DOEPE 31/08/2016 -Pág. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2016
Art. 4º Revogar os §§ 3º e 4º do Art. 2º da Instrução Normativa
004/15, com a redação dada pela Instrução Normativa 005/15,
ambas do DETRAN-PE.
Art. 5º Os proprietários dos veículos de que trata esta portaria
estão impedidos de circular até a regularização do registro no
RENAVAM e terão o prazo previsto na Resolução nº 555/15 do
CONTRAN para fazê-lo, sob pena de ficarem impedidos de
efetuar o registro após esse prazo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4437, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A Diretora – Presidente resolve publicar a relação dos processos
indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo de
Contribuição: 2015105802 – Ademir Soares de Albuquerque e
2016105060 – Jose Ronaldo Rosendo da Silva
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 4438 a
4874 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de AGOSTO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Das Graças Albuquerque De Lima,
matrícula nº. 1321-8, e, Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula
nº. 116.310-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 007/2016 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no RCO nº 001/2016, oriundo do CENIP GARANHUS, bem como
pelo PPI nº. 009/2016, instaurado pela portaria nº. 194/2016 de
29/07/2016, supostamente cometidos pelos contratados por tempo
determinado BERONILDO DE ARAÚJO SOBRAL, matrícula nº.
40.485-3 e WALÉRIA SAMANTA DA SILVA ROCHA, matrícula
nº 30.486-7, ambos em exercício no CENIP GARANHUNS, no
Município de Garanhuns/PE, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 253, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO
LEÃO FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o
40782-8
NADJANE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40783-6
PAULO GOMES DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40784-4
ROGÉRIO SOARES DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40785-2
SINARIA PATRICIA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40786-0
SIVONALDO PEREIRA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40787-9
THIAGO HENRIQUE DE LIMA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40789-5
VALERIA ALVES DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40690-2
BRAZ LEITE DE ANDRADE
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40691-0
BRUNO FALCONDES FERREIRA DE FREITAS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40688-0
CARLOS HENRIQUE TORRES DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40689-9
LEANDRO LUIS DA COSTA GALVÃO DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40728-3
ABYNADAHIA DE SOUZA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40729-1
ALIPIO BRUNO CESAR WERNECK DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40730-5
EDITE CRISTINA FÉLIX XAVIER
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40731-3
ELIELTON LUIZ BRITO DE OLIVEIRA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40732-1
EWERTON KELVIN ARAÚJO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40733-0
GIRLENE FREITAS DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40735-6
ROOSEMBERG DOS SANTOS SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 254 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCIII • NÀ 163 - 27
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, tendo em vista a necessidade da
Funase e a conveniência ao interesse público RESOLVE:
RESCINDIR o Contrato por Tempo Determinado firmado entre
a FUNASE e RONALDO FERREIRA DA SILVA, mat.40.607-4,
agente socioeducativo, com efeito retroativo a 06/07/2015
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
ERRATA
Na Portaria nº 253/14 de 12/08/2014, publicada no DOE em 13/08/2014,
ref. ao Ag. Socioeducativo, André dos Santos Rodrigues:
Onde se lê: “ Matrícula: 40.101-0”
Leia-se: Matrícula: 40.201-0”.
Recife, 29 de agosto de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº. 255/16, DE 30/08/2016
PORTARIA PRORURAL Nº. 030 /2016 RECIFE, 30 DE AGOSTO
DE 2016
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
O DIRETOR GERAL do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 6º do Decreto nº. 36.775,
de 11 de julho de 2011,
RESOLVE:
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 20/07/2016, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
MAT.
