Caderno 1 - Administrativo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 13 inferior ao que consta no ofício precatório. Não atendida, então, a regra constante da Resolução n.º 303/20219, antes referida, o que impede exame do mérito daqueilo que foi designado de impugnação. Ressalto, ademais, que o presente precatório trata apenas do crédito principal (páginas 2/3), não havendo que se falar em inclusão dos honorários sucumbenciais na

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 4022 despesas). digital, confirmando-se o recebimento. MARINGA/PR, 03 de junho de 2022. 5. Intime-se o testamenteiro, Sr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NETO, SANDRO ANTONIO DOS SANTOS CPF nº 751.670.349-49, residente e domiciliado à Rua Maria Luiza Juiz do Trabalho Substituto Bazzani Natal, 278, casa 09, Bairro Uberaba, Curitiba – PR, CEP 81.540-51), para que, em 30 (trinta)

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4633 RECURSO DE:INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faba698 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS proferida nos autos. Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/08/2022 - Id Vistos, etc. 83e30e8; recurso apresentado em 09/09/2022 - Id be91abe). Mantenho o despacho agr

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO SARAH CLAUDIA POLIDORO ALVES(OAB: 367827/SP) INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA RECLAMADO 5097 andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta Intimado(s)/Citado(s): eletrônica dinâmica, disponibilizada no si

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB: 25665/PR) Intimado(s)/Citado(s): - JHULIE CRISTINE LINHARES DE OLIVEIRA - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Processo Nº ROT-0000801-54.2018.5.09.0665 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL RECORRENTE CAMINHOS DO PARANA S/A ADVOGADO THIAGO VANDER DE GODOY(OAB: 64900/PR) ADVOGADO ANDRE FELIPE SCHMIDT DE SOUZA(OA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ACUSADO : NILTON CESAR JOSE FERREIRA DESPACHO : PRO CESSO N. 64277-35.2019.809.0195 ( 201900642772 ) ACUSADO: NIL TON CESAR JOSE FERREIRA D E S P A C H O CERTIFICADA A AUTENTICIDA DE DA CARTA PRECATORIA, CUMPRA-SE A ORDEM DO JUIZO DEPRECANTE. AP OS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM COM AS HOMENAGENS DE STE JUIZO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. I. CUMPRA-SE. MONTIVIDI

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4128 INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 461d1df agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos proferida nos autos. do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Vistos, etc. Trabalho. Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 - VALDINEI PEREIRA DA SILVA - ME Processo Nº RO-0010015-98.2017.5.03.0074 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator João Bosco Pinto Lara RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO BERNARDO BARROCAS ALMEIDA(OAB: 174257/MG) RECORRENTE DENISE DE SOUZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) RECORRIDO BANCO DO

Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 13 para os casos em que não havia lei fixando o referido valor, qual seja, 30 (trinta) salários mínimos. Deste modo, valendo-se da referida previsão, fixa-se que o valor que deve ser utilizado, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 75 da Resolução n.º 303, do CNJ, quando a data do trânsito em julgado for anterior ao dia 15 de março de 2017, para o Mun

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 - EMBARGOS DA RECLAMADA 5754 BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2023. Desoneração Aduz a ré que não houve expressa manifestação sobre o LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL requerimento de recolhimento diferenciado das contribuições Juiz do Trabalho Substituto previdenciárias. Destaco que o pretendido enquadramento na categoria amparada pela Lei da Desonera