DOEPE 25/07/2019 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2019
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6273 de 24.07.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de ROBSON
SANTOS BARBOSA, devidamente protocolado sob o nº
2018.082997 e 2018.094477;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial de
nº 5.085/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº 507/2018 e
581/2018, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: 1157442-VW/GOL1.0,
Chassi: 9BWAA05UCT146652, Renavam: 396493033, Ano Fab.
/Modelo: 2011/2012 de Placa: PFH-1980, em nome de ANTONIO
MONTENEGRO DOS SANTOS NETO, CPF nº 092.404.814-00.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de ROBSON SANTOS BARBOSA,
inscrito no CPF nº 096.826.484-08.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6274 de 24.07.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRANPE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no Parecer contido na CI DPCO Nº
139/2019 e Processos DP-CO nºs 885/2015,1018/2015 e 218/2016
constantes dos autos dos Protocolos 2015.003074, 2015.202798
e 2016.034741, Processo SEI Nº 0031100095.000189/2019-14,
onde restou comprovada a duplicidade da PGU pertencente ao Sr.
PEDRO FELIX CALADO FILHO, CPF-546.602.894-00.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado a numeração da PGU nº 311698085, em
nome do Sr. PEDRO FELIX CALADO FILHO, CPF-546.602.89400, pelos fatos e razões apuradas pela Unidade De Habilitação e
RENACH – DOHR e Corregedoria - DPCO desta Instituição nos
autos do Processo Administrativo n.º 2015.003074, 2015.202798
e 2016.034741.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6275 de 24.07.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por
nossa Corregedoria, que culminou no Parecer contido na CI141/2019 e Processo DP-CO nº 359/2019 constante dos autos
do Protocolo 2019.096.200, onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ HENRIQUE
CORREIA DE SANTANA - CPF: 034.132.134-66.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2751379523, em
nome do Sr. JOSÉ HENRIQUE CORREIA DE SANTANA- CPF:
034.132.134-66 pelos fatos e razões apuradas constantes dos
autos do Processo Administrativo nº 2019.096.200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Ano XCVI • NÀ 139 - 9
Catanho da Silva, matrícula 207-0, durante seu afastamento
por licença-prêmio pelo mesmo período; 2) Esta Portaria tem
efeito retroativo a 01/06/2019; 3) Revogam-se as disposições em
contrário; 4) Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Recife, 24
de julho de 2019. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme Portaria FACEPE nº 33/2015, ficam notificados os
beneficiários constantes deste Edital para no prazo de 15 (quinze)
dias corridos apresentar defesa prévia no processo de Tomada
de Contas Especial listados abaixo, sob pena de reputarem-se
verdadeiros os fatos narrados nos autos.
BENEFICIÁRIO / TCEsp Nº/ PROCESSO - Fernando A. D.
B. Junior - 02/2019-IBPG-0514-7.03/14; Rafael José Gomes03/2019-IBPG-0884-5.01/12; Adauto T. de A. Filho -04/2019IBPG-0672-1.03/12; Rodrigo Augusto Torres - 05/2019-APQ-05512.04/15; Diego Astua de Moraes - 06/2019-APQ-0825-2.04/15;
Wagner Eduardo da Silva - 07/2019-APQ-0994-1.06/15. José
Fernando Thomé Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº3503 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente.
IPEM
PORTARIA Nº 036/2019/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: 1) DESIGNAR o servidor Thiago Ferreira
dos Reis, matrícula nº 11.120-1, para exercer a Função Gratificada
de Supervisor da Presidência, símbolo FGS-2, pelo período de
01/06/2019 a 27/11/2019 em substituição a servidora Maria Lúcia
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
Contrato Nº 49.2019 Processo 040/CPL/2019, INEXI GIBILIDADE
013/2019. Patrocínio do “projeto “ESTILO MODA PERNAMBUCO
– EMP 2019”, que será realizado no Centro de Eventos do Moda
Center Santa Cruz. Patrocinada: ASCAP– ASSOCIAÇÃO.
CNPJ: 35.668.011/0001-29. Valor: R$ 80.000,00. Vigência: 04
meses de 24.07.2019 a 24.11.2019. Republicação do Contrato
Nº 48.2019 Processo 005/CPL/2019, PROCEDIMENTO DE
LICITAÇÃO 001/2019. Alienação da Gleba 06 do Distrito Industrial
de Ribeirão-PE, localizada na margem direita da Rodovia BR
101 Sul, sentido Escada-Palmares, medindo 50.000,00m².
PROMISSÁRIA COMPRADORA: ARAUNÃ ENERGIA S.A.
CNPJ: 04.866.167/0001-90. Valor: R$ 560.000,00. Vigência: 24
meses de 23.07.2019 a 22.07.2021.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à locação de
01 (um) veículo administrativo, por mais 12 (doze) meses.
Contratada: Locaralpi Aluguel de Veículos LTDA., CNPJ:
06.997.469/0001-23. Nova vigência: 01/08/2019 até 31/07/2020.
Data da assinatura: Recife, 25/06/2019. Suzana Maria Gico Lima
Montenegro - Diretora-Presidente.