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Poder Executivo ● 07/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 088 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Designar o servidor JOSÉ LINO DOS SANTOS, matrícula 9539-7, para em prosseguimento ao 15/05/2016 a 12/08/2016 continuar
substituindo a servidora JAQUELINE OTTONI SOARES, matrícula 12.515-6, na função de Chefe da DP/DPPL-Unidade de Planejamento,
no período de 13/08/2016 a 11/09/2016, por motivo de férias de seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-1, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 089 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Designar a servidora ISABEL CRISTINA LEMOS CORTEZ, matrícula 8180-9, para substituir a servidora ALENI DE ALBUQUERQUE
AGUIAR, matrícula 8125-6, na função de Chefe da DL/DLCP/CPDA-Unidade de Desenvolvimento e Assistência Social, no período de
01/08/2016 a 02/09/2016, por motivo de férias e licença do TRE, de seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-1, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)

SECRETARIA DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 014/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE, considerando
a Aprovação nº. 014/2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião
realizada no dia 06.09.2016, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 13.879.758,79 (Treze milhões, oitocentos
e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr. BR104 (Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.

VALORES
2.927.619,55

Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia: PE-460, Trecho: Entr. BR-116 – Entr. Vicinal de
Acesso a Conceição das Crioulas, com Extensão de 25,080 Km.

1.239.016,25

Implantação e Pavimentação do Acesso no Distrito de Fátima, Trecho: Entr. PE-337 (Distrito de Fátima), com
Extensão de 12,07 Km.

1.998.097,06

Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 037 – 039 – 042 – 045 – 058 – 063 – 064
– 071 – 073 – 085 – 096 – 099 – 103 – 125 - 126, VPE – 179 e Acessos, Sob Jurisdição do 4º Distrito Rodoviário.

360.069,47

Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 – 095 – 097 – 103 – 109 – 112 – 120
– 123 – 130 – 132 – 145 – 149 – 160 – 166 – 180 – 197 – 217 e 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdição do 3º
Distrito Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km.

242.582,23

Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 7º Distrito Rodoviário, referente às seguintes
PE’S 158 – 170 – 177 – 182 – 187 – 203 – 217 – 218 – 223 – 233 – 270 e 300.

241.270,10

Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.

33.393,38

Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.

337,31

Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Restauração do Leito Estradal e Pavimentação, na
Rodovia: PE-126, Km, com 150,00m.

29.838,21

Serviços de Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Adequação da Implantação da Via
Existente e Pavimentação da Rodovia VPE-380, Trecho: PE—320 (Afogados da Ingazeira)/Ibitiringa/Divisa PE-PB
(Novo Pernambuco, com Extensão de 18,00 Km.

135.693,04

Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-265, Trecho:
Divisa PE//PB(Pernambuquinho), Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), segmento: Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de
Sertânia), com Extensão de 7,5 Km.

116.679,86

Serviços Remanescentes das Obras para Restauração da Rodovia PE-103, Trecho: Entr. BR-232 (Bezerros) – Entr.
PE-109 (Bonito), com Extensão de 29,50 Km.

607.845,67

Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru), com
Extensão de 80,10 Km.

1.118.287,99

Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia – PE-265, Trecho Divisa PE/PB (Pernambuquinho Km0) Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), Segmentos Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia), com Extensão de 7,50 Km.

1.168.186,01

Execução das Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE-340, Trecho: Entr. BR-232 (Sítio dos Nunes)/São
Caetano do Návio/Betânia, Extensão de 34,20 Km.

2.701.631,65

Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-590,
Trecho: Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585 (Distrito de Serrolândia), com Extensão de 25,169.

85.312,95

Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 220 – 263 – 264 – 265 – 275 – 280 –
283 – 285 – 292 – 304 – 309 – 320 – 329 – 336 – 337 – 340 – 350 – 360 – 365, VPE – 412, Sob Jurisdição do 5º
Distrito Rodoviário.

452.712,14

Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio Necessário
a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para as Obras de Construção e Duplicação da Malha do
Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.

