DOEPE 02/02/2017 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0465416-8/2016
MARIA JOSE DE AZEVEDO BRITO
144.837-4
3°
29/05/2016
SE-0464867-8/2016
MARIA VANIA INTERAMINENSE
144.920-6
3°
03/07/2016
SE-0465475-4/2016
MARIA VILMA DE ARAUJO SANTOS
142.603-6
3°
11/06/2016
SE-0464521-4/2016
NICE FRANCA GOMES
142.692-3
3°
26/03/2016
SE-0464695-7/2016
ORLANDO FRANCISCO DE MELO
146.399-3
3°
11/06/2016
SE-0454313-2/2016
RITA DE CASSIA PEIXOTO DE LIMA
141.213-2
3°
02/06/2016
SE-0465753-3/2016
ROSA MARIA ARAGAO DE LIRA E SILVA
146.464-7
3°
29/06/2016
SE-0469746-0/2016
SELMA DA SILVA CAVALCANTI
144.092-6
3°
23/05/2016
SE-0459644-5/2016
VANIA GISELE FERREIRA DE ESPINDOLO
250.207-0
1°
14/06/2016
SE-0464896-1/2016
VERUSKA MARYELLE BEZERRA DA SILVA
249.732-8
1°
19/05/2016
SE-0464813-8/2016
WALDEMBERG JOSE PEDRO DA SILVA
239.699-8
1°
25/02/2015
Ano XCIV • NÀ 23 - 13
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 150, em 12/08/2015. Processo 2015.000002947598-80. BRINOX METALURGICA SA. Onde se lê: Forma:
Crédito. Concedido: 1253,98. Corrigido: 1563,71. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Valor Concedido: R$ 1.253,98. Valor Corrigido: R$ 1.812,13.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0466759-1/2016
NOME
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
MATRÍCULA
ROSA MARIA DE OLIVEIRA MELO
146.478-7
Publicado no Diário Oficial nº 78, em 30/04/2014. Processo 2014.000001674668-13. BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA. Onde se lê:
Forma: Crédito. Concedido: 745,58. Corrigido: 753,04. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Valor Concedido: R$ 745,58. Valor Corrigido: R$ 1.012,65.
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados :
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
GRE LIMOEIRO EM 01.02.2017, PROCESSO Nº 0525702-3/2016:
MATRICULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANTONIO PEREIRA DE MELO
NOME
129.779-1
01
01/12/2016
2°
BIANA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO
251.581-4
01
01/12/2016
1°
CELIA CAMPOS DE LIMA SANTANA
136.270-4
01
01/12/2016
3°
EDILENE PEREIRA DE ARRUDA
145.544-3
01
07/11/2016
3°
EDINA FERREIRA DA CUNHA
114.868-0
01
01/12/2016
3°
EGRINALDO BEZERRA DE MELO
115.614-4
02
30/09/2016
3°
FLAVIA JONES DA COSTA LIMA
239.714-5
01
01/12/2016
1°
JOSE CARLOS DE ARAUJO
129.067-3
01
21/11/2016
3°
JOSE RAMIRO PEREIRA DA SILVA
99.568-1
01
02/11/2016
1°
JOSEFA LUIZA MARTINS DA SILVA
114.927-0
01
01/12/2016
3°
JOSEFA MARIA BRAZ DE ANDRADE
146.922-3
01
16/11/2016
2°
JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
139.238-7
01
03/11/2016
3°
LUIZA MARTINS DE PAULA
140.892-5
01
07/11/2016
3°
LUZINETE DA SILVA
131.551-0
02
01/11/2016
2°
MARCELO JOSE DE ARRUDA
142.094-1
01
26/10/2016
1°
MARIA ALCILENE SALVIANO BARBOSA
139.189-5
01
01/11/2016
3°
MARIA ANDRADE DA SILVA
157.940-1
01
22/08/2016
2°
MARIA AUXILIADORA ALVES ARAGAO
132.390-3
01
03/10/2016
2°
MARIA DA PAZ SANTOS DE ALMEIDA
147.050-7
01
01/12/2016
2°
MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA AQUINO
165.261-3
01
06/10/2016
3°
MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA AQUINO
165.261-3
01
01/12/2016
3°
MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA
113.212-1
02
13/10/2016
1°
LICENÇA PATERNIDADE
0535561-7/2016
NOME
PAULO HENRIQUE GREGORIO DA SILVA
MATRICULA
INICIO
303.965-0
15/01/2016
LICENÇA NOJO
Portaria nº 070 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 092/2013 - SP da Coordenadora do Setor de Pessoal do Hospital Regional do Agreste, da
Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000487/2013, relativo ao Processo SIGEPE Nº 068776-7/2013;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor RAILTON MARINHO DA
COSTA, Médico, matrícula nº 297.074-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
Em,01/02/2017
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000487/2013, bem como os
demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
NOME
MATRICULA
INICIO
0535020-6/2016
OLGA COELHO ALVIM DE ARAUJO
105.498-8
27/11/2016
0403030-1/2017
FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES JÚNIOR
301.118-6
03/11/2016
0403029-0/2017
FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES JÚNIOR
249.548-1
03/11/2016
0401955-6/2017
GLECIANE PEREIRA DE SIQUEIRA
252.314-0
19/12/2016
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 09/02/2017 - às 10h30min – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. AI SF 2011.000002221360-25 TATE Nº 00.236/12-8. AUTUADO: ESMERALDO PAULO DE LIRA JÚNIOR. CACEPE: 0346314-10.
CNPJ: 08.571.704/0001-26.
02. AI SF 2012.000002287532-40 TATE Nº 01.275/12-7. AUTUADO: COMERCIAL L M DE ALIMENTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0338463-24.
CNPJ: 07.911.524/0001-83. ADVOGADO: DANILO MARTINIANO LINS FILHO, OAB/PE: 24.860 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000000851664-84 TATE Nº 00.577/14-6. AUTUADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. CACEPE:
0331252-60. CNPJ: 48.740.351/0065-20.
04. AI SF 2014.000005128579-23 TATE Nº 00.290/15-7. AUTUADO: BEZERRA & SANTOS LTDA. CACEPE: 0468496-61. CNPJ:
12.874.038/0014-97. ADVOGADO: MARIA REGINA DE LIMA GULDE MENDONÇA, OAB/PE: 30.134 E OUTROS.
05. AI SF 2016.000003051038-90 TATE Nº 00.608/16-5. AUTUADO: MARIA ELISÂNGELA DE LIMA – ME. CACEPE: 0397030-29. CNPJ:
11.807.836/0001-19.
06. AI SF 2016.000006051465-11 TATE Nº 00.993/16-6. AUTUADO: ELETROCRUZ LTDA - ME. CACEPE: 0473297-93. CNPJ:
12.599.338/0003-52. ADVOGADO: TÚLIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/PE: 17.087 E OUTRO.
Recife, 01 de fevereiro de 2017.
Flavio de Carvalho Ferreira
Presidente da 2ª TJ
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 224, em 30/11/2015. Processo 2015.000002947730-18. BRINOX METALURGICA SA. Onde se lê: Forma:
Crédito. Concedido: 1397,27. Corrigido: 1489,63. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Valor Concedido: R$ 1.397,27. Valor Corrigido: R$ 1.719,90.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 02/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANA NASCIMENTO
SILVEIRA, 01781151324, 2015.232825, 8094-16, Art. 175;
ALEXANDRE
CORREIA
DE
AQUINO,
00512350674,
2015.226243, 7858/2016, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE MARQUES
DE LIMA, 02347117298, 2015.226244, 7859/2016, Art. 244, Inc.
I; ALLYSON MELQUIADES MARTINS DA SILVA, 03397415642,
2015.167471, 7998-16, Art. 244, Inc. I; AMARO JOSE DA SILVA,
03541350714, 2015.167478, 8558-16, Art. 244, Inc. I; ANDRE
FRANCISCO DA SILVA, 01282468535, 2015.227910, 8463-16,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO ALVES FERREIRA, 01432071546,
2015.232850, 8352-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO SEBASTIAO
DA SILVA, 03599562466, 2015.232853, 8353-16, Art. 244, Inc. I;
CLAUDEMIR LOURENCO DANTAS, 02071568300, 2015.230042,
8093-16, Art. 244, Inc. I; EDMILSON SEVERINO FERREIRA,
04110521304, 2015.227398, 8624-16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
JOSE DE SOUZA, 03358032848, 2015.231120, 8483-16, Art. 244,
Inc. I; ELUAN MORAIS DE SOUSA, 04123242790, 2016.087054,
8539-16, Art. 210; FRANCISCO ANTONIO FERREIRA COSTA,
02996914564, 2016.083990, 8598-16, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO
CEZAR DO NASCIMENTO, 02762270963, 2015.228998, 8205-16,
Art. 244, Inc. I; GILSON LOPES CORREIA, 03955261507,
2016.087128, 8607-16, Art. 244, Inc. II; GUILHERME CASSIANO
DE MENEZES, 03568936492, 2015.228999, 8206-16, Art. 244,
Inc. I; GUSTAVO LUIZ MARTINIANO DA SILVA, 04030576044,
2015.231583, 8231-16, Art. 244, Inc. I; HEDEUEIZ BEZERRA
DA SILVA, 03027524064, 2015.224966, 8723-16, Art. 244, Inc.
I; HELIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO, 03209344270,
2015.231585, 8018-16, Art. 244, Inc. I; ISAIAS JOSE DA SILVA
FILHO, 02968699593, 2015.231697, 8727-16, Art. 244, Inc.
II; IVANILDO LUIZ DE MOURA, 01131952164, 2015.071361,
8294-16, Art. 244, Inc. II; JEAN JEIBSON SOUSA FERREIRA,
03745833263, 2015.235931, 7877/16, Art. 244, Inc. I; JOSE DE
ALMEIDA, 00675664380, 2015.227875, 8457-16, Art. 244, Inc. I;
JOSE MARCOS DE MEDEIROS, 02728220650, 2015.086027,
8030-16, Art. 244, Inc. II; MARCIO CARNEIRO PESSOA,
02345041347, 2015.227877, 8458-16, Art. 244, Inc. I; MARCOS
FIORI, 00560140430, 2013.111181, 2940/14, Art. 244, Inc. II;
MOAB AURELIO FARIAS, 00677938816, 2015.228144, 7873-16,
Art. 170; PEDRO IVO DE BARROS RODRIGUES, 02588873003,
2015.146940, 7939-16, Art. 210; SAMUEL SERAFIM DE LIMA,
04293646108, 2016.040185, 8533-16, Art. 244, Inc. I; SEBASTIAO
DA SILVA GUSMAO, 00515548709, 2015.167368, 8222-16,
Art. 210; VALDOMIRO PAULINO DA SILVA, 01430064915,
2015.232890, 8026-16, Art. 244, Inc. I; WILLIAMS CORDEIRO DE
SOBRAL, 02163048036, 2015.172217, 7833/2016, Art. 244, Inc. I;
WILMAR FRANCISCO BARBOSA, 01595899450, 2015.166378,
8646-16, Art. 244, Inc. II; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses:
ABIMELEQUE HEBER DE SOUZA RODRIGUES, 04923926333,
2015.239050, 8328-16, Art. 165; ALEXSANDRO SOARES DE
SOUZA, 01066302681, 2015.173106, 7818/2016, Art. 165;
ALFREDO AUGUSTO CASTELO BRANCO LINO, 02739708847,
2016.090547, 8632-16, Art. 165; ANA CAROLINA SANTOS
SILVA, 00645371495, 2016.016537, 8795-16, Art. 165; ANA
CRISTINA DE ARAUJO ALVES, 04190000829, 2015.173116,
8131/16, Art. 165; ANDERSON DA SILVA DE ANDRADE,
04607861732, 2016.023888, 8551-16, Art. 165; ANTONIO
ALBERICO ALVES DE ALMEIDA, 01646953957, 2014.077571,
8508-16, Art. 165; ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE NETO,
00692114885, 2014.114304, 8490-16, Art. 165; ARY PINTO
DE OLIVEIRA NETO, 01454064800, 2016.055074, 8684-16,
Art. 165; CLEITYANNO CARDOSO GOMES, 03713568056,
2015.173228, 7837/2016, Art. 165; CLISTENES DANIEL VIANA
DE ALMEIDA, 02147856425, 2015.173230, 7838/2016, Art. 165;
DIOGO MONTEIRO DA SILVA, 01712354091, 2014.114958,
8491-16, Art. 165; ELSO MILANO ABDALLA, 00335299517,
2014.200294, 8717-16, Art. 165; FABIO ANTONIO TRAJANO
DOS SANTOS, 00388477288, 2015.173356, 7987-16, Art. 165;
GEOVANIA JULIA DE SOUZA, 04268838583, 2016.016124,
8498-16, Art. 165; GILDO JOSE DOMINGUES, 02174811018,
2016.024071, 8743-16, Art. 165; GUSTAVO BARBOSA DE
ANDRADE, 03397415750, 2014.181948, 8497-16, Art. 165; JOSE