NOME
Art. 1º - Criar a Comissão de Análise Técnica para Avaliação de
currículos para Seleção de Consultor Individual - que objetiva
apoiar o desenvolvimento de ações locais e regionais de
fortalecimento dos subprojetos e redes produtivas no território das
Unidades Gestoras de Desenvolvimento - UGTs.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para composição
da Comissão:
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 20/07/2016
FUNÇÃO
40736-4
ANDREIA MARIA BARBOZA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40737-2
ANGELO MARCIO RODRIGUÊS
40738-0
EDINEIDE MARIA DA SILVA
40740-2
JOGLY AMISSADAI CAMPANHA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40741-0
JOSÉ SEVERINO FERNANDES
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40742-9
LUCIANO CORREIA DE LIMA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40743-7
MANOEL FIGUEIRÔA NETO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40744-5
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FILHA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40746-1
SABRINA KARINA ALBUQUERQUE BASTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40747-0
WELLINGTON CALADO LINS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40748-8
WYLLYAMIS JOSÉ DE ASSIS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40751-8
LARENA MARIA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40752-6
SHEYLA VERONICA DUARTE
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40753-4
ADALBERTO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40754-2
ALEXSANDRO ROGERIO DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40756-9
CARLA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40757-7
CARLA PATRÍCIA GUEDES FRANCISCO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40758-5
CARLOS JOSÉ DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40760-7
ELISANGELO FERRAZ DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40761-5
ERIVAN COUTINHO SARTUNINO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40762-3
GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40764-0
JALDSON SEVERINO DE OLIVEIRA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40766-6
JORGE LUIS DE BARROS CHAGAS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40767-4
JOSÉ MÁRCIO DO NASCIMENTO GOMES
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40768-2
JOSÉ GILBERTO DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40769-0
JOSÉ GILSON GOMES DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40770-4
JHONATTA BERNARDO GONÇALVES DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40771-2
JOSÉ MATEUS DA SILVA MORAES
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40772-0
JORGE FERNANDO SILVA DE QUEIROZ
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40773-9
JOSENILSON GONÇALVES DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40774-7
KÊNIA DAYANA BELO DE FREITAS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40775-5
LAÉRCIO ALVES CORREIA FILHO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40776-3
LUIZ FRANCISCO DE MELO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40777-1
MARIA JOSÉ CLAUDIANE SOUZA PONTES
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40780-1
MARIVALDO CARNEIRO MELO DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40781-0
MARTA ANDREA GOMES DE MELO SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
ASSISTENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
3º Termo Aditivo ao Contrato nº018/2014 firmado entre a ATI
e a Nordeste Café Comércio e Serviços – Eireli EPP. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe. Período: Inicial
09/07/2016; Final: 08/07/2017. Valor global R$ 40.177.80.
Recife, 30 de Agosto de 2016
ANDREIA LACERDA
Gerente Jurídico
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
RESOLVE;
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 20/07/2015
Contratação de empresa para serviços de locação de central de
alarme, módulo de comunicação, botão de pânico, realocação de
câmeras e manutenção dos sensores de presença da AGEFEPE.
Assinatura: 21/06/2016. Valor global R$ 2.400,00. Vigência:
12 meses. Recife, 30 de agosto de 2016. Publique-se. Jackson
Antônio da Trindade Rocha, Diretor Presidente em exercício.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO N° 029/CPL/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2014. 3º T.A. CONTRATO Nº 013/2014. Ctda: ÁGUIA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Renovação do
Contrato prorrogando seu prazo de vigência pelo período de
12 meses. Assinatura: 01/08/2016. Recife, 30 de agosto de
2016. Publique-se. Jackson Antônio da Trindade Rocha, Diretor
Presidente em exercício.
(F)
a) Saulo Rodrigues Diniz de Lima – Matrícula nº 371960-0 Presidente
b) Elilian Kelly José de Oliveira – Matrícula nº 365163-0 – Membro
c) Flávia Andreza de Souza - Matrícula nº 365564-4 - Membro
Art. 3º - A seleção referida no art.1º integra o conjunto de ações
previstas no Acordo de Empréstimo nº 8535-BR, celebrado entre o
Estado de Pernambuco e o Banco Mundial.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anselmo Alves Pereira
Diretor Geral
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO N° 035/2016. DISPENSA Nº 027/2016. CT Nº
011/2016. Ctda: SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA BEBIDAS – ME.