274.716,61

Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE160, Trecho: BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
TOTAL GERAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 10/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade
de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste
órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para
entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado
a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19
§ 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
CELSON ATILA DE SALES, 04646177900, 2015.035681, Art. 244,
Inc. II; JOSE DAYVSON DE FARIAS, 03519968374, 2013.139138,,
Art. 165 do CTB; MARIA ALICE SENA DIAS, 02145569959,
2015.105800, , Art. 244, Inc. II; MARIA LUCIANA COUTINHO
MENDES, 03153308498, 2015.105806, , Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANA GOMES DA SILVA, 04369181651,
2015.086067, 3807/16, Art. 244, Inc. I; ADRIANO DA SILVA
BEZERRA, 04714200050, 2015.155568, 4347/16, Art. 244, Inc. I;
ADSON CAVALCANTI DA ROCHA, 02737797110, 2015.035473,
4756-16, Art. 244, Inc. II; ALDAIR JOSE DOS SANTOS,
04294633931, 2015.071541, 3983/16, Art. 244, Inc. I; ALECSANDRO
ELIAS PEREIRA, 03873056327, 2015.134273, 4009-16, Art. 244,
Inc. I; ALEX BATISTA DE MELO SANTOS, 04139368604,
2015.071564, 4119/16, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRO SOARES DE
MELO, 04051954826, 2015.071584, 3984/16, Art. 244, Inc. II;
ALUISIO ANDRADE BERNARDO, 00597882088, 2015.138736,
4052-16, Art. 244, Inc. I; ANDERSON MENDES DE LIMA,
03333041041, 2015.125246, 4447/2016, Art. 244, Inc. I; ANDRE
SILVA DE LIMA, 04051828448, 2014.205258, 4155-16, Art. 244, Inc.

146.469,31
13.879.758,79
(F)

I; ANEDINO JOSE FERRAZ, 00712243914, 2015.086075, 807/16,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO CESAR ELIAS DA SILVA, 02918682233,
2015.086147, 3808/2016, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CLEITON DA
SILVA, 00804739544, 2015.167508, 4598-16, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO DA PAZ MARTINS, 02729532904, 2015.062246, 4159-16,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE VICENTE FERREIRA, 01315890204,
2015.125278, 4772/16, Art. 244, Inc. II; APARICIO DE ARAUJO
SAMPAIO, 03918574396, 2014.128476, 4579-16, Art. 244, Inc. IV;
ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA, 01796661757, 2015.062260,
4160-16, Art. 244, Inc. II; AUCIENE GEANE LIMA, 02745706996,
2015.057010, 3908/16, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO CESAR ALVES DE
CARVALHO TENORIO, 04254346221, 2015.155615, 4372-16, Art.
244, Inc. III; BARTOLOMEU JOSE LUCAS, 03074740937,
2015.062269, 3748-16, Art. 244, Inc. II; BRUNO LEONARDO DE
SOUZA LIMA, 02400351620, 2015.072001, 4411/16, Art. 244, Inc. II;
CANDIDA EMANUELE DA SILVA GALVAO, 04747654774,
2015.129650, 4698-16, Art. 244, Inc. I; CARLOS AUGUSTO VARELA
DA COSTA FILHO, 03704850520, 2015.123515, 2775/2016, Art. 244,
Inc. I; CARLOS FERREIRA CASTRO, 03956379445, 2014.127975,
4459/16, Art. 244, Inc. I; CESAR LEONARDO DA SILVA,
03650253702, 2015.086246, 3810/16, Art. 244, Inc. V; CICERO
AGOSTINHO DA COSTA, 02399984722, 2015.155635, 4410/16, Art.
244, Inc. II; CICERO ELIAS DA SILVA, 03319538200, 2015.086254,
3812/16, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO CARVALHO DA SILVA,
03562744436, 2015.086282, 3813/16, Art. 244, Inc. I;
CLAUDONILSON ALVES PEREIRA, 03641886314, 2015.125348,
4073/16, Art. 244, Inc. I; DANIEL BARTOLOMEU CHALEGRE,
03403692458, 2015.125364, 4780/16, Art. 244, Inc. II; DANIEL
BRUNO DE ANDRADE GOMES, 02470506749, 2015.086249,
3911/16, Art. 244, Inc. II; DANILO VIEIRA DA SILVA, 02469751820,
2015.100474, 4089-16, Art. 244, Inc. II; DARI ALENCAR DO
NASCIMENTO, 03326497019, 2014.175232, 4838/16, Art. 244, Inc.
I; DAVID MORAIS LEITE DA COSTA, 04118097716, 2015.100492,
4093-16, Art. 244, Inc. I; DEIVIDI FERREIRA DA SILVA, 03409122670,
2015.071051, 4236-16, Art. 175; DEYMISSON DE SOUZA DOS
SANTOS, 03821316252, 2015.071064, 4237-16, Art. 244, Inc. I;
DIEGO DOS SANTOS SILVA, 04155433044, 2015.071065, 4238-16,
Art. 244, Inc. II; DIEGO HENRIQUE DA SILVA, 04214580171,
2015.086601, 4313/16, Art. 244, Inc. I; DIEGO JOSE DA SILVA
CLEMENTINO, 04230927764, 2015.073948, 3985/16, Art. 244, Inc.

II; DJAIR MATIAS FERREIRA, 02531507091, 2015.231217, 4574-16,
Art. 244, Inc. II; EDCLEITON RODRIGUES DA SILVA CARVALHO,
00705472710, 2015.086661, 4064/16, Art. 244, Inc. II; EDINALDO
ALEXANDRE DE SOUZA FILHO, 03280313300, 2015.086266,
3914/16, Art. 244, Inc. I; EDNEY FERREIRA MARQUES,
02766897172, 2014.175309, 3954/16, Art. 244, Inc. I; EDSON
FRANCISCO DA SILVA, 04417688449, 2015.122669, 4478/16, Art.
244, Inc. I; EDSON RODRIGUES DE FREITAS, 01940645102,
2014.175320, 3955/16, Art. 244, Inc. I; EDVALDO ANTONIO DA
SILVA, 01572484002, 2015.127237, 4652-16, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO DOS SANTOS, 04615265861, 2015.121566, 4649-16,
Art. 244, Inc. IV; EDVANO JOAO PEREIRA, 02416679117,
2015.105633, 3678-16, Art. 244, Inc. II; ELENILDO FRANCISCO DA
SILVA, 00458174103, 2015.033188, 4158-16, Art. 244, Inc. II; ELIAS
GUALBERTO DE ALBUQUERQUE FILHO, 02153670910,
2015.245131, 4603-16, Art. 175; ELIZABETE NERE PEREIRA,
01863003228, 2015.086303, 4692-16, Art. 244, Inc. I; ELIZEU
LEONCIO FERREIRA, 01251212397, 2015.035709, 3745-16, Art.
244, Inc. I; ELTON JOSE SEVERO BELO, 04712359987,
2015.035722, 3746-16, Art. 244, Inc. I; EMANUEL BENTO DA SILVA,
04135575455, 2015.035723, 3747-16, Art. 244, Inc. I; EMERSON
MANOEL DA SILVA, 02568895093, 2015.032719, 4817-16, Art. 244,
Inc. I; ENEVALDO ANTONIO DA SILVA, 03831245567, 2015.076139,
4645-16, Art. 244, Inc. I; ERICKSON DINOA DE ANDRADE,
02015471860, 2015.245133, 4553-16, Art. 244, Inc. II; EUDES
HENRIQUE VILACA DE SOUZA, 00375025930, 2015.231132,
4747/16, Art. 244, Inc. I; EVYO DE ABREU E LIMA, 01746698356,
2015.245138, 4607-16, Art. 244, Inc. I; FABIO ANDRADE DE
OLIVEIRA, 03265928587, 2015.231144, 4573-16, Art. 244, Inc. I;
FABIO EMANUEL ALVES TENORIO, 03844771541, 2015.226002,
4677-16, Art. 244, Inc. I; FELIPE VILAR ALVES, 02349674389,
2015.163451, 4702-16, Art. 244, Inc. I; FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO, 04445886014, 2015.076231, 4312/16, Art. 244, Inc. I;
FERNANDO MOREIRA DA SILVA, 00575625437, 2015.081597,
3805/16, Art. 175; FLAVIO BATISTA DA SILVA, 02764145608,
2015.163454, 4550-16, Art. 244, Inc. I; FLAVIO BATISTA DA SILVA,
02764145608, 2015.163455, 4551-16, Art. 244, Inc. II; FLAVIO
ROMERO ALVES DA SILVA, 00652844022, 2015.110496, 4374-16,
Art. 244, Inc. I; FRANCISCO CARLOS VITOR DA SILVA,
04791305960, 2015.123367, 4216/16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
DAS CHAGAS COELHO RODRIGUES, 04053845654, 2015.123370,
