Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 128 Militar do Estado do Pará, (edital 001/CFP/PMPA, de 19.05.2016), para preenchimento de vagas ao Curso de Formação de Parças da PM/PA-CFP/PM/2016, permitindo sua continuidade no certame, com a participação regular nas demais etapas, cominando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ou efetivo implemento desta decis�

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1343 segurança pública, não se compatibiliza, de igual forma, com o princípio da proporcionalidade, pois a restrição ao direito de tratamento isonômico, no caso, não traria qualquer benefício individual, institucional ou social que o justificasse, podendo ser considerado inadequado e desnecessário. Assim, penso, é o caso de conferir interpretação conforme à Constituição Federal ao artigo

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE JOSÉ RAIMUNDO DE ALENCAR DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ ORDEM 094 PROCESSO 0049208-05.2013.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL NULL RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE ANTONIO ALBE

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 POLO PASSIVO AGRAVADO DOUGLAS MAGNO RIBEIRO SILVA ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A) ORDEM 002 PROCESSO 0110726-55.2015.8.14.0000 CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO POLO ATIVO AGRAVANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ES

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 231 TURMA JULGADORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN ORDEM 094 PROCESSO 0049208-05.2013.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL NULL RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE ANTONIO ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR - (OAB PA80000A) POLO PASSIVO APELADO ESTADO D

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 168 AGRAVANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO AGRAVADO ANTONIO AUGUSTO PERDIGAO QUADROS ADVOGADO WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR - (OAB PA80000A) ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A) VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO TURMA JULGADORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DES. ROBER

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 ADVOGADO: WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR EMBARGADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 28-PROCESSO: 0179289-37.2016.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN AGRAVANTE: B. R. H.

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 38-PROCESSO: 0009157-53.2017.8.14.0028 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA ADVOGADO: ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA (OAB: 13667A-PA) APELADO: LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: ETENAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOBEANE NEILA BRAGA SODRE (OAB: 22180A-PA) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO EST

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 36 Portaria nº. 624/2021-GP PRECATÓRIO nº.: 067/2019 PROCESSO DE ORIGEM: nº. 0005854-58.2010.814.0028 CREDOR(A): Jorgeane Rodrigues Sales ADVOGADO(A): Sidneia das graças Belmiro Andrade ¿ OAB/PA nº. 11.120 ENTE DEVEDOR: Município de Marabá PROCURADORIA: Absolon mateus de Sousa Santos ¿ OAB/PA nº. 11.408 Rosalba Fideles Maranhão ¿ OAB/PA nº. 4663 DESPACHO Oficie-se ao Juízo da Execução solic

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3175 ABRONHERO DE BARROS 15/01/2019 0008092-04.1999.814.0301 MONICA ARAUJO MIRANDA 28/02/2008 0006789-57.2010.8.14.0301 MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL OAB/PA 8305 24/08/2018 0044595-59.2009.8.14.0301 PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES 26/11/2015 0048948-25.2013.8.14.0301 Paulo Sergio Ferreira de Souza OAB: 1702( 21/01/2014 0023882-96.2003.8.14.0301 PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS 30/01/2015 0004308-30.2000.8.14.0301 POR