DOEPE 19/03/2019 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Deyvisson Junior da Silva (Escola Mun. Prof.º Aderbal
Jurema)
Estudantes da Rede Pública Municipal
Professores das Escolas Públicas Municipal
Gustavo Pessoa Marques (SINPROMI)
Diretores das Escolas Particulares localizadas no Município do Ipojuca
Juliana Araújo Bezerra Lopes (CEMS)
Instituições Privadas de Ensino Superior
Gilberto Claudino da Silva Junior (FAJOLCA)
Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Educação.
Art 2° Instituir a Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, para o período
2018-2020, composta pelos seguintes membros.
● NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JUNIOR;
● SILVIA HELENA VASCONCELOS DA SILVA;
● ROSEMARY DE FÁTIMA RAPÔSO SALES SANTOS;
● AMARO LAERCIO DA SILVA JÚNIOR;
● EDNALDA MARTINS CÉZAR.
Parágrafo Único – A Equipe Técnica será coordenada pela pela Diretora de Desenvolvimento de Ensino Silvia Helena Vasconcelos da Silva.
Art 3° Compete à Equipe Técnica de acompanhamento do PME:
I-Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
II-Contribuir para a Comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;
III-Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME; leis; portarias;
decretos; relatórios; peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA,...) Plano de Ações Articuladas – PAR e outros;
IV-Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente,
os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;
V-Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o
plano, monitorar as metas e as estratégias;
VI-Revisar o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização,
consulta e controle dos processo de execução;
VII-Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem
executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação;
VIII-Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves;
IX-Identificar em quais situações o Plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas, utilizando indicadores e fontes sugestionadas
pelo Ministério da Educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do Município; metas elaboradas de modo
genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores;
X-Utilizar a ficha de monitoramento do Plano Municipal de Educação, organizada em três etapas propostas de trabalho;
XI-Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação junto aos seus pares;
XII-Encaminhar os registros de cada etapa ao dirigente municipal de educação para validar o trabalho;
Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5° Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Ipojuca, 11 de março de 2019
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO
Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no art.
25, inciso I, do mesmo diploma legal, torna público que ratifica
a Inexigibilidade nº 001/2019 – Processo nº 011/2019 – Objeto:
aquisição de quatro espingardas calibre 12 para equipar a Guarda
Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Valor R$ 26.278,64.
Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ:
57.494.031/0010-54. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 18/03/2019.
Edson de Souza Vieira – Prefeito.
Tipo: JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
Processo nº 015/2019. CPL. Tomada de Preços nº 001/2019.
Licitantes Habilitadas: Vasconcelos Comércio e Serviços em
Geral Ltda - ME, CNPJ: 23.018.232/0001-72; R J dos Santos
Eireli, CNPJ: 11.446.462/0001-53; Macro Construtora Eireli
- EPP, CNPJ: 04.737.308/0001-75; Engemarcc Construtora
Ltda - ME, CNPJ: 17.620.895/0001-60; Construtora Marferrei
Ltda - EPP, CNPJ: 03.420.484/0001-16; SS Serviços, Locações
e Construtões Ltda - EPP, CNPJ: 14.417.792/0001-09; Ferrari
Empreendimentos Eireli - ME, CNPJ: 27.025.488/0001-68; Barros
Construções e Serviços Ltda - EPP, CNPJ: 13.962.001/0001-69;
Vale do Ipojuca Construtora Eireli - EPP, CNPJ: 24.361.671/000146; Z Paula Construções Ltda - EPP, CNPJ: 41.109.612/000102; JRV Engenharia Eireli - EPP, CNPJ: 24.486.271/0001-67;
Licitantes Inabilitadas, por desatender ao subitem 8.1.4.2.3 do
edital: IG Construtora Ltda - ME, CNPJ: 09.531.960/0001-52; AC
Construções e Consultoria Eireli - EPP, CNPJ: 08.112.057/000194. Data e local da sessão de abertura e julgamento das propostas
de preços: 27/03/2019 às 9:00h. Prefeitura. Edilene de Macedo
Fabriciano. Presidente da CPL (*) (**) (***)
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATENDE PE
Processo Licitatório nº 001/2019 - Pregão Presencial 001/2019,
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de
insumos destinados ao tratamento de água do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Catende – PE. Declaro vencedoras do
certame às empresas; MAJIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA EPP – CNPJ Nº 10.264.662/0001-22 para o ITEM 1 A/B,
cujo valor global: R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil, duzentos
e cinquenta reais); BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA – CNPJ
Nº 23.647.365/0007-01 para o ITEM 2 A/B, cujo valor global: R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Edson Vicente de
Lima. Pregoeiro.
Publicações Particulares
FISCO SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Caixa de Assistência à Saúde do Sindicato dos Funcionários
Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco - Fisco Saúde, neste ato representada
pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições e de acordo com
o Artigo 17, Inciso I, AIínea “a”, do Estatuto do FISCO SAÚDE,
convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais
para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 26 de
março de 2019, na Sala de Reuniões do SINDIFISCO localizado
na R. da Aurora, 1443, Santo Amaro, Recife - PE, às 14h em
primeira convocação, com maioria absoluta dos associados, ou
às 14h30 em segunda convocação, com qualquer número de
associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia:Prestação de contas do exercício de 2018.Recife, 7 de março
de 2019.Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito.Presidente do
Conselho de Administração.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA, com sede
localizada na Rua Artur moura, nº 88 Galpão 7G - Imbiribeira
CEP: 51.150-260 Recife - PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº
Ano XCVI • NÀ 52 - 17
12.416.774/0001-87, atendendo a exigência contida no artigo 13,
da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do
Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão
dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca
a quem produza bem similar a apresentar comprovação da
fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco - AD Diper no prazo máximo de
15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital que está
disponível no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.
php/0112019-suape-comercio-de-aditivos-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco - AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 Espinheiro - Recife - PE. CEP: 52020-220.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na
Avenida João de Barros, 111 - 9º andar, Boa Vista, Recife/PE,
às 08 horas do dia 15 de abril de 2019 a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciação das contas e do
relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação
das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2018, acompanhados dos Pareceres dos
Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovar a
proposta de destinação do resultado relativo ao exercício de
2018; c) Eleição de membro titular do Conselho de Administração;
d) Definição da quantidade de membros que irá compor o
Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares
e respectivos suplentes; e e) Fixação da Remuneração global
anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal.
Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas
com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou
representados por procuradores que atendam os requisitos legais.
Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes
de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista
pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que
comprovem a sua representação legal. A representação por
procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do
parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e,
ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM
nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e
através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores
Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.
br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão
deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária. Recife, 15 de
março de 2019. André Augusto Telles Moreira - Presidente do
Conselho de Administração.