Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5004262-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: RAUL BARBOSA CANCEGLIERO IMPETRANTE: VERONICA ABDALLA STERMAN, MARIA PAES BARRETO DE ARAUJO, LAIZA ROESNER SIN Advogado do(a) PACIENTE: VERONICA ABDALLA STERMAN - SP257237 IMPETRADO: JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDRAL DA COMARCA DE PIRACICABA, 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impet

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Destarte, o lapso prescricional de 08 anos – relativo à pena de 03 anos e 04 meses – da pretensão executória não restou ultrapassado, uma vez que teve início somente quando operado o trânsito em julgado do v. acórdão para a acusação e a defesa, in casu, quando do exaurimento da via recursal. É que somente a partir desse momento é que as penas cominadas ao réu se tornaram executáveis, em obediência ao princípio constitucional da presunção de inocência, conforme hermenêu

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Ilustre Procurador Regional da República, Dr. Uendel Domingues Ugatti, opinou pela denegação da ordem (ID 1912556). É o relatório. HABEAS CORPUS (307) Nº 5004262-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: RAUL BARBOSA CANCEGLIERO IMPETRANTE: VERONICA ABDALLA STERMAN, MARIA PAES BARRETO DE ARAUJO, LAIZA ROESNER SIN Advogado do(a) PACIENTE: VERONICA ABDALLA STERMAN - SP257237 IMPETRADO: JUIZA FEDERAL DA 1ª VA

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Ilustre Procurador Regional da República, Dr. Uendel Domingues Ugatti, opinou pela denegação da ordem (ID 1912556). É o relatório. HABEAS CORPUS (307) Nº 5004262-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: RAUL BARBOSA CANCEGLIERO IMPETRANTE: VERONICA ABDALLA STERMAN, MARIA PAES BARRETO DE ARAUJO, LAIZA ROESNER SIN Advogado do(a) PACIENTE: VERONICA ABDALLA STERMAN - SP257237 IMPETRADO: JUIZA FEDERAL DA 1ª VA

Publicações Judiciais II ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP307226 BRUNO HENRIQUE DA SILVA APDO(A) : OS MESMOS 00186 ACR 36635 0010136-40.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.010136-1 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Justica Publica APTE : HUGO SERGIO CHICARONI ADV : RJ071111 LUIZ CARLOS DA SILVA NETO APTE : DANIEL VALENTE DANTAS ADV : RS051319 ANDREI ZENKNER SCHMIDT ADV : SP324738 GUILHERME SOUZA DE AMORIM ADV : SP257237 VERONICA ABDALLA STERMAN APTE : HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ ADV : RJ099755

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Newton Mendes de Aragao Filho Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2011.01.1.074668-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: E.W.e.o.. Adv(s).: SP257237 - VERONICA ABDALLA STERMAN, DF044869 - Felipe Fern

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC. São Paulo, 11 de abril de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 56163/2018 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000692-15.2016.4.03.6112/SP 2016.61.12.000692-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE PAULO CESAR LEITE SILVA SP129448 EVERTON MORA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0001707-32.2006.403.6124 (2006.61.24.001707-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X ALFEU CROZATO MOZAQUATRO(SP059734 - LOURENCO MONTOIA E SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP146100 - CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO E SP125447 - HELOISA ESTELLITA SALOMAO E SP138278E - VERONICA ABDALLA STERMAN E SP144789E - NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO E SP147034E - FELIPE MARQUES DE MENDONÇA E SP273146 - JULIANA VILLAÇA FURUKAWA E SP012735 - ADAUTO ALONSO SILVINHO SUA