DOEPE 15/08/2017 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Ano XCIV • NÀ 153 - 5
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 14.08.2017
Nº 3816 - Exonerar VLADIMIR GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3817 - Nomear MÉRCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 2427-Designar o servidor Edilson Ferreira dos Santos Júnior, matrícula nº 371.963-4, para responder pela Função Gratificada de
Chefe da Unidade de Contratos e Convênios, símbolo FGS-1, da Gerência Administrativa, da Secretaria de Administração no período de
07 de agosto a 06 de setembro de 2017, durante impedimento do seu titular.
Nº 3818 - Exonerar, a pedido, NUNO FONSECA WANDERLEY do cargo em comissão de Gestor de Compras e Serviços, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3819 - Nomear TONY JHONS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Compras e Serviços, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3820 - Designar VILMA MARIA PEREIRA RAMOS CERQUEIRA, matrícula nº 143.421-7, da Secretaria de Saúde, para responder
pelo expediente da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, da referida Secretaria, no período de 07 de agosto
de 2017 a 02 de fevereiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3821 - Exonerar, a pedido, ELLEN LUCE PINHEIRO COSTA do cargo em comissão de Gestora de Hospital Regional – Hospital
Colônia Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3822 - Nomear MARCIA DE MORAES APOLINÁRIO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Hospital Regional – Hospital
Colônia Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3823 - Exonerar, a pedido, ILKA DANIELA PONTES VALENÇA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da
Escola de Referência em Ensino Médio, Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3824 - Nomear ROBERTO CAVALCANTE ALVES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de
Referência em Ensino Médio, Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3825 - Exonerar, a pedido, THAMIRES ALVES PERAZZO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3826 - Nomear ISAC ALMEIDA SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3827 - Exonerar, a pedido, JOERDSON DOMINGOS DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3828 - Nomear THAIS CAROLINE FELIPE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3829 - Exonerar, a pedido, WANDER CRISTIANO DE DEUS DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3830 - Nomear GABRIEL RODRIGUES CORREIA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 2428-Designar a servidora Natasha Amorim Torres Diniz Cavalcanti, matrícula nº 299.739-8, para compor a Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD desta Secretaria, na condição de membro, no período de 07 de agosto a 06 de setembro
de 2017, em substituição ao titular Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, em gozo de licença por motivo de
doença em pessoa da família e licença TRE, nos processos a serem instaurados nesse período, bem como nos Inquéritos Administrativos
Disciplinares em andamento.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2429-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
matrícula nº 279.595-7, ocupado por ANA CLARA ALMEIDA REIS CARVALHO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81
c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 20 de junho de 2017.
PORTARIA SAD Nº 2430 DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para a concessão da gratificação de incentivo pela participação na
gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia, instituídos pela Lei Complementar
nº 344, de 30 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 44.050, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 344, de 30
de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de avaliar o desempenho dos gestores e desenvolver suas potencialidades de modo a assegurar
maior eficácia na gestão e higienização dos cadastros;
RESOLVE:
Art. 1º Para a concessão da gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais
e serviços, inclusive de engenharia, instituídos pela Lei Complementar nº 344, de 30 de dezembro de 2016, os gestores devem apresentar
à Gerência de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado - GECAD os seguintes documentos:
I – certificado de conclusão de curso de capacitação ou treinamento no módulo de Gestão de Banco de Preços - GBP, do Sistema
Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – E-Fisco, expedido pelo órgão/entidade competente;
II – currículo indicando a formação acadêmica e experiência profissional; e
III – comprovação, junto ao módulo GBP do Sistema e-Fisco, de que desempenha atividades relacionadas aos cadastros de fornecedores,
materiais e serviços;
§ 1º A GECAD analisará a documentação de que trata o caput e emitirá, quando for o caso, declaração de que o servidor, militar de estado
ou empregado público estadual, está apto a participar da gestão dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços.
§ 2º A declaração de aptidão de que trata o § 1º será submetida à apreciação da Gerência Geral de Compras, Contratos e Cadastros do
Estado - GGCOC a quem compete autorizar expressamente a concessão da gratificação.
§ 3º Os pedidos de concessão da gratificação de que trata este artigo deverão ser formalizados pela autoridade competente do órgão ou
entidade em que estiver lotado o servidor, empregado público ou militar de estado interessado.
Art. 2º O servidor civil, militar ou empregado público estadual em hipótese alguma poderá delegar as atividades de gestão dos cadastros
a terceiros, sob pena de ser dispensado da gratificação.
Nº 3831 - Dispensar, a pedido, MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1, da Função Gratificada de Gerente
de Ações Estratégicas do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º O afastamento das atividades de gestão dos cadastros deverá ser comunicado à GECAD, com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias, para que sejam adotadas as providências necessárias à continuidade dos trabalhos sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados.
Nº 3832 - Designar CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Ações
Estratégicas do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Art. 4º Os servidores que atuam na gestão dos cadastros submeter-se-ão à avaliação trimestral de desempenho, nos termos do art. 10
do Decreto nº 44.050, de 18 de janeiro de 2017 e demais normas estabelecidas nesta portaria, em conformidade com os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Nº 3833 - Dispensar, a pedido, CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, da Função Gratificada de Gerente de
Articulação Intersetorial, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Art. 5º Para efeito desta Portaria considera-se:
Nº 3834 - Designar ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 324.858-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Articulação Intersetorial, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
I - Avaliação de Desempenho dos Gestores dos Cadastros (ADGC): monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do
gestor, tendo como referência as atribuições estabelecidas para a gestão dos cadastros, nos termos do Decreto nº 44.050, de 2017, e
II - Chefia imediata: autoridade a qual o servidor está diretamente subordinado hierarquicamente.
Nº 3835 - Exonerar EUCLIDES ARRUDA FILHO do cargo em comissão de Coordenador de Segurança, símbolo DAS-5, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3836 - Nomear VLADIMIR GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, símbolo DAS-5, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Art. 6º A ADGC será composta de duas etapas:
I - Avaliação da chefia imediata, com peso de 70%; e
II - Autoavaliação, com peso de 30%.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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