DOEPE 01/04/2016 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 59 - 13
VIII. A necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento
pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança;
IX. A Resolução CIB/PE nº 1873/2012, de 26 de março de 2012, que homologa o Plano Regional da Rede Cegonha da I Região de Saúde
do Estado de Pernambuco;
X. A Resolução CIR/I GERES nº 020, de 26 de março de 2013, que aprova a inclusão do Hospital da Mulher do Recife no âmbito da Rede
Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco;
XI. A Resolução CIB/PE nº 2240, de 26 de março de 2013, que aprova antecipação de parte de recursos do Hospital da Mulher do Recife
a ser incorporado ao teto financeiro do município do Recife no Estado de Pernambuco;
XII. A ampliação da oferta na Rede Cegonha com abertura de 150 (cento e cinquenta) leitos disponibilizados através da implantação do
Hospital da Mulher em sua 1ª etapa, com Maternidade de Risco Habitual, UTI Neo Natal, Cirurgia Ginecológica, Ambulatório de Egresso
e Centro de Imagem em USG.
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 360 horas, Adriana Maria de Souza Melo Wanderley, mat. nº.
359.691-5, Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, Diná Araújo Silva dos Santos, mat. nº. 359.693-1, Iracema de
Melo Menezes, mat. nº. 133.975-3, Jacqueline Gomes Delmaz, mat. nº. 135.870-7, Kátia Gomes Delmaz, mat. nº. 140.061-4, Ladjane
Batista Cavalcanti, mat. nº. 129.691-4, Lenira de Santana Bezerra, mat. nº. 359.696-6, Lourdes Ferreira da Silva, mat. nº. 359.697-4, Luiz
Mário Noberto de Lima, mat. nº. 116.301-9, Marcos José Pereira de Lima Júnior, mat. nº. 359.700-8, Maria da Conceição Raeli de Araújo,
mat. nº. 87.994-0, Marina Oliveira de Moraes, mat. nº. 146.146-0, Ruth de Albuquerque Marinho Ataíde dos Santos, mat. nº. 146.147-8,
Simone Fernandes de Menezes Queiroz, mat. nº. 136.842-7, Simone Xavier Caldas, mat. nº.359.704-0, Tereza Cristina da Silva Lira, mat.
nº. 359.711-3, Waldecir Francisco de Barros, mat. nº. 359.712-1, Zeferino Marques da Fonseca, matrícula nº. 359.705-9.
RESOLVEM:
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 360 horas, Alexandre Antônio Simas Peixoto, mat. nº. 140.516-0,
Eliane Cândido Bezerra de Lima, mat. nº. 198.325-3, Ester Roberto da Silva, mat. nº. 226.394-7, Flávia Cristina de Araújo Vasconcelos,
mat. nº. 116.996-3, Isabel Cavalcanti de Oliveira, mat. nº. 228.666-1, Luciene Rosendo Feitosa, mat. nº. 98.226-1, Marcos Robério
Cavalcanti Cruz, mat. nº. 103.805-2, Maria Cristina Buarque de Gusmão, mat. nº. 140.049-5, Moacir Pereira Côrtes, mat. nº. 226.381-5,
Mônica Maria de Souza Carlos, mat. nº. 158.956-3, Vera Lúcia Leite, mat. nº. 224.637-6.
Art. 1º- Aprovar ad referendum aumento do limite financeiro para custeio, a ser incorporado ao teto de Média e Alta Complexidade – MAC
do município do Recife, Estado de Pernambuco, no montante de R$2.194.246,14 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e
quarenta e seis reais e quatorze centavos), tendo em vista a implantação do Hospital da Mulher.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 30 de março de 2016
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 120 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
publicado no D.O.E. de 04/01/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09,
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 180 horas, Maria Anete de Araújo, mat. 120.798-9, Seminaldo
Amaro da Silva, mat. 127.152-0.
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe III, A, 360 horas, Anabel Nunes da Silva Emídio, mat, nº. 101.0883, Francisca Francinete Rodrigues Costa, mat. nº. 108.562-0, Maria do Socorro de Oliveira Barros, mat. nº. 139.461-4, Sabine Maura
Machado Alves, matrícula nº. 153.276-6.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 180 horas, Noemi Galvão de Andrade, mat.
120.893-4, Zélia Maria Nascimento Gomes, mat. 39.631-1.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 240 horas, Ana Cristina Martins de Oliveira, mat.
nº. 84.175-7, Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, mat. 109.481-5, Rita Alves de Araújo, mat. 359.690-7.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, especialização, Cristiane Maria Nunes, mat.
154.465-9, Haniel Silva Sobrinho, mat. 361.732-7, Jodilza de Lima Damasceno, mat. 135.144-3, Maria Elizabeth Didier de Moraes, mat.
360.779-8, Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. 359.688-5, Norma Suely Ferreira Brito de Medeiros, mat. 359.689-3,
Roseane Maria Alencar Falcão, mat. 85.960-5.
RESOLVE:
I - Designar CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA, CPF: nº 034.064.294-75, Diretor Geral de Infraestrutura, como
ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Saúde, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da SES 230101 e FES
530401, a partir de 01/02/2016.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 180 horas, Eponina Áurea de Oliveira Barros Dias,
mat. nº. 88.029-9, Maria Nazaré Serra de Albuquerque, mat. 165.930-8.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 240 horas, Maria da Costa Pinto Neves, mat.
130.450-0, Natália Siqueira Campos Bernardo, mat. 122.569-3.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, especialização, Maria Isabel Almeida de Andrade,
mat. 146.975-4.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe III, A, 180 horas, Dilza Cintra de Farias, mat. 117.440-1.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe III, A, especialização, Maria Goretti da Silva Lima, mat. 112.631-8.
- no cargo de Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 240 horas, Lavínia Gaspari Resurreição, mat. 274.225-0.
N°. 148 – Determinar o exercício do servidor LUCILDO LOPES MAGALHÃES, Assistente em Saúde/Assistente Administrativo,
matrícula n° 226.897-3/SES no Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais à 01/08/2015.
PORTARIA Nº 35 DE 31 DE MARÇO DE 2016
N°. 149 – Determinar o exercício do servidor CARLOS ANTONIO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 227.272-5/SES
no Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 03/11/2015.
O PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº. 275 de
30.04.14, e no Decreto nº. 42.054, de 17.08.15, RESOLVE: progredir os servidores abaixo relacionados, mediante elevação de nível de
qualificação profissional, a partir de 01.02.16:
N°. 150 – Determinar o exercício do servidor WASHINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Técnico de Nível
Médio em Radiologia, matrícula n° 253.963-2/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 09/03/2016.
Nº . 151 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora
IVONISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.947-7/SES do Hospital Ulysses
Pernambucano/Recife para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE.
Nº. 152 - Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MARIA VIRGINEA FEITOSA LISBOA,
Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matrícula nº 228.063-9/SES da VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde para o
Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde.
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 360 horas, Geane Lima Cruz Feitosa, mat. 359.694-0, Sidney
de Vasconcelos Sena, mat. 158.339-5.
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 360 horas, Mirian Dias Gomes, mat. 45.618-7.
- no cargo de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Classe III, A, 240 horas, Anne Kátia Mostaert Lócio de Moraes,
mat. 98.600-3.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
N°. 153 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ MARIO BANDEIRA GUIMARÃES FILHO, Médico Clínico, matrícula n° 232.929-8/
SES no Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/01/2016.
Repartições Estaduais
N°. 154 – Determinar o exercício do servidor OCELIO QUEIROGA CARTAXO FILHO, Médico Radiologista, matrícula n° 254.636-1/SES
no Hospital Getúlio Vargas/Recife, a partir de 09/03/2016.
Nº. 155 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ARIMAR DE LOURDES GALVÃO BARBOSA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.544-0/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Olinda/PMO para o
Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco/CEATOX.
Nº. 156 – Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora TEREZA NEUMA
GUEDES WANDERLEY, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 116.535-6/SES da VI Gerência Regional de Saúde/
Arcoverde para a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas a apurar a utilização de veículo da marca Fiat OYS-9038, Cor branca, da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), para uso pessoal por funcionário desta ADAGRO.
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula nº 138.425-2, José Alexandre Cavalcante de
Andrade, matrícula nº 239.485-5 e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula nº 336.332-5, todos sob a presidência deste último.
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
EMENTA: INSTITUI COMISSÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Designar os Servidores Mary Cléa Ferraz de Castro, matrícula nº 264719-2, José Virgínio Nogueira Neto, matrícula nº 366328-0, e
Taciana Luna Flores Novais, matrícula nº 368322-2, para comporem a Comissão Julgadora das propostas do Edital de Chamamento
Público das Bicicletas Públicas Compartilhadas, cabendo a presidência a primeira. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 34 DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº. 275 de
30.04.14, e no Decreto nº. 42.054, de 17.08.15, RESOLVE: enquadrar os servidores abaixo relacionados , mediante progressão por
elevação de nível de qualificação profissional a partir de 01.06.15:
- no cargo de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 240 horas, Carlos Alberto Freire da Fonseca, mat. nº. 359.717-2.
- no cargo de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 360 horas, Abdias Ferreira Lopes Filho, mat.. 359.716-4, Maria
Claudicéa de Melo, mat. nº. 229.495-8, Maria de Fátima Andrade Rocha, mat. nº. 359.714-8, Maria Djanete Luiz Luz e Silva, mat. nº.
359.715-6, Robson Araújo de Moraes, mat. nº. 359.707-5.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 34/2016 - Recife, 28 de Março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando a homologação do resultado final do
Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 016/14 de 02/04/2014.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no Edital nos itens 9.23 e 9.24 no que pese ao remanejamento das vagas não preenchidas.
I – Remanejar os cargos vagos abaixo relacionados:
QUANT
01
02
01
01
01
01
01
02
01
01
TOTAL
CARGO DISPONIBILIZADO
AGENTE DE ATIVIDADES EM SAÚDE
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO - SAÚDE
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO
AGENTE OPERACIONAL DE CONTROLE MIGRATÓRIO
ASSISTENTE DE FARMÁCIA
AGENTE AMBIENTAL
AGENTE DE ATIVIDADES EM SAÚDE
TURISMÓLOGO II
CARGO REMANEJADO
FISCAL DO PORTO
CONDUTOR DE VEÍCULOS
CONDUTOR DE VEÍCULOS
CONDUTOR DE VEÍCULOS
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCADOR DE DISCIPLINA
TURISMÓLOGO I
QUANT
01
02
01
01
01
01
01
02
01
01
12
- no cargo de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, Classe II, A, 360 horas, Helba Cristina Freire Pacheco, mat. nº. 359.708-3.
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação.
- no cargo de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, Classe III, A, 360 horas, Genildo Sebastião dos Santos, matrícula nº. 86.809-4.
- no cargo de Assistente Suplementar de Procuradoria, Classe I, A, 240 horas, Alzira Maria de Brito Albuquerque, mat. nº. 359.706-7, Luciene
Maria de Souza, mat. 359.699-0, Maria da Conceição Barreto de Vasconcelos, mat. 359.710-5, Noêmia Maria de Araújo Silva, mat. 123.260-6.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)