DOEPE 23/04/2015 -Pág. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO A
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE ENGENHARIA
EXTRATO
CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 0281/2014SEE. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ: Nº
02.908.931/0001-18. Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva
nas Unidades Escolares da GRE Sertão Central/Salgueiro – Lote
15 Empenhos: Nº 2015NE003289 no valor de R$ 877.488,00
de 02/01/2015 e 2015NE003282 no valor de R$ 144.552,12
de 02/01/2015 e 2015NE003822 no valor de R$ 400.000,00 de
02/03/2015. Data de assinatura: 30 de dezembro de 2014.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
i. Multa de 9% sobre o salto apurado como não executado,
conforme Encontro de Contas de fls. 174/183, por atrasos
recorrentes no cumprimento das etapas do cronograma de
execução, equivalente a aproximadamente R$ 55.017,02
(cinquenta e cinco mil e dezessete reais e dois centavos), os
quais ainda deverão sofrer as atualizações monetárias cabíveis.
ii. Reparação dos danos materiais referentes a pagamentos
efetuados em duplicidade, conforme apurado às fls. 535,
totalizando R$ 75.531,49 (setenta e cinco mil, quinhentos e
trinta e um reais e quarenta e nove centavos).
iii. Impedimento de Licitar e contratar com a administração pública,
no âmbito da Secretaria de Educação por 06 (seis) meses.
Emano a presente decisão, conforme Parecer GGAJ/GJUR
Nº 028/2015, com fundamento no art. 87 da Lei Federal Nº
8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 002/2013 – GAJE. Recife, 22 de abril de 2015
– FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a A. M. Júnior Comércio de Artigo de Couros Ltda., CNPJ
Nº 08.184.364/0001-80, a penalidade de ADVERTÊNCIA em razão
da violação da Cláusula Décima Sexta do Contrato Nº 005/2014,
e do art. 87 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da
apuração de responsabilidade por descumprimento da fase do
contrato Nº 005/2014 – SEE/PE, mediante apuração em regular
Processo Administrativo Nº 006/2014. Recife, 22 de abril de 2015
– FREDERIDO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a empresa JOSÉ NUNES SOBRINHO COMÉRCIO DE
BRINDES – EPP, CNPJ Nº 09.565.674/0001-08, a penalidade de
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
Pública e descredenciamento do CADFOR, pelo prazo de
03 (três) meses, com base no art. 7º da Lei Nº 10.520/2002. A
penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas
na fase editalícia do Processo Nº 031/2010-2, Pregão Eletrônico
Nº 029/2012-2, mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 073/2013. Recife, 22 de abril de 2015 –
FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a Mega Master Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ Nº
08.370.039/0001-02, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA
de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$
105.443,45 (cento e cinco mil quatrocentos e quarenta e três
reais e quarenta e cinco centavos), com base no art. 86 da
Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração
de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo
Nº 028/2012-II e Pregão Eletrônico Nº 013/2012-II, mediante
apuração em regular Processo Administrativo Nº 046/2012.
Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA AMANCIO
– Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a empresa MEGAPIX COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº
10.390.929/0001-20, a penalidade de suspensão do direito de licitar
e contratar com a Administração Pública e descredenciamento
do CADFOR, pelo prazo de 03 (três) meses, com base no art. 7º
da Lei Nº 10.520/2002. A penalidade é resultante da apuração de
irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 031/20102, Pregão Eletrônico Nº 029/2010-2, mediante apuração em regular
Processo Administrativo Nº 076/2013. Recife, 22 de abril de 2015
– FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento ao
contrato Nº 146/2012. A decisão é mediante apuração em regular
Processo Administrativo Nº 028/2013. Recife, 22 de abril
de 2015 – FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de
Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
157.278.404-06 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 (doze)
meses, no período de Janeiro a Dezembro 2015, Cujo objeto é a
locação do imóvel, para o funcionamento da Anexo Escola João
Paulo I, pelo o valor mensal de R$ 12.919,53, perfazendo o valor
total anual de R$ 155.034,36.
PPA 2012/2015; Programação 1027; Ação 3322; Subação
B427; Fontes 0101/0105/0109; Grupo III; Modalidade de
Aplicação 90. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
à HML Comercial Ltda., CNPJ Nº 05.393.059/0001-00, a
manutenção da aplicação de multa compensatória de 3% (três
por cento) do valor da proposta, equivalente ao montante de R$
58.309,02 (cinquenta e oito mil, trezentos e nove reais e dois
centavos) com base no art. 65 da Lei Nº 11.781/2000. A decisão
é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do
processo licitatório Nº 010/2012-II e pregão eletrônico Nº 005/2012II, mediante apuração em regular Processo Administração Nº
048/2012. Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA REDE ESCOLAR - GEARE
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 208/2014 – 1º TERMO DE
APOSTILAMENTO – (EREM DOS PALMARES - GRE Mata
Sul), LOCADOR: AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL;
CNPJ/MF: 08.653.818/001-15. Objeto: Permitir o pagamento das
despesas para os meses de janeiro a agosto de 2015. Empenho
Nº 2015NE003205, de 02/01/2015. Valor: R$ 160.000,00 Data da
assinatura: 10/04/2015
(F)
EXTRATO DE PENALIDADE
GOVERNO DE PERNAMBUCO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a Transroca Comercial Ltda., CNPJ Nº 04.159.635/000197, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor
da proposta, equivalente ao montante de R$ 10.926,88 (dez mil,
novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), com
base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante
da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo
licitatório Nº 029/2012-II e pregão eletrônico Nº 014/2012-II,
mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº
025/2012. Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA., CNPJ Nº 07.358.710/0001-37, as penalidades de MULTA
COMPENSATÓRIA de 5% do valor da proposta, representando o
montante de R$ 615,78 (seiscentos e quinze reais e setenta e oito
centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade
é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase
editalícia do Processo Nº 049/2012 – II e Pregão Eletrônico
Nº 031/2012 – II, mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 022/2012. Recife, 22 de abril de 2015 –
FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
não aplicar a FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM
GERAL LTDA., CNPJ Nº 07.804.978/0001-55, as penalidades
previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante
da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade
pelo suposto desatendimento ao contrato Nº 144/2012, mediante
apuração em regular Processo Administrativo Nº 029/2013.
Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA AMANCIO
– Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
não aplicar a NOVA MENTE CULTURAL LTDA., CNPJ Nº
02.204.388/0001-78, as penalidades previstas no Edital. A não
aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir
qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma
editalícia disposta no PL 002/2012 e PE 001/2012, conforme
prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração
em regular Processo Administrativo Nº 022/2013. Recife, 22 de
abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário
de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide à
Recifesilk Comércio e Serviços Ltda., CNPJ Nº 06938.274/000102, a manutenção da aplicação de multa compensatória de 3%
(três por cento) do valor da proposta, equivalente ao montante de
R$ 3.877,27 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete
centavos) com base no art. 7º da Lei Nº 10.520/2002. A decisão
é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do
processo licitatório nº 010/2012 e pregão eletrônico Nº 005/2012,
mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº
034/2012. Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide à
Transroca Comercial Ltda., CNPJ Nº 04.159.635/0001-97, a
impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo
suposto desatendimento a norma editalícia disposta no Processo
Licitatório Nº 062/2012-II e Pregão Eletrônico Nº 040/2012
– II. A decisão é mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 035/2012. Recife, 22 de abril de 2015 –
FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve à
GISLAINE DE SOUZA – ME., CNPJ Nº 12.559.500/0001-47, a
impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo
suposto desatendimento ao contrato Nº 144/2012. A decisão é
mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº
013/2013. Recife, 22 de abril de 2015 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA REDE ESCOLAR - GEARE
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 018/2001 - 14º TA – (Escola
Padre Dehon- GRE Recife Sul), LOCADOR: PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO; CNPJ/MF: 01.709.774/000159. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 (doze) meses, no
período de Janeiro a Dezembro 2015, Cujo objeto é a locação
do imóvel, para o funcionamento da Escola Padre Dehon, pelo o
valor mensal de R$ 15.000,00, perfazendo o valor total anual de
R$ 180.000,00.
PPA 2012/2015; Programação 1027; Ação 3322; Subação
B427; Fontes 0101/0105/0109; Grupo III; Modalidade de
Aplicação 90. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
CONTRATO Nº 0032/2015-SEE. CONTRATADA: JATOBETON
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: Nº 00.507.949/0001-82. Objeto:
Recuperação Estrutural da ESCOLA ESTADUAL ÁLVARO
LINS, localizada no Município de Recife/PE. Valor do Contrato:
R$402.360,53 Empenho: Nº 2015NE006795 de 01/03/2015.
Vigência: 120 dias a partir de 12/03/2015.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
Recife, 23 de abril de 2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA REDE ESCOLAR - GEARE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve
aplicar a RAIMUNDO ALDEMAR FONSECA PIRES EPP,
CNPJ Nº 07.526.979/0001-85, a penalidade de MULTA
COMPENSATÓRIA de 1% do valor da proposta, equivalente ao
montante de R$ 16.075,20 (dezesseis mil, setenta e cinco reais
e vinte centavos), com base no art. 7º da Lei Nº 10.520/2002, A
penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas
na fase editalícia do Processo Nº 062/2012-II, Pregão Eletrônico
Nº 040/2012-II, mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 031/2012. Recife, 22 de abril de 2015 –
FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
à Guerra e Dantas Serviços e Comércio de Vestuário Ltda.,
CNPJ Nº 10.939.067/0001-40, a manutenção da aplicação de
multa compensatória de 3% (três por cento) do valor da proposta,
equivalente ao montante de R$ 3.880,80 (três mil, oitocentos e
oitenta reais e oitenta centavos) com base no art. 65 da Lei Nº
11.781/2000. A decisão é resultante da apuração de irregularidades
ocorridas na fase do processo licitatório Nº 010/2012-II e pregão
eletrônico Nº 005/2012-II, mediante apuração em regular Processo
Administrativo Nº 020/2012. Recife, 22 de abril de 2015 –
FREDERICO DA COSTA AMANCIO – Secretário de Educação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PENALIDADE
DECISÃO DO RECURSO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 075/2001 – 1º TERMO DE
APOSTILAMENTO AO 12º TA – (Anexo Escola João Paulo
I - GRE Metro Sul), LOCADOR: ESPÓLIO DE MARIA DE
LOURDES FEITOSA CHAVES; CPF/MF: 157.278.404-06
Objeto: Permitir o pagamento das despesas do presente exercício
sob o valor de R$ 8.169,60, referente ao reajuste com base no
índice do INPC/IBGE no preço de locação, que passa do valor
de R$ 12.238,73, para 12.919,53, perfazendo o valor total de
R$ 155.034,36. Para os meses de janeiro a dezembro de 2015.