4049-16, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO DE SOUZA FILHO,
02631830560, 2015.123381, 4899-16, Art. 244, Inc. V; FRANCISCO
GOMES DE ANDRADE FILHO, 01683112038, 2015.121603,
4650-16, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO GONCALVES DE MOURA
JUNIOR, 04403390811, 2015.125300, 4901-16, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO MARDONIO CORDEIRO DA CRUZ, 04219715400,
2015.071173, 4239-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO SANDOVAL
HERCULANO DE SOUSA, 04355656604, 2015.231548, 4750/16,
Art. 244, Inc. I; GENESIS LOIOLA DA SILVA, 00720012460,
2015.121634, 4651-16, Art. 244, Inc. I; GENESSIS MARQUES
PESSOA, 03722227900, 2015.121646, 4735/16, Art. 244, Inc. II;
GENILDO AMORIM TORRES, 04352518448, 2014.127997,
4460/16, Art. 244, Inc. II; GENILDO JOSE DA SILVA, 00561857714,
2015.080312, 4841/16, Art. 244, Inc. II; GERSON CAVALCANTI DA
SILVA, 03737040504, 2014.203807, 3740-16, Art. 244, Inc. I;
GERSON PEREIRA DA SILVA, 02875449203, 2015.125309,
4694-16, Art. 244, Inc. I; GILBERTO ALEXANDRE VIEGAS
BEZERRA, 02556796790, 2015.127254, 4654-16, Art. 244, Inc. I;
GILBERTO VITAL GOUVEIA, 03749011601, 2015.081617, 4379-16,
Art. 244, Inc. II; GILIAN MELO DE LUCENA, 03099741778,
2015.138746, 4700-16, Art. 244, Inc. II; GILSON PEDRO DE LIMA,
04437789517, 2015.125319, 4695-16, Art. 244, Inc. IV; GILTON
ALVES DO NASCIMENTO, 01811899105, 2015.087063, 4314/16,
Art. 244, Inc. I; GILVAN DA SILVA FERREIRA, 04732893090,
2015.110692, 4647-16, Art. 244, Inc. V; GIVANILDO SERGIO,
01380244173, 2015.121712, 4737/16, Art. 244, Inc. I; GLADISTONE
ARGEMIRO DE SOUZA, 02176824860, 2015.123413, 4050-16, Art.
244, Inc. I; GOBNELSON ALVES CABRAL, 01736165717,
2015.163488, 4924-16, Art. 244, Inc. I; GUILHERME ANTONIO DA
PURIFICACAO MORAES, 01174624710, 2015.226108, 4572-16,
Art. 244, Inc. I; GUSTAVO ALVES DE FREITAS, 04499699637,
2015.067091, 3909/16, Art. 244, Inc. I; IRANILDO CESARIO DA
SILVA, 00609716202, 2015.138752, 4701-16, Art. 244, Inc. IV;
IRINALVA RODRIGUES DA SILVA, 04272599863, 2015.134207,
4921-16, Art. 244, Inc. I; IRINEU LOPES COSTA, 01697305841,
2015.076550, 3994/16, Art. 210; IRIS MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO SILVA, 02306260167, 2015.231822, 4634/16, Art.
244, Inc. V; ISAAC ANDRADE DE SANTANA, 03394943857,
2015.125037, 4843/16, Art. 244, Inc. II; ISRAEL JOVENTINO DA
SILVA, 00659205033, 2015.121741, 4859-16, Art. 244, Inc. I; ISRAEL
SOARES RAPOSO, 03690604103, 2015.076557, 3995/16, Art. 244,
Inc. I; IVANILDO JOSE DA SILVA, 02013683145, 2015.163735,
4911-16, Art. 244, Inc. I; JADSON JOSE DE ALMEIDA SILVA,
04558774843, 2015.076570, 4476/16, Art. 244, Inc. II; JAILTON
GOMES DA SILVA JUNIOR, 04230546315, 2015.095475, 4358/16,
Art. 244, Inc. II; JAIRO CESAR DE ARAUJO SILVA, 04504969387,
2015.076578, 3987/16, Art. 244, Inc. II; JAIRO CESAR DE ARAUJO
SILVA, 04504969387, 2015.095479, 4360/16, Art. 244, Inc. II; JAIRO
DA SILVA FERREIRA, 00989623495, 2015.095487, 4362/16, Art.
244, Inc. I; JAMERSON FERREIRA LOPES DE ALBUQUERQUE,
03869444321, 2015.076531, 4352/16, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON
FRANCISCO DE FARIAS, 03754342196, 2015.085543, 4378-16, Art.
244, Inc. I; JOAO ETELVINO DA SILVA, 03862051559, 2015.062353,
4308/16, Art. 244, Inc. II; JOAO GUSTAVO SALES BECERRA,
02384274102, 2014.204426, 4437/16, Art. 244, Inc. I; JOAO VICTOR
ALVES DE MELO, 04609787310, 2015.110689, 4071/16, Art. 244,
Inc. I; JONAS DE OLIVEIRA SANTOS, 04175913194, 2015.127682,
4902-16, Art. 244, Inc. II; JONAS EMANUEL SENA DA SILVA,
04266070676, 2015.121831, 4916-16, Art. 244, Inc. I; JONATAS
SILVA PEREIRA, 03941505033, 2015.062372, 3941-16, Art. 244, Inc.
II; JOSE ADRIANO DA SILVA FERREIRA, 04894055668,
2015.166310, 4595-16, Art. 244, Inc. I; JOSE AILTON BISPO,
03821123580, 2015.110348, 3681-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
ALEXANDRE ALVES, 02491096210, 2015.076684, 4356/16, Art.
244, Inc. II; JOSE ARAUJO SOBRINHO, 03517003626, 2015.062385,
4081-16, Art. 175; JOSE CARLOS CORDEIRO LEITE, 02784594781,
2015.121918, 4918-16, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DOS
SANTOS MENEZES, 04493130324, 2014.211725, 4193-16, Art. 244,
Inc. I; JOSE CLEIPSON RODRIGUES FERREIRA DE ANDRADE,
00791884303, 2014.132112, 4500/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
CLEMENTINO DOS SANTOS, 00882768664, 2015.062399,
4012-16, Art. 244, Inc. I; JOSE COSTA NEVES, 02080732065,
2015.081438, 4280-16, Art. 170; JOSE DA SILVA BEZERRA,
01694432870, 2015.076564, 4353/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
EDILSON DA CRUZ, 00992101679, 2015.050821, 4016-16, Art. 244,
Inc. I; JOSE EDUARDO ARAUJO DE SANTANA, 04286277900,
2015.166607, 4554-16, Art. 244, Inc. I; JOSE FABIANO SANTOS
CABRAL, 04577501230, 2015.163711, 4259/16, Art. 244, Inc. I;
JOSE FRANCISCO DA SILVA, 01620055002, 2015.095478,
4359/16, Art. 244, Inc. I; JOSE FRANCISCO DA SILVA, 01620055002,

Ano XCIII • NÀ 168 - 9
2015.095480, 4361/16, Art. 244, Inc. I; JOSE GEORGE ALVES DE
ABREU, 04784466853, 2015.142450, 4590-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS, 04617196603, 2015.127029,
4493/16, Art. 244, Inc. I; JOSE HILTON FRANCISCO DE LIMA,
03890215781, 2015.120170, 4465/16, Art. 244, Inc. I; JOSE HUGO
PEREIRA DE ALENCAR, 03285992808, 2015.076587, 4278-16, Art.
244, Inc. II; JOSE IVONALDO RIBEIRO DA SILVA, 03701369276,
2015.050846, 4018-16, Art. 244, Inc. I; JOSE IVONALDO RIBEIRO
DA SILVA, 03701369276, 2015.050850, 4019-16, Art. 244, Inc. II;
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, 03564676511, 2015.050856,
4020-16, Art. 244, Inc. I; JOSE LAURENTINO SOARES,
02625658306, 2015.125882, 4123/16, Art. 244, Inc. I; JOSE LOPES
DOS SANTOS JUNIOR, 00858690909, 2015.100421, 4251/16, Art.
244, Inc. I; JOSE MANOEL DO NASCIMENTO, 03704308116,
2015.142461, 4591, Art. 244, Inc. V; JOSE MARCIANO DA SILVA
COUTO, 03565745162, 2015.163716, 4705-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
MARCIANO DA SILVA COUTO, 03565745162, 2015.163717,
4908-16, Art. 244, Inc. II; JOSE MARCOS FERREIRA GOMES,
04038415206, 2015.142462, 4592-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
MARCOS JERONIMO DOS SANTOS, 02912304057, 2015.100431,
4252/16, Art. 244, Inc. II; JOSE MATIAS RIBEIRO DA SILVA,
03449814542, 2014.130561, 4803/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
NEILTON DE MATOS GUIMARAES, 03775372127, 2015.076607,
4240-16., Art. 244, Inc. II; JOSE NIVALDO DA SILVA, 00583631908,
2015.120172, 4466/16, Art. 170; JOSE PIMENTEL XIMENES FILHO,
02277566144, 2015.163722, 4909-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
RICARDO DOS SANTOS, 01006691470, 2015.163723, 4910-16,
Art. 244, Inc. II; JOSE ROBERTO BEZERRA TEIXEIRA,
02655997255, 2015.081441, 3786-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, 02088267679, 2015.086340,
4196-16, Art. 170; JOSE WELLINGTON DE LIMA GALVAO,
03483307970, 2015.138771, 4483/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
WELLINGTON DE SENA ARCANJO, 02918612681, 2014.194172,
4463/16, Art. 244, Inc. I; JOSEILSON FERREIRA DA SILVA,
03442611490, 2015.086348, 4377-16, Art. 244, Inc. I; JOSENALDO
SILVA DOS SANTOS, 04211393910, 2015.163542, 4926-16, Art.
244, Inc. II; JOSERIEL INACIO DA SILVA, 04495120062,
2015.163543, 3683-16, Art. 244, Inc. II; JOSIEL ANTONIO
HONORATO, 04617187910, 2015.050940, 3935-16, Art. 244, Inc. I;
JOSILSON DE FARIAS OLIVEIRA, 04475883023, 2015.050952,
3936-16, Art. 244, Inc. II; JOSINALDO PAULINO DE LIRA,
04075447751, 2015.095517, 4241-16, Art. 244, Inc. II; JOSIVALDO
DE OLIVEIRA SOUZA, 02612564549, 2015.095520, 3675-16, Art.
244, Inc. I; JOSUE DOS SANTOS BEZERRA, 01402487908,
2015.074057, 3986/16, Art. 244, Inc. I; JOSUEL DA SILVA
RODRIGUES, 02561683148, 2015.163546, 4704-16, Art. 244, Inc. I;
JOZEMBERGUE
FARIAS
GUILHERME,
02870391898,
2015.124530, 4369/16, Art. 244, Inc. II; JULIO CESAR CHAVES
SANTOS, 03823686685, 2015.127763, 4903-16, Art. 244, Inc. I;
JULIO CESAR GUEDES SILVA, 05020205260, 2014.153201,
4425/16, Art. 165 do CTB; JUNIOR JOSE CORREIA, 02709147960,
2015.138870, 4484/16, Art. 244, Inc. I; JURANDIR FERREIRA DE
MACENA, 03599382221, 2015.076644, 4279/16, Art. 244, Inc. I;
JURANDIR FERREIRA DE MACENA, 03599382221, 2015.076646,
4354/16, Art. 244, Inc. II; JURANDIR FERREIRA DE MACENA,
03599382221, 2015.076646, 4354/16, Art. 244, Inc. II; JURANDIR
FERREIRA DE MACENA, 03599382221, 2015.076646, 4354/16, Art.
244, Inc. II; JURANDIR FERREIRA DE MACENA, 03599382221,
2015.076646, 4354/16, Art. 244, Inc. II; KARLOS OLIVEIRA LUCENA
DA SILVA, 04419484163, 2015.126364, 4800/16, Art. 244, Inc. II;
KATARINA ADRIANA FALCAO LEITE, 01311025018, 2015.228159,
4633/16, Art. 175; KLEVERSSON ROOSENVELT DE LIMA
FERREIRA, 02969161307, 2015.076667, 4355/16, Art. 244, Inc. II;
LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA SAMPAIO, 01992368386,
2015.128984, 4201-16, Art. 244, Inc. I; LEONARDO LIMA DE
ANDRADE, 03962008619, 2015.129000, 4715-16, Art. 244, Inc. I;
LETICIA MARIA LUCENA DO NASCIMENTO, 03900802688,
2015.074285, 4103-16, Art. 244, Inc. IV; LUCAS ARRUDA COELHO,
03875506910, 2015.100464, 4253/16, Art. 244, Inc. II; LUCIANO
FEITOSA DE SIQUEIRA, 02606424857, 2015.125035, 4370-16, Art.
244, Inc. IV; LUCIANO JOSE DA SILVA, 03062537800, 2015.146789,
4566-16, Art. 244, Inc. I; LUCIANO PLACIDO DA SILVA,
03818520098, 2015.146796, 4567-16, Art. 210; LUCIANO PLACIDO
DA SILVA, 03818520098, 2015.146797, 4568-16, Art. 244, Inc. I;
LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO, 01169518705, 2015.120269,
4281-16, Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA,
04051950857, 2015.129062, 4717-16, Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS
FARIAS, 01427751296, 2015.076567, 3997/16, Art. 244, Inc. II; LUIZ
CARLOS TAVARES DA SILVA, 00552753250, 2015.129074,
4217/16, Art. 244, Inc. II; MAIKE JOSE TORRES, 03828001570,
2015.057451, 3824/16, Art. 244, Inc. I; MANOEL PEREIRA DE
SOUZA, 01261955915, 2015.129105, 4718-16, Art. 244, Inc. I;
MANOEL VILELA DE SOUZA, 03749356601, 2015.146836, 4569-16,
Art. 170; MANOEL VIRGINIO RIBEIRO SOARES, 00436878800,
2015.076597, 4000/16, Art. 244, Inc. I; MARCELIO GOMES DE
MENEZES, 03798968400, 2015.074224, 4102-16, Art. 244, Inc. I;
MARCELO ARCELINO PEDRO, 03223834044, 2015.146846,
4570-16, Art. 244, Inc. I; MARCELO BARRETO DA SILVA,
03113508110, 2015.146851, 4571-16, Art. 244, Inc. I; MARCELO DO
NASCIMENTO SILVA, 03494543000, 2015.146857, 4219/16, Art.
244, Inc. V; MARCELO JOSE DE LIMA, 02005524537, 2015.044807,
4231-16, Art. 244, Inc. I; MARCELO RODRIGUES DE MELO,
01295318771, 2015.121567, 4467/16, Art. 244, Inc. I; MARCIA
PEREIRA OLIVEIRA, 04153023852, 2015.076604, 4084-16, Art.
244, Inc. I; MARCIO CLEITISOM PEREIRA, 04335121860,
2015.146862, 4636/16, Art. 244, Inc. II; MARCIO DA SILVA SOARES,
01655434835, 2015.121638, 4914-16, Art. 244, Inc. I; MARCIO
LEITE AGRELIS, 03859032365, 2015.074469, 4104-16, Art. 244, Inc.
II; MARCIO RODRIGUES DE SANTANA, 02670553103,
2014.167341, 4505/16, Art. 244, Inc. II; MARCOS ANTONIO
BEZERRA DOS SANTOS, 01768846806, 2015.146876, 4220/16,
Art. 244, Inc. V; MARCOS ANTONIO DA COSTA, 03434143902,
2015.172477, 4928-16, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO DA
SILVA LIMA, 02467257209, 2015.172479, 4929-16, Art. 244, Inc. II;
MARCOS ANTONIO DE FRANCA, 03607374988, 2015.172480,
4930-16, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO DE FRANCA,
03607374988, 2015.172481, 4931-16, Art. 244, Inc. II; MARCOS
AURELIO MENDES DOS SANTOS, 03082368077, 2015.172482,
4932-16, Art. 244, Inc. I; MARIA DA CONCEICAO ALVES DE
ALBUQUERQUE LIMA, 04310767646, 2015.074808, 4350/16, Art.
244, Inc. II; MARIA GRACINEIDE BEZERRA DE LIMA, 00876265768,
2015.146905, 4905-16, Art. 244, Inc. I; MARIA JOSE DA SILVA,
04477031601, 2015.122926, 4861-16, Art. 244, Inc. I; MARIA
LUCILENE DE SA ARAUJO, 00690568290, 2015.074813, 4105-16,
Art. 244, Inc. II; MAXWELL SILVA BERNARDO DE ANDRADE,
03696845617, 2015.086240, 3910/16, Art. 244, Inc. I; MIRIAM
GOMES DA SILVA, 04189387618, 2015.076747, 4332-16, Art. 244,
Inc. I; PATRICIA MARIA DOS ANJOS, 04598022068, 2015.070083,
4142-16, Art. 244, Inc. II; PAULO BARBOSA DAS NEVES,
04062680710, 2015.074857, 4351/16, Art. 170; PAULO CESAR DA
SILVA PENHA, 03902933050, 2015.129230, 3896/16, Art. 244, Inc. I;