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Processos encontrados
8 – quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO I Unidade Orçamentária – UO: 2011 Programa: Plano de Atenção à Saúde PROGRAMA ATIVIDADE 010 2026 010 4075 010 4077 010 4078 010 4448 PROGRAMA ATIVIDADE 011 4083 AÇÃO ORDENADOR DE DESPESA UNIDADE EXECUTORA Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de Política em Saúde/Gerente de Auditoria e Contas da Saúde/Gerente de 2010021 Assistência à Saúde/ Gerente de Regulação/
quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1081336-8 1377714-9 1071841-9 Marilia Morais Martins de Souza Simone Oliveira Cardoso Gonçalves Wellington Belchior Cardoso 3° 1° 7° 01/06/2020 04/06/2020 18/06/2020 Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: 01/01/2