Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2372 JULGO EXTINTA a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária, que Alcindo Tavares move contra ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: CELIA REGINA VAL DOS REIS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1593 de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)” Diante do requerimento, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 229 deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil” artigo 1.007 do CPC/2015). Nesse sentido, ainda (Enunciado 161 do Fonaje: “Considerando o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 228 da Lei 9.099/95” (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), bem como de igual teor o Enunciado 66 do Fojesp. Assim sendo, deixo de receber o presente agravo. Int. - Magistrado(a) Adriano Pinto De Oliveira - Advs: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Laurindo Rodrigues Junior (OAB: 299168/SP) Nº 0001139-62.2014.8.26.0077

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1690 Encontro - Belo Horizonte-MG)” Diante do requerimento, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 51 da Lei 9099/95 e 485, inc. VIII do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei 9099/95). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2648 Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”. ENUNCIADO 164 - O art. 229, caput, do CPC/2015, não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte/MG).Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1001931-32.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2655 Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”. ENUNCIADO 164 - O art. 229, caput, do CPC/2015, não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte/MG).Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1001998-94.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2948 ficando indeferido o requerimento de determinação pelo Juízo da exibição de documentos (contas de luz).O (a) autor(a) deverá, ainda, emendar a inicial para incluir a requerida Elektro Eletricidade e Serviços S/A nos pedidos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3498 redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). “ Ainda não vislumbro por parte da autora o caso de litigância de má-fé, assim, homologo a desistência do presente feito, em conseqüência EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2563 CHUCRI (OAB 135591/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP) Processo 1008598-43.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Antonio Edime Alves de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. No presente caso dev