DOEPE 26/09/2017 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
EDUCAÇ‹O
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SE/GGDP DE 22 DE 09 DE 2017.
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº016-SMP/DGP, de 21SET17.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c
o Art. 75, §1º inciso XII da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, com a redação da lei nº 12.731/04, do Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da
Corporação,RESOLVE:
I – Agregar a contar de 06SET17, a Cb BM Mat. nº 710006-0, JULIANA DE ANDRADE FEITOSA FERNANDES, em virtude do afastamento
das funções e passagem a disposição da Secretaria de Administração, conforme Portaria da Secretária Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais, em exercício nº 2821, publicada no DOE nº 178, de 21SET17; II – Ao Centro de Pagamento de Pessoal Ativo para as
providências; III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06SET17.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 080-17/DIP/DGP, 13 de setembro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM, JOSÉ BRAZ DA SILVA JUNIOR, Mat
29156-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do Subtenente BM JOSÉ BRAZ DA SILVA JUNIOR, Mat 29156-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 081-17/DIP/DGP, 13 de setembro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, ANTONIO TRAJANO DA SILVA,
Mat31439-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 2º SGT BM ANTONIO TRAJANO DA SILVA, Mat31439-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 082-17/DIP/DGP, 19 de setembro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, CARLOS JOSÉ PARENTE
TEIXEIRA, Mat. 25364-2. II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade do 1º SGT BM CARLOS JOSÉ PARENTE TEIXEIRA, Mat. 25364-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da
Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 083-17/DIP/DGP, 19 de setembro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, MARCOS VALÉRIO FÉLIX
DE ALBUQUERQUE, Mat. 23134-7. II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao
acolhimento do processo de inatividade do 1º SGT BM MARCOS VALÉRIO FÉLIX DE ALBUQUERQUE, Mat. 23134-7; pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74
c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 084-17/DIP/DGP, 22 de setembro de 2017.
EMENTA: Exclusão por falecimento.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I –– Excluir do serviço ativo, a contar de 06SET17, o 1º SGT BM Mat. 940072-9, JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG
3852971 CBMPE, CPF 681909564-34, filho de ARMANDO RODRIGUES DA SILVA E TEREZA NELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES,
que residia na Rua Francisco Branco nº 1218, Garanhuns-PE, em virtude do seu falecimento. Conforme Certidão de Óbito nº 0757960
1552017400069040003202961, de 08SET17 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Zona/1º Distrito, Garanhuns-PE;
II – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
N º 8632 Afastar de regência de classe em caráter temporário , DIANA ALMENY OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 189.089-1, CPF nº 764.824.64491 , de acordo com o Laudo nº 12068/15 de 19/08/15 NSPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/08/15.
N º 8633 Afastar de regência de classe em caráter temporário , DIANA ALMENY OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 189.089-1, CPF nº 764.824.64491 , de acordo com o Laudo nº 5139/16 de 05/04/16 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 18/02/16.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇOES)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 25/09/2017 – OFÍCIO Nº 901/2017 – PROCESSO Nº 0504673-7/2017.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
NOME
ALDINETE DE HERVAL PEREIRA DA SILVA
ALVACY FRANCISCO DOS SANTOS
ELIENY FERREIRA DOS SANTOS
EPIFANIA DE ARAUJO MADUREIRA SILVA
FÁTIMA MARIA IVO NOGUEIRA DA SILVA
HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO DE ALENCAR
LUCINEIDE FARIAS DO AMARAL
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS PONTES DO AMARAL
MARIA DE FATIMA GOMES
MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO
MARIA JOSÉ MACEDO
MARIA PATRÍCIA DE BARROS
