Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de mar�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Março de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares: A Graduação de 1º Sargento 111612-8 , 2 SGT QPPM SONIA GOMES OLIVEIRA AMBROSIO , do 1 BPM , a partir de 05/02/2018 , e sua transferência a partir de 06/02/2018 A Graduação de 2º Sargento 109425-9 , 3 SGT QPPM RANIERIA SOUTO MEDEIROS COSTA , da 8 RPM , a partir de 08/08/2017 , e sua transfe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 item I do artigo 11, do mesmo decreto, os seguintes ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia II, código EPII, nível I, ao cargo de Escrivão de Polícia II, código EPII, nível II, grau “A” intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.4.2, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no Quadro de Provimento Efetivo de Policiais Civis: Amanda Monie

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Férias Prêmio - Concessão Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp.345.998-9, Ataide Ferreira de Queiroz, mais 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 18/11/2020, totalizando 09 meses. Masp.346.183-7, Edson Damiao de Araujo, mais 03 (três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em