DOEPE 05/09/2017 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de recursos hídricos subterrâneos sem o devido termo de outorga
de direito de uso da água. 3. Recurso recebido e mantida a
penalidade de multa. Recife, 30 de agosto de 2017. MARIA
CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de
Fiscalização da APAC.
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 041 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2017, instalado pela Portaria nº 012/2017,
cujo objeto era apurar conduta do servidor Sr. JOSÉ LUIZ DE
CARVALHO IRMÃO, o qual foi acatado na integra pela Comissão
e esta Diretora Presidente, determinar:
1. Pela aplicação da pena de repreensão ao servidor Sr. JOSÉ
LUIZ DE CARVALHO IRMÃO;
2. Pela juntada de cópia deste processo na pasta contendo a ficha
funcional do servidor Sr. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO IRMÃO,
nesta ADAGRO;
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 05/08/2017.
PORTARIA ADAGRO Nº 042 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 003/2017,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
07/08/2016.
PORTARIA ADAGRO Nº 043 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 002/2017,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
10/08/2016.
PORTARIA ADAGRO Nº 044 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 003/2017, instalado pela Portaria nº 039/2017, cujo
objeto era apurar conduta do servidor Sr. LUIZ DÁRIO LUSTOSA
CABRAL, o qual foi acatado na integra pela Comissão e esta
Diretora Presidente, determinar:
1. Pela aplicação da pena de repreensão ao servidor Sr. LUIZ
DÁRIO LUSTOSA CABRAL;
2. Pela juntada de cópia deste processo na pasta contendo a ficha
funcional do servidor Sr. LUIZ DÁRIO LUSTOSA CABRAL, nesta
ADAGRO;
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 06/08/2017.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
DIRETORA PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE - SEMAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
CPNJ Nº 06.052.204/0001-52
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, torna
público que se encontra disponível para consulta em seu Centro
de Documentação e Informação Ambiental – CDIA, Av. Cons.
Rosa e Silva nº 1339, Jaqueira, Recife/PE, na sede da Prefeitura
do Município de Escada/PE e no site da CPRH (WWW.cprh.
pe.gov.br), o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento ‘ADEQUAÇÃO DE
CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA
BR-423/PE, TRECHO: ENTR. BR-232(SÃO CAETANO) – ENTR.
BR-424/PE-218 (GARANHUNS) SEGMENTO KM 18,2 – KM
98,4”, pretendido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco – DER/PE, ficando, a partir desta data, estabelecido
o prazo de 45 dias para o recebimento de comentários relativos ao
EIA/RIMA e das solicitações de Audiência Pública.
Recife, 04 de setembro de 2017
Eduardo Elvino Sales de Lima
Diretor Presidente da CPRH
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA
PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
AI Nº HF 021/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
011/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
ALUIDSON SIQUEIRA BATISTA – CPF Nº 080.482.234-49.
PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Artigo 12 e seguintes do
Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos restou confirmada
a comercialização de água por carro-pipa, derivada de extração
AI Nº HF 017/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2017
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: OSMARIO
LEMOS LARANJEIRA JUNIOR – CPF Nº 081.581.594-00
PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E PERFURAÇÃO DE
POÇO SEM OS RESPECTIVOS TERMOS DE OUTORGA. 1.
Recurso impetrado e não recebido pela Câmara de Fiscalização
por intempestividade. 2. Alegação por parte do recorrente de
que está providenciando a regularização dos poços nos órgão
competentes e que faz uso da água para irrigação de capim
e eventual abastecimento de carro pipa para uso próprio. 3.
Configuração da operacionalidade do manancial para venda
de água. 4. Configurada a infração por parte do autuado ao art.
21, I, do Decreto nº 38.752/2012. 5. Fundamentação legal da
penalidade aplicada com base no Código 01 do Anexo Único do
Decreto nº 38.752/2012. 6. Manutenção da penalidade aplicada.
Recife, 30 de agosto de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA
ROSAL. Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº LP 002/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: FRANCISCO
ACÁCIO ALMEIDA SAMPAIO - ME – CNPJ Nº 01.434.423/000182. PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Artigo 12 e seguintes do
Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos restou confirmada
a comercialização de água, derivada de extração de recursos
hídricos subterrâneos sem o devido termo de outorga de direito
de uso da água. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade
de multa. Recife, 30 de agosto de 2017. MARIA CRYSTIANNE
FONSECA ROSAL. Coordenador da Câmara de Fiscalização da
APAC
(F)
Ano XCIV • NÀ 168 - 13
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
3030 EM 04/09/2017 ERASMO LOPES DE MENDONCA
020.926.724-10/PE
12 (DOZE) MESES
3031 EM 04/09/2017 ARTUR RODRIGUES DE LACERDA
045.937.703-15/PE
12 (DOZE) MESES
3032 EM 04/09/2017 ELIEL MARQUES DA SILVA
049.394.894-05/PE
12 (DOZE) MESES
3033 EM 04/09/2017 ERANDI DA PAZ VILA REAL
017.277.547-87/PE
01 (UM) MÊS
3034 EM 04/09/2017 EDMILSON GONCALVES DA LUZ
030.005.993-40/PE
01 (UM) MÊS
3035 EM 04/09/2017 EDCLEITON ALMEIDA BRAGA
044.948.194-48/PE
01 (UM) MÊS
3036 EM 04/09/2017 EBER SENA DA SILVA
048.425.401-14/PE
01 (UM) MÊS
3037 EM 04/09/2017 ERALDINA COSMA FREITAS DA SILVA
038.645.794-18/PE
01 (UM) MÊS
3038 EM 04/09/2017 ERALDINA COSMA FREITAS DA SILVA
038.645.794-18/PE
01 (UM) MÊS
3039 EM 04/09/2017 ERIC DANTAS DE MIRANDA
043.024.106-02/PE
01 (UM) MÊS
3040 EM 04/09/2017 EDSON RODRIGUES DA SILVA
019.018.851-00/PE
12 (DOZE) MESES
3041 EM 04/09/2017 EDSON CORREIA SANTOS
049.567.362-85/PE
01 (UM) MÊS
3042 EM 04/09/2017 EDSON DO PRADO
011.718.043-62/PE
01 (UM) MÊS
3043 EM 04/09/2017 EDSON DOUGLAS PAULINO BARBOSA
038.639.082-97/PE
01 (UM) MÊS
3044 EM 04/09/2017 EDSON EDUARDO DIAS PACHECO
042.264.950-93/PE
01 (UM) MÊS
3045 EM 04/09/2017 EDSON ELIAS GUERRA MATOS
008.947.211-20/PE
01 (UM) MÊS
3046 EM 04/09/2017 EDSON LUCENA COUTINHO
006.079.899-06/PE
01 (UM) MÊS
3047 EM 04/09/2017 EDSON MARCELO MACIEL
017.979.947-49/PE
01 (UM) MÊS
3048 EM 04/09/2017 EDSON MARQUES DA SILVA
006.638.345-45/PE
01 (UM) MÊS
3049 EM 04/09/2017 EDSON PEREIRA DA SILVA
045.832.683-04/PE
01 (UM) MÊS
3050 EM 04/09/2017 ERONILDO RODRIGUES FERREIRA
030.661.750-41/PE
01 (UM) MÊS
3051 EM 04/09/2017 ENIO DE ALBUQUERQUE MELLO
027.711.213-63/PE
12 (DOZE) MESES
3052 EM 04/09/2017 EVERTON CABRAL DA SILVA
037.025.093-31/PE
12 (DOZE) MESES
3053 EM 04/09/2017 EZEQUIEL JOSE DA SILVA
042.145.836-74/PE
12 (DOZE) MESES
3054 EM 04/09/2017 EDVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
027.690.393-05/PE
12 (DOZE) MESES
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
3055 EM 04/09/2017 EWYLLIN FILIPE SANTOS DA SILVA
050.601.235-92/PE
12 (DOZE) MESES
3056 EM 04/09/2017 ELENILDO DOS SANTOS SILVA
049.870.290-41/PE
01 (UM) MÊS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3057 EM 04/09/2017 ERMESSON MARQUES PEDROSA
047.383.895-08/PE
01 (UM) MÊS
3058 EM 04/09/2017 EDEILSON SEVERINO RAMOS
050.305.681-32/PE
01 (UM) MÊS
3059 EM 04/09/2017 EUGENIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR
045.551.728-52/PE
01 (UM) MÊS
3060 EM 04/09/2017 EMILSON PEREIRA DO CARMO FILHO
016.449.854-30/PE
01 (UM) MÊS
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 050/2017 - Recife, 04 de setembro de 2017.
Ementa: Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P, no âmbito da Autarquia Territorial
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, no uso
de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração
Pública – A3P propõe a inserção de critérios socioambientais na
gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo;
CONSIDERANDO que a adoção de critérios ambientais pelos
órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de
gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política
de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos
recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais
sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa
de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do
Poder Público;
CONSIDERANDO que a Administração Pública como grande
consumidora e usuária de recursos naturais, tem um papel
estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de
produção e consumo, devendo ser exemplo na redução de
impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades;
CONSIDERANDO a necessidade da formação continuada
de gestores públicos que venham a internalizar conceitos de
licitações sustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução,
reuso e reciclagem de resíduos gerados pelas atividades públicas;
CONSIDERANDO, finalmente, que a gestão compartilhada da
A3P é meio para a efetivação da diretriz de transversalidade da
Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA e do Sistema Nacional
de Meio Ambiente – SISNAMA, com os órgãos integrantes da
Administração Pública, na busca do desenvolvimento sustentável;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual
de Fernando de Noronha – ATDEFN, Comissão Gestora
para Implementação da A3P – Noronha, com as seguintes
competências:
I - propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P no
âmbito da ATDEFN;
II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as
ações e soluções relativas à implementação da A3P no âmbito
da ATDEFN;
III - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas
à A3P no âmbito da ATDEFN;
IV - apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P
implementadas no âmbito de todos os setores da ATDEFN;
V - divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores
de sua esfera de atuação.
Art. 2º A comissão será composta por um representante titular, e
o respectivo suplente, de cada um dos setores a seguir indicados:
I - Superintendência de Meio Ambiente e Turismo;
II - Diretoria de Planejamento e Gestão;
III - Diretoria de Infraestrutura e Obras;
IV - Superintendência Jurídica;
V - Superintendência de Comunicação;
VI - Superintendência de Tecnologia, Orçamento e Finanças;
VII - Superintendência de Esporte, Lazer, Eventos e Cultura;
VIII - Superintendência de Saúde.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão coordenados pela Gestão
de Meio Ambiente, da Superintendência de Meio Ambiente e
Turismo.
Art. 4º A participação no Comitê não enseja qualquer tipo de
remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
3061 EM 04/09/2017 ERICK COSTA MARTINS
023.347.429-73/PE
01 (UM) MÊS
3062 EM 04/09/2017 ERINALDO RODRIGUES DA SILVA
045.533.282-57/PE
01 (UM) MÊS
3063 EM 04/09/2017 EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
040.525.953-00/PE
12 (DOZE) MESES
3064 EM 04/09/2017 EVERALDO ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
043.212.398-39/PE
01 (UM) MÊS
3065 EM 04/09/2017 ELIABE DA SILVA
050.491.071-70/PE
12 (DOZE) MESES
3066 EM 04/09/2017 EDIUTO ALVES DOS SANTOS
046.243.759-40/PE
01 (UM) MÊS
3067 EM 04/09/2017 EDNALDO FRANCISCO PACHECO
040.914.023-46/PE
01 (UM) MÊS
3068 EM 04/09/2017 EDUARDO GREGORIO MAIA
026.688.872-80/PE
01 (UM) MÊS
3069 EM 04/09/2017 EDUARDO MAIA DE OLIVEIRA
012.033.861-90/PE
01 (UM) MÊS
3070 EM 04/09/2017 ERIVELTO FRANCISCO DA SILVA
051.772.346-18/PE
01 (UM) MÊS
3071 EM 04/06/2017 ERVESON JOSE DE OLIVEIRA
049.502.531-13/PE
12 (DOZE) MESES
3072 EM 04/09/2017 EDUARDO JOSE BELO
022.756.077-07/PE
01 (UM) MÊS
3073 EM 04/09/2017 EDMILSON FELIX DO NASCIMENTO
030.077.232-27/PE
01 (UM) MÊS
3074 EM 04/09/2017 ENILTON SIQUEIRA CABRAL
019.797.330-32/PE
01 (UM) MÊS
3075 EM 04/09/2017 EZEQUIAS DA SILVA PEREIRA
046.994.131-16/PE
01 (UM) MÊS
3076 EM 04/09/2017 EWERTON MAYKI DE CARVALHO GOMES
048.431.756-33/PE
12 (DOZE) MESES
3077 EM 04/09/2017 EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
019.812.912-92/PE
12 (DOZE) MESES
3078 EM 04/09/2017 EUDE MARINHO FEITOZA
005.360.226-09/PE
01 (UM) MÊS
3079 EM 04/09/2017 EDMILSON XAVIER SOUZA DA COSTA
011.582.136-98/PE
01 (UM) MÊS
3080 EM 04/09/2017 ARLAN ALLYSON DA COSTA DE SA
015.707.722-85/PE
01 (UM) MÊS
3081 EM 04/09/2017 ARTHUR VICTOR CRUZ BANDEIRA
040.296.052-41/PE
01 (UM) MÊS
3082 EM 04/09/2017 ARTUR ARAUJO BORBA
028.922.261-93/PE
01 (UM) MÊS
3083 EM 04/09/2017 EDNALDO GALDINO DE LIMA
005.424.271-71/PE
01 (UM) MÊS
3084 EM 04/09/2017 EDUARDO RAIMUNDO NONATO NETO
037.455.207-10/PE
01 (UM) MÊS
3085 EM 04/09/2017 ERONILDO ESTEVAM DA ROCHA
037.669.464-55/PE
01 (UM) MÊS
Recife, 04 de setembro de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)