MARIA ROSIMERY FERREIRA DA SILVA CAVALCANTI
MARIA VERONICA ALVES BEZERRA
NADJA MARIA COSTA CAVALCANTI VIEIRA
OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES
PAULINA MARIA DE LIMA
RAIMUNDA NICELIA DE SAMPAIO QUEIROZ
ROSANA DE FÁTIMA MEDEIROS DE LUCENA
SILVANA MARIA DE ALBUQUERQUE PESSOA
VERA LÚCIA RAIMUNDA DA SILVA
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Em: 25.09.2017
O Secretário Executivo de Gestão, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo determinação
estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 62, de 14.09.2017.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
DIAS
30
MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREA LIMA
Secretária Executiva de Gestão em Exercício
INÍCIO
11/09/2017
11/09/2017
04/09/2017
25/09/2017
04/09/2017
11/09/2017
04/09/2017
01/09/2017
14/09/2017
01/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
01/09/2017
01/09/2017
04/09/2017
01/09/2017
04/09/2017
11/09/2017
01/09/2017
01/09/2017
11/09/2017
DECENIO
3º
3º
1º
1º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
3º
NOME
ADAIL DA SILVA FEITOSA
BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA
EVANI LEITE GILOCA
ELÚZIA PEREIRA E SILVA
JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
KATIANNY SILVA GALVÃO
LINDALVA JOSEFA DA SILVA
LUIS GOMES DE OLIVIERA
LUZINEIDE GOMES DE AMORIM SILVA
MARIA UBERLANDIA DA SILVA
MARIA DELIENE ALVES VALE SOARES
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ SOUZA
MARIA APARECIDA AMORIM SANTOS
MARIA LUCIA ALVES BORGES
VERA LÚCIA RODRIGUES ANDRADE
VERA LÚCIA RODRIGUES ANDRADE
VANILDA SANTANA DO NASCIMENTO
VERA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA
YVONEIDE GOMES DE CARVALHO
YVONEIDE GOMES DE CARVALHO
ELIZABETE DOS SANTOS GONÇALVES AMORIM
JESUMILTON JOSÉ DA SILVA LEITE
MARA FÚVIA DE CASTRO CONSTANTINO CAVALCANTI
MÁRIO ARAUJO ROSAS
MARIA DE OLIVEIRA
MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES ARRAES SOBRINHO
MARIA LUZIA POSSIDIO LINS NUNES
MARIA MARILENE DANTAS DA SILVA
PAULO ROBÉRIO RAFAEL MARQUES
ROBÉRIO SALAZAR FEITOSA
SILVANA FEITOSA DO NASCIMENTO
ROSIMERY GOMES DA FONSECA
TANIA LUCIA DE SOUZA GALVÃO
WAGNER SILVA DE ANDRADE
MATRÍCULA
138.640-9
115.256-4
145.618-0
154.495-0
252.211-0
251.572-5
140.849-6
143.780-1
174.240-0
144.811-0
173.693-0
158.463-4
140.975-1
147.021-3
190.403-5
173.817-8
146.611-9
147.280-1
145.122-7
145.122-7
146.782-4
176.552-3
147.132-5
252.270-5
175.998-1
142.572-2
155.332-1
155.687-8
256.786-5
135.709-3
145.055-7
196.834-3
178.674-1
252.134-2
MESES
02
02
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
01
02
02
02
02
02
02
02
01
02
01
01
02
INICIO
07.08.17
14.08.17
01.08.17
14.08.17
25.07.17
07.08.17
07.08.17
08.08.17
01.08.17
31.07.17
07.08.17
08.08.17
08.08.17
08.08.17
03.08.17
03.08.17
01.08.17
01.06.17
01.08.17
01.02.17
02.06.17
02.10.17
16.08.17
21.08.17
14.08.17
16.08.17
24.07.17
17.07.17
07.08.17
01.08.17
16.08.17
15.08.17
14.08.17
28.08.17
DECÊNIO
3º
3º
3º
2º
1º
1º
3º
2º
1º
3º
1º
2º
3º
2º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
3º
1º
2º
1º
DEC
2º
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 188, DE 25.09.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
MATRÍCULA
137.008-1
MESES
01
02
02
01
01
01
02
02
01
02
01
02
02
01
02
01
01
01
01
01
02
02
FAZENDA
ERRATA
Na Portaria 417, publicada no DOE 169/17, onde se lê “... a contar de JULHO/2016...”; leia-se “... a contar de JUNHO/2017...”.
NOME
ELAINE SANTOS MOURA
MATRÍCULA
97.149-9
144.284-8
189.585-0
239.748-0
158.413-8
102.554-6
122.915-0
139.217-4
178.603-2
147.716-1
107.525-0
239.659-9
173.361-3
142.568-4
164.781-4
139.670-6
175.109-3
97.022-0
189.783-7
256.596-0
243.419-9
139.950-0
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO EM 25/09/2017 – OFÍCIO Nº 823/2017
PROCESSO Nº 0497179-1/2017 E OFÍCIO Nº 871/2017 E PROCESSO Nº 0498867-6/2017.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PROCESSO
SIGEPE – 7004109-3/2017
Ano XCIV • NÀ 181 - 7
INÍCIO
18.09.2017
TÉRMINO
17.10.2017
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF
2.136.008.818,00
1.424.077.079,00
DRR – II RF
192.566.742,00
128.384.247,00
julho e agosto de 2017
DRR – III RF
63.300.638,00
42.202.536,00
DPC
2.391.876.199,00
1.594.663.862,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda