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Recife, 5 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.484.373/0001-24, com sede na Rua Alagoas
nº 253 – IPSEP – Recife/PE. CEP: 51350-560, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre a quantidade restante do
fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II,
da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ano XCIII • NÀ 187 - 7
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Jul - Ago
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIA Nº. 411 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato
Governamental nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLME
nº 097/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA cujo objeto é fornecimento do medicamento TIMOLOL – 5 MG/ML – FRASCOS – 5 ML, CONSIDERANDO
o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no
processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após
NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/000220, com sede na Rua Paulo Costa nº 320 – Galpão 09, 10 e 11 – Distrito Industrial – Jardim Piemonte Sul – Betim/MG. CEP:
29216-560, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO
das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações;
Recursos de geração
Própria (1)
1.789.652,50
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Ação: 4008
Programa: 1004
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
-
Ação: 4046
Programa: 1064
Ação: 4097
Ação: 4170
Programa: 0931
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
-
Ação: 4243
75.879,17
132.845,49
50.000,00
125.000,00
50.000,00
125.000,00
1.618.826,62
202.344,45
1.416.482,17
44.946,71
3.206.715,09
404.174,34
2.802.540,75
455.489,55
44.946,71
455.489,55
1.789.652,50
3.920.050,13
Outras Fontes de
investimentos
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) =
(1+2+3+4)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
3.920.050,13
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Programa: 0995
75.879,17
132.845,49
ESPECIFICAÇÃO
1.789.652,50
3.920.050,13
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5
for maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
1.789.652,50
3.920.050,13
1.789.652,50
N°. 460 – Determinar o exercício da servidora ZINEIDE QUITÉRIA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
n° 195.255-2/SES no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 03/07/2016.
N°. 461 – Determinar o exercício da servidora MARIA BETANIA AMARAL TEIXEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula
n° 225.924-9/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2016.
N°. 462 – Determinar o exercício da servidora ROBERTA VELOSO SOBREIRA, Médica Anestesiologista, matrícula n° 319.042-0/
SES na Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 09/09/2016.
N°. 463 – Determinar o exercício da servidora ISABELA CHAVES CRIBARI, Analista em Saúde, matrícula n° 234.533-1/SES no
Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2016.
N°. 464 – Determinar o exercício da servidora ALEXSANDRA FARIAS DA SILVA NOVAES, Médica Tocoginecologista, matrícula n°
319.359-4/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/07/2016.
N°. 465 – Determinar o exercício da servidora DANIELLY DUARTE DANTAS, Médica Clínica, matrícula n° 245.989-2/SES no Hospital
Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
N°. 466 – Determinar o exercício do servidor JEOVÁ JOSÉ DE MENEZES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
193.608-5/SES no Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 04/05/2016.
N°. 467 – Determinar o exercício do servidor AGOSTINHO PEREIRA DE SIQUEIRA, Médico Geral, matrícula n° 193.294-2/SES no
Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 10/11/2015.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
3.920.050,13
(F)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR
BIMESTRE: 4º DO EXERCÍCIO 2016
ERALDO GUEIROS
Em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
2.832.009,74 18.513.732,78
Recursos de Geração
2.832.009,74 18.513.732,78
Própria (1)
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
Ordinários e Operações de
Crédito
Furpe
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
2.559.891,90
10.024.945,35
2.559.891,90
10.024.945,35
2.559.891,90
10.024.945,35
-
-
Internas
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Programa (413)
2.832.009,74 18.513.732,78
Ação (3157)
2.832.009,74
18.513.732,78
1.927.420,91
22.851.438,34
Ação (3157)
1.841.051,71
14.171.721,76
Ação (3157)
86.369,20
8.679.716,58
Programa (413)
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de
Financiamento (especificar)
(4)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
Repartições Estaduais
PORTARIA Nº 035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de
julho de 1968.
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Suzy
Freyre Guerra, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos Delegados, matrícula nº 2603-4, para gozo
de 01 (um) mês de licença-prêmio, referente ao 3º (terceiro)
decênio a partir do dia 03/11/2016 a 02/12/2016;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
contando-se seus efeitos a partir de 03/11/2016 com vigência até
02/12/2016.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
-
Governo Federal
PORTARIA Nº 144/2016
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
-
O Diretor-Presidente em exercício da Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE:
1. Suspender por 30 (trinta) dias o empregado público EDINALDO
COUTINHO DE OLIVEIRA, Mat. 103-1, conforme decisão da
Comissão de Inquérito instituída pela Portaria CPRH nº 063/2016,
a qual verificou a conduta de falta grave cometida pelo mesmo,
diante da constatação de inassiduidade, impontualidade e
descumprimento da Instrução de Serviço CPRH nº 001/2015
(Controle de Frenquência); 2. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro
de 2016. WALBER ALLAN DE SANTANA – Diretor-Presidente
em exercício.
(F)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
Programa (413)
-
-
Ação (3157)
5.391.901,64
28.538.678,13
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
SUPERAVIT (8) = (5-6, se 5
for maior que 6)
TOTAL (6+8)
12.826.492,99
5.391.901,64
41.365.171,12
4.759.430,65
41.365.171,12
632.470,99
5.391.901,64
41.365.171,12
Nota Explicativa
O bimestre apresenta-se superavitário. O acumulado apresenta-se deficitário devido investimentos que foram contabilizados em 2016
e liquidados com o saldo de superavit do Exercício 2014.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 93/2016 - Recife, 03 de outubro de 2016
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304, de 28
de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a determinação contida no item IV dos Termos
de Compromisso celebrados junto ao IPHAN que possuem
por objeto a execução das ações do PAC Cidades Históricas –
PACCH, no Arquipélago de Fernando de Noronha.
RESOLVE:
Art.1º. Designar a servidora Patrícia Karina Pereira Boness,
matrícula nº 31097, Gestora de Uso do Solo desta Autarquia,
Arquiteta e Urbanista, com registro no CAU sob o nº A-31691-1,
para exercer a função de fiscal dos contratos de nº 001/2015 e nº
007/2015, celebrados respectivamente com as empresas Cardus
Arquitetura Ltda e GRAU Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011,
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), assinou as seguintes Portarias, RESOLVE:
PORTARIA Nº 105 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
ISAAC FERREIRA DA SILVA
VERA LUCIA BASTOS RODRIGUES
WELLINGTON TINÉ IZIDIO
RONALDO MORAES DA SILVA
MATRÍCULA
12.666-7
15.135-1
15.153-0
12.742-6
12.782-5
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 106 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas: