Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2957 348 sentença, tendo longa e complexa tramitação, embora sem que sejam localizados bens penhoráveis. A respeito, em petição de fls. 117/121, a parte credora pleiteou a adoção de “medidas executivas atípicas”, especificamente a suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito da executada. Inicialmente rejeitado (fls. 122/123), o pedido fo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 615 a legalidade administrativa, mas tal não implica, necessariamente, violação da lei penal. Não há justa causa para dizer que os réus atuaram, todos, com consciência e vontade de cometer crimes no exercício da função pública. Por último, registro que o Ministério Público teve acesso a 763 páginas de dados bancários dos investigados. Não apresentou uma única informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2388 Vistos. Verifico que não chegou a ser expedida a carta de sentença, pois as cópias reprográficas não foram deixadas no cartório, motivo pelo qual não há que se falar em aditamento. Dessa forma, providenciem, os autores, a extração de cópias autenticadas da petição de fls. 94/96, que contém a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2392 BANCO REAL S/A - Vistos. Recebo o embargo, posto que tempestivo, mas o rejeito. Não há omissão, contradição e obscuridade na sentença, motivo pelo qual a mantenho tal como prolatada. Int. (NO CASO DE RECURSO PELAS PARTES O VALOR DO PREPARO, PORTE DE REMESSA E RETORNO DEVERÁ SER RECOLHIDO NOS TERMOS DO PR

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1840 213 nos termos do art. 485, II e III e § 1º, do CPC.Exp. Nec. ADV: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES (OAB 18590/CE) - Processo ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), RENE FREITAS DE QUEIROZ (OAB 21796/CE), SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA (OAB 23717/CE), RONALDO DA SILVA BEZERRA (OAB 21197/CE), LUIZ CARLOS VIDAL MAIA JUNIOR (OAB 20266/ CE) - Processo 0051506-53.2012.8.06.0001 - Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1863 176 justiça ao promovente -, as obrigações decorrentes de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado es

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 615 a legalidade administrativa, mas tal não implica, necessariamente, violação da lei penal. Não há justa causa para dizer que os réus atuaram, todos, com consciência e vontade de cometer crimes no exercício da função pública. Por último, registro que o Ministério Público teve acesso a 763 páginas de dados bancários dos investigados. Não apresentou uma única informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 3048 razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos principais formulados pelas partes nas ações por elas propostas, para: a) declarar e dissolver a união estável entre elas havida no período de 25 de outubro de 2006 a 19 de dezembro de 2012; b) determinar a partilha em iguais proporções nos segui

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 472 delimitar os pontos controvertidos, as questões de fato e a indicação dos meios de prova, a distribuição do ônus da prova e a delimitação das provas a serem produzidas pelas partes, com a devida especificação pelas mesmas. SANEADOR CPC, art. 357, inciso I Resolver as questões processuais pendentes, se houver. Não há questões processuais pendentes, vez que não fo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2844 411 de instrução e julgamento, da vítima e das testemunhas arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lorena, aos 25 de junho de 2019. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem