mérito. II. A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações refer

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 REQUERENTE HERDEIRO : OLINDA TEREZINHA SOARES SILVA : ELIENE SOARES DA SILVA EBIO SILVA MELO WASHINGTON SOARES SILVA JAMES MATEUS FARIA DA SILVA BARBARA BARBOSA SOARES ADV REQDO : 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA 31068 GO - ADEILDO BERNARDES DA MATTA ADV REQTE : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 31068 GO - ADEILDO BERNARDES DA MATTA 38797 GO - SUELI VIEIRA