Empenho Nº 2014NE024374, de 05/11/2014. Valor: R$ 8.169,60.
Data da assinatura: 05/10/2015
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve,
quanto a SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO
LTDA., CNPJ: 11.864.311/0001-15:
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve a
HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS
LTDA., CNPJ Nº 01.725.627/0002-53, a impossibilidade de atribuir
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 011/2002 - 12º TA – (Anexo
Escola João Paulo I - GRE Metro Sul), LOCADOR: ESPÓLIO
DE MARIA DE LOURDES FEITOSA CHAVES; CPF/MF:
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 011/2002 - 12º TA – (Anexo
Escola João Paulo I - GRE Metro Sul), LOCADOR: ESPÓLIO
DE MARIA DE LOURDES FEITOSA CHAVES; CPF/MF:
157.278.404-06 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses,
no período de Janeiro a Dezembro de 2014. Notas de Empenho
Nº 2014NE000315, de 02/01/2014. Valor: R$ 146.864,76. Data da
assinatura: 02/01/2014.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
C-SAFI Nº 046/13 - PROC ADM Nº 005/15
A Superintendente Administrativa e Financeira torna público,
especialmente à empresa Empresa FÊNIX SERVIÇOS EIRELE
- ME, CNPJ Nº 13.384.388/0001-13, a aplicação da penalidade
de impedimento de licitar e contratar com o Estado de
Pernambuco e o seu descredenciamento do CADFOR-PE pelo
prazo de 1(um) ano e multa no percentual de 2% (dois por
cento), que perfaz o montante de R$ 88,06 (oitenta e oito reais
e seis centavos), com fundamento no art. 7o da Lei 10.520/02, art.
32 da Lei Estadual Nº 32.539/08, bem como na Cláusula Décima
Segunda do C-SAFI Nº 046/2013. A Empresa tem um prazo de 5
dias úteis, a contar da ciência da notificação, para interpor recurso
administrativo em face da decisão, ora prolatada. O processo
administrativo com a fundamentação encontra-se à disposição dos
interessados na Rua do Imperador, s/n, sala 902, Santo Antonio,
Recife/PE. Recife, 22 de abril de 2015. Janaina Cardoso Acioli –
Superintendente Administrativa e Financeira da SEFAZ-PE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFI
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015 – PL Nº 25/2015
(Repetição do Lote 02 da TP Nº 01/2015 – PL Nº 06/2015)
Com relação a data de abertura, publicada no DOE do dia
21.04.2015, onde se lê:”...Data de abertura: 08.05.2015 às 10h
(horário local”, leia-se: ”...Data de abertura: 11.05.2015 às 10h
(horário local)...”.. Informações pelo fone (fax): (0**81) 31836123. Recife, 22 de abril de 2015. Odacy Wellington da Silva –
Presidente da CPL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
ICM Nº 06/2015 – PL Nº 10/2015 – CEL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 03 (três) servidores da Procuradoria Geral
do Estado – PGE, no III Encontro Nacional das Procuradorias
Fiscais, no período de 28 a 30/04/2015, na cidade de Goiânia/
GO. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO
ESTADO DE GOIÁS - APEG, CNPJ Nº 02.872.471/0001-15. Valor
total: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por intermédio
do método ICM – Inscrição em Curso do Mercado, com base no
previsto no Plano de Aquisições – PA, no Item Nº 46, Produto Nº
5.3 submetido e aprovado pelo BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento/Contrato de Empréstimo 2151/OC BR – BRL1165 – PROFISCO-PE. Ratifico o parecer de ICM Nº 06/2015
– PL Nº 10/2015, exarado pela CEL/SEFAZ-PE. Recife, 22 de
abril de 2015. Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente
Administrativa e Financeira da SEFAZ.
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS,
CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2014. CONTRATADA:
Parvi Locadora Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do
Contrato para possibilitar a alteração do valor contratual do Lote
04 devido a partir de julho de 2014.
(F)