Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP027949 LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00.07.42897-9 9 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 04 de outubro de 2013. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0039985-3

Publicações Judiciais I ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIS/PASEP -, cumpre dar prosseguimento ao julgamento do recurso. 2. A jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do decisum recorrido, que, in casu, reconheceu a possibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, nos termos das Súmulas 68 e 94/STJ. (...) 5. Recurso especial parcialmente provido" (STJ, REsp n.º 1.124.490/RS, 2ª Turma, rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 03/02/2011, DJe 14/02/2011). Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 d

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): Advogado - Banco Bradesco S/A - Digipro Processamento de Documentos e Valores LTDA - Jaime Chaves Neto - Transbank Segurança e Transporte Valores LTDA 4707 ANTONIO FERREIRA DA COSTA(OAB: 222418-D/SP) Paulinvel Veículos LTDA Ford Caoa DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802-D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): Para o(s) Advogado(s) ANTONIO SOARES(OAB:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 764 FIGUEREDO - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 51/52, com fundamento nos artigos 805 e 835, do Código de Processo Civil, devendo o credor observar a ordem preferencial de penhora estabelecida. Manifeste-se o exequente, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE DEFENTE A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 1409 AZEVEDO SETTE OAB/SP 138486 583.00.2006.153957-9/000000-000 - nº ordem 773/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAROLINA GUOLO BORGES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A - Autos desarquivados em cartório aguardando manifestação pelo prazo legal (30 dias), após o que os mesmos retornarão ao arquivo independenteme

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : AES TIETE BRUNO HENRIQUE GONCALVES JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 2008.61.06.002730-7 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. MUDANÇA DO POLO PASSIVO PARA POLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso em exame, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face do IBAMA, ora agravante, entre outros, com o fito de compelir o instituto a fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 921 base no art. 1.030, V, do CPC. V. Fls. 275/277: nada a deliberar, uma vez que a esta Presidência da Seção de Direito Privado remanesce a competência legal e específica para o exame de admissibilidade formal dos recursos extraordinário e especial e processamento dos agravos em recurso especial/ extraordinário dos referidos re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 444 Órgão Especial deste Tribunal. 2166031-15.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS RAMOS; Foro Central Cível; 22ª Vara Cível; Cumprimento de senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 329 (OAB 61226/SP), DANILO DE CARVALHO CREMONINI (OAB 301593/SP) Processo 0939677-77.1998.8.26.0100 (583.00.1998.939677) - Ação Civil Pública - Obrigações - Ministerio Público do Estado de São Paulo - Jurecyl Siani - - Panagiotis Constantin Sacarelos - - Talita Albernaz de Carvalho - Walmir Pereira Modotti - Vistos. Fl

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- O agravante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. 2- Intimado a apresentar declarações de rendimentos e extratos de movimentação bancária (ID 93281372), o agravante juntou extratos do sistema eletrônico da Receita Federal, indicativos da inexistência de declarações tributárias nos últimos exercícios. Reiterou a arguição de incapacidade financeira e requereu o deferimento da gratuidade (ID 97511171). 3- A apresentação de declaração de hipossuficiência n