Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamante para determinar que a verba "vantagens pessoais" integre a base de cálculo do adicional de periculosidade, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador terceiro votante quanto a este aspecto, mantidos os reflexos já deferidos na origem; inalterado o valor da condenação, porque ainda compatível. Processo Nº RO-0001849-27.2013.5.03.0136 Processo Nº RO-01849/2013-13

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Calcados Carro de Boi Ltda - Me Dalto Umberto Rodrigues(OAB: MG 88873) Neiva Vieira Lopes Carlos Roberto de Lima(OAB: MG 86215) os mesmos EMENTA: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DE PROVA. É do empregador o ônus de prova da necessidade ou não de fornecimento do vale-transporte ao empregado no caso concreto, em face do princ

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região imprescrito, na função de Tesoureiro de Retaguarda/Técnico em Operações de Retaguarda/Tesoureiro Executivo, em observância à jornada de 6 horas diárias disposta no caput do artigo 224 da CLT, conforme se apurar em liquidação de sentença, com reflexos em RSR (sábados, domingos e feriados, conforme instrumentos normativos - cláusula oitava, parágrafo 1º da CCT 2007/2

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Walter de Paula Penido Hernando Fernandes da Silva(OAB: MG 117233) Transporte Urbano Rodoviario Intermunicipal - TURI Joao Bosco Vitoria(OAB: MG 42422) EMENTA: JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Uma vez constatado que a conduta do empregado causou lesão ao patrimônio da empregadora, com tipicidade (art. 482, "a", da CLT) e gravidade suf

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - MAGNA ELIZABETH DE CARVALHO - TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIARIO E INTERMUNICIPAL LTDA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Reclamante, em que pretende destrancar seu recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência da Lei nº 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Advogado 4a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Fernando Luiz G.Rios Neto Saleth Assis de Oliveira Patricia Pereira de Almeida(OAB: MG 76612B) Banco Bradesco S.A. e outras Valeria Cota Martins Perdigao(OAB: MG 63290) Vinicius Ferreira da Silva(OAB: MG 131908) EMENTA: DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO. APURAÇ�

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região extinção do processo, sem resolução de mérito e, para se evitar a supressão de instância, determinou o retorno dos autos à vara de origem para a prolação de nova decisão, conforme se entender de direito. Processo Nº RO-0002387-96.2013.5.03.0139 Processo Nº RO-02387/2013-139-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 39a. Vara do Trab.de

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1540/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região prevalecendo os seguintes FUNDAMENTOS: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A expedição de certidão de dívida, tanto a previdenciária quanto a trabalhista, é pertinente naquelas hipóteses em que não se consegue localizar o devedor ou que se mostraram infrutíferas todas as tentativas para a localização de bens suficientes à satisfação do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 2091 Nº 994.06.043540-8 (0539625.5/6-00) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Em Transporte Rodoviario Urbano de Sao Paulo (atual Denominaçao De) - Apelado: Sindicato dos Motoristas e Trabalhadore

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 259/22. Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro/Hemonúcleo de São João Del Rei) e o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, sede em Conselheiro Lafaiete/MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.Processo SEI 2320.01.0015575/2022-70. 2 cm -07 1723013 - 1 EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOT