Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 211 Antonia de Fátima da Cruz Melo OAB/PA 5398 PROCESSO: 00128776820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA A??o: Termo Circunstanciado em: 01/10/2021 AUTOR DO FATO:MARCOS ALESSANDRO DA SILVA MARREIROS VITIMA:L. T. C. . PODER JUDICIÃRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº. 0012877-68.2020.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MARCOS

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 210      Aberta a audiência, a representante legal do menor Jefferson declarou que os fatos noticiados no TCO não são verdadeiros e que não tem testemunhas e não tem interesse no prosseguimento do feito. Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: ¿MM. JuÃza, considerando a declaração da representante legal do menor Jefferson, de que as informa�

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 240 fixando a pena, definitivamente, em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.      Quanto à pena de multa, aplico a fração mÃ-nima à espécie, dada a ausência de informações concretas a respeito da situação econômico-financeira do acusado, estabelecendo o valor de 53 (cinquenta e três) dias-multa �

Diário da Justiça ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7294/2022 - Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 179 declaração da extinção da punibilidade da autora do fato (fls. 35), tendo em vista o cumprimento substancial dos termos da proposta de transaç¿o penal.          Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE da autora do fato Maria de Fátima da Cruz Souza, em razão do cumprimento integral do acordo, não constando a presente como registros criminais, exceto para fins de

Diário da Justiça ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7294/2022 - Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 178 DE ALTAMIRA FÃRUM DESEMBARGADOR AMAZONAS PANTOJA JUIZADO ESPECIAL CRIMINALJECRIM Processo nº.: 0004553-84.2018.8.14.0005 Autor do fato: Fabiano de Oliveira Vitoriano Autora do fato: Aline Luzia Barbosa Pereira Vitoriano SENTENÃA          Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.          Foi acostado aos autos relatóri

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 19 MARCIO ALVES MANSO, R$ 305,88; MARCIO ANDRE MARTINS, R$ 214,17; MARCIO ANTONIO FINGER, R$ 184,96; MARCIO ARAUJO DO NASCIMENTO, R$ 199,94; MARCIO AURELIO COELHO-ME , R$ 688,71; MARCIO CAETANO CURTE, R$ 135,88; MARCIO DA SILVA, R$ 4.085,21; MARCIO DE CARVALHO SILVA, R$ 870,86; MARCIO FERNANDO SILVEIRA AZEVEDO, R$ 430,16; MARCIO FRANCISCO DA