Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2473 CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art. 330 do CPP), e condená-la ao pagamento das custas da diligência.” 8.2 Se a pessoa a ser intimada for a parte ofendida, deverá adverti-la (art. 201, § 1º, do CPP): “Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2827 de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2570 houve satisfação integral do crédito. Nesse contexto, aplica-se o disposto no Art.921, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução:...III - quando o executado não possuir bens penhoráveis... Vale lembrar o ensinamento de ARAKEN DE ASSIS que acrescenta: ... Além da falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2278 de partes (inserção do evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa” e indicação no complemento do número do processo de execução); após, lance-se a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”; por fim, remeta-se o processo ao arquivo (art. 480-A, § 2º, parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2245 apelada terão o prazo de 8 (oito) dias cada uma para oferecer razões (art. 600, caput, do CPP), ressalvada a declaração, na petição ou no termo, de que deseja arrazoar na Superior Instância (art. 600, § 4º, do CPP). 3.1 As razões já foram apresentadas (fls. 180/185). 4. Findos os prazos para razõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3675 para fins de substituição, sob pena de desistência (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). O link para acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico, previamente fornecido pelas partes, a todos os participantes. E, para facilitar o acesso, no mesmo e-mail deverá ser enviado link para acesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2568 no § 8º do art. 334 do CPC (TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado: Apelação nº 1003373-93.2017.8.26.0400, excerto do voto condutor). Desprezaram a advertência sem explicação, havendo que arcar com o corolário legal desse seu proceder... (TJSP; Rel. Des. CARLOS GOLDMAN; j.22/04/2020; apelação 10005

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 63/64 do apenso).Embora a testemunha Valdemar Gullo Júnior, advogado no escritório que contratou o acusado, afirme que Edvaldo sempre trabalhou como estagiário, ele se contradiz em suas declarações, pois relata que o acusado começou a trabalhar no escritório em meados de setembro ou outubro de 2011, sem inscrição na OAB (a qual foi adquirida algum tempo depois) e que ele passou a trabalhar como advogado apenas em julho de 2012, quando se desligou da empresa Noble. Ocorre que o acu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prejudicado o pedido de fl. 355, eis que alcançado pela preclusão nos termos do art. 507, do CPC/2015. Valendo observar que a expedição do(s) ofício(s) é anterior ao julgamento do RE n.º 579.431-RS, em 19/04/2017. Anoto que não há manifestação do autor(fl. 343) quanto à conferência da expedição do(s) ofício(s) antes de serem encaminhados ao Tribunal.Assim, venham os autos conclusos para sentença. CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA 0006679-50.2016.403.6106 - MARCIO SAAD X MARIA C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5003799-29.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIS DELBEM - SP104676 RÉU: HUMBERTO SEBASTIAO GOMES ATO O R D I N ATÓ R I O CERTIDÃO: O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) EXEQUENTE para ciência e manifestação sobre os resultados das pesquisas de endereços: BACENJUD – num. 19781686 RENAJUD, WEBSERVICE, CNIS (juntados na certidão num.19148082); Prazo: 15 (quinze) dias. A pr