Objeto: fornecimento de água mineral para atender a AGEFEPE.
Assinatura: 12/06/2016. Vigência: 12 meses. Valor global R$
4.200,00. PROCESSO N° 024/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/2016 CT Nº 016/2016. Ctda: MICROCIS-CONSULTORIA
INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Prestação de
serviços compreendendo a locação de 50 estações de trabalho
para atender a AGEFEPE. Vigência: 12 meses. Valor global R$
47.400,00. Assinatura: 21/07/2016. PROCESSO N° 024/2016.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. CT Nº 017/2016
MICROCIS-CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: Prestação de serviços compreendendo a locação de
20 Notebooks para atender a AGEFEPE. Vigência: 12 meses.
Valor global R$ 1.780,00. Assinatura: 21/07/2016. PROCESSO
N° 014/2016. DISPENSA Nº 013/2016. CT Nº 005/2016 Ctda:
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. Objeto: Locação
de veículo administrativo para atender o Governo do Estado.
Assinatura: 25/07/2016. Valor global R$ 15.773,04. Vigência:
12 meses. PROCESSO N° 036/2016. DISPENSA Nº 028/2016.
CT Nº 012/2016 Ctda: 3MD TECNOLOGIA LTDA-ME. Objeto:
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA
Nº 001/2016 - Julgamento por Técnica e Preço. Natureza do
Objeto: Obra e/ou serviço de Engenharia. Objeto: Contratação
de Serviços de Consultoria especializada para a elaboração
do Plano Urbano Ambiental (PUA) do município de Salgueiro,
no estado de Pernambuco. Valor Estimado: R$ 1.564.050,66
(um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, cinquenta
reais e sessenta e seis centavos). A Presidência da Agência
Pernambucana de Águas e Clima/APAC torna pública a revogação
do processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/1993 - razões de interesse público decorrente
de fato superveniente - considerando a necessidade de ajuste
ao Decreto Estadual 42.601, de 26/01/2016, especificamente no
artigo 1º, Parágrafo Único. Recife, 29 de agosto de 2016. Marcelo
Cauás Asfora - Diretor-Presidente da APAC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - CONCORRÊNCIA
Nº 002/2016 - Julgamento por Técnica e Preço. Natureza do
Objeto: Obra e/ou serviço de Engenharia. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia consultiva com comprovada
experiência em Planos de Recursos Hídricos para a
elaboração de Planos Hidroambientais (PHA) de Unidades
de Planejamento do Estado, divididas em três Lotes: Lote
1 - Plano Hidroambiental do Grupo de Bacias de Pequenos
Rios Litorâneos GL-1. Valor Estimado: R$ 3.063.207,53; Lote 2
- Plano Hidroambiental do Grupo de Bacias de Pequenos Rios
Litorâneos GL-2 - Valor Estimado: R$ 3.063.207,53; Lote 3 Plano Hidroambiental do Grupo da Bacia Hidrográfica do Rio
Goiana e Grupos de Bacias de Pequenos Rios Litorâneos GL-6
- Valor Total Estimado dos Lotes 1, 2 e 3: R$ 9.189.622,59 (nove
milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois
reais e cinqüenta e nove centavos). A Presidência da Agência
Pernambucana de Águas e Clima/APAC torna pública a revogação
do processo licitatório em epígrafe; nos termos do art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/1993 – razões de interesse público decorrente
de fato superveniente - considerando a necessidade de ajuste
ao Decreto Estadual 42.601 de 26/01/2016, especificamente no
artigo 1º, Parágrafo Único. Recife, 29 de agosto de 2016. Marcelo
Cauás Asfora - Diretor-Presidente da APAC.
(F)
Polícia Militar
190