DOEPE 29/04/2022 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e sessenta e três reais e trinta e sete centavos). Valor do Concedente: R$ 812.037,03 (oitocentos e doze mil trinta e sete reais e três
centavos). Dotação Orçamentária – (UO): 00123 - UG: 380101 - Programa de Trabalho: 15.451.1029.4340.0000 - Natureza da Despesa:
4.4.40 - Fonte de Recurso: 0101000000. Empenho: 2022NE000198, data do empenho: 28/04/2022. Valor do Convenente: R$ 90.226,34
(noventa mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). Celebração: 28/04/2022. Vigência: 273 (duzentos e setenta e trêS)
dias. Samuel Vieira de Andrade. Secretário Executivo de Governança e articulação - SEGOA/SEDUH.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Portaria SEE/SUASE Nº 2429 de 28 de 04 de 2022.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de
Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, ADRIANO MARTINS DA SILVA, Matrícula nº 251.603-9.
PORTARIA-SE Nº 2430 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, tendo em vista o disposto no art. 14 da
Portaria MEC 1.042/2021, de 21 de dezembro de 2021, Maria de Araújo Medeiros Souza, matrícula nº 237.883-3, Secretária-Executiva
de Educação Integral e Profissional, como coordenadora das ações vinculadas à pactuação e à implementação da Bolsa-Formação, no
âmbito desta Secretaria.
PORTARIA SEE Nº 2431 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 32, 35 e 37, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar, conforme as normas vigentes à
época, a Adequação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano e a Implantação da Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Médio
(1º, 2º e 3º Módulos), retroativa ao ano letivo de 2012, na ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, Cadastro Escolar
nº E-560.004, localizada à Rua Luís Carolino de Siqueira, nº 128, Centro, CEP 56.795-000, no município de Solidão, neste Estado,
jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, funcionando com Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano,
Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (III e IV Fases) e Educação de Jovens e Adultos - EJA
Ensino Médio (1º, 2º e 3º Módulos).
PORTARIA SEE Nº 2432 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal Nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), e mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, por
meio do SEI nº 1400005274.000003/2022-48, RESOLVE: PARALISAR, por 01 (um) ano, a partir do ano letivo de 2022, as atividades
escolares no COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Cadastro Escolar nº P-108.277, mantida por MELO GALVAO E CIA LTDA,
CNPJ nº 13.651.081/0001-31, localizada à Rua Joana Noberto Pessoa, nº 978, Casa Caiada, no município de Olinda, neste Estado,
CEP 53.130-030, ficando a referida instituição, responsável pela guarda do acervo escolar e pela emissão e expedição de documentos
escolares.
PORTARIA SEE Nº 2433 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR as atividades escolares, mediante solicitação da Gerência
Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, por meio do SEI nº 1400005681.000014/2022-26, do EDUCANDÁRIO NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, Cadastro Escolar nº P-555.001, mantido por M. DO S. BELTRAO NUNES SANTANA EDUCANDARIO, CNPJ
nº 04.290203/0001-10, localizado à Rua Heráclio de Carvalho Veras, nº 71, Centro, no município de Iguaraci, neste Estado, CEP
56.840-000, ficando a referida Gerência Regional de Educação, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer
informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 2434 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR as atividades escolares, mediante solicitação da Gerência
Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, por meio do SEI nº 1400005710.000031/2021-98, do COLÉGIO EXPANSÃO
, Cadastro Escolar nº P-653.083, mantido por CEESF - CENTRO DE EXPANSAO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA LTDA, CNPJ nº
11.462.043/0001-05, localizado à Rua Aristarco Lopes, nº 560, Centro, no município de Petrolina, neste Estado, CEP 56.302-100,
ficando a referida Gerência Regional de Educação, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações
sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 2435 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, a partir do ano letivo de 2017, as atividades escolares,
mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, por meio do SEI nº 1400005568.000028/2022-46, do
EDUCANDÁRIO ANANIAS BARRETO, Cadastro Escolar nº P-106.246, mantido por MARIA BERNARDO DA CUNHA BARRETO, CNPJ
nº 41.059.999/0001-21, localizado à Rua do Sol, nº 255, Prazeres, no município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, CEP
54.310-050, ficando a referida Gerência Regional de Educação, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer
informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
Ano XCIX Ć NÀ 81 - 3
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
ITEM
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
1
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
595.000
Vibra Energia S/A
2
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
390.000
Raizen Combustíveis S/A
75.000
Raizen Combustíveis S/A
3
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo S/A
75.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
4
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo S/A
0439109-80
0587413-05
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
5
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
6
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
7
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
0195894-17
Raizen Combustíveis S/A
85.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
180.000
Vibra Energia S/A
265.000
Vibra Energia S/A
265.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
50.000
Dislub Combustíveis S/A
635.000
Vibra Energia S/A
70.000
Alesat Combustíveis S/A
220.000
Vibra Energia S/A
335.000
Vibra Energia S/A
85.000
Raizen Combustíveis S/A
150.000
Raizen Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Consórcio Recife de Transporte
9
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
145.000
295.000
Vibra Energia S/A
10
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
265.000
Petrobras Distribuidora S/A
11
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
140.000
Raizen Combustíveis S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
36.106.678/0001-09
Vibra Energia S/A
85.000
8
12
0871643-96
70.227.608/0001-39
155.000
18.938.887/0002-00
13
São Judas Tadeu Transportes
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
14
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
15
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
TOTAL
320.000
Vibra Energia S/A
100.000
Raizen Combustíveis S/A
225.000
Vibra Energia S/A
285.000
Vibra Energia S/A
75.000
Raizen Combustíveis S/A
60.000
Petrobras Distribuidora S/A
485.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
120.000
Dislub Combustíveis S/A
6.230.000
PORTARIA SF Nº 065, DE 28.04.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020 e Portaria SF Nº 210, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Romero Ferreira da Silva, matrícula nº 171.974-2, das atividades da Chefia da Unidade Avançada da SEFAZ –
Terminal Multimodal e Sedex, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Designar Christianne Barbosa de Queiroz, matrícula nº 180.236-4, para exercer as atividades de Chefia da Unidade Avançada
da SEFAZ – Terminal Multimodal e Sedex, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de
14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.05.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 063, DE 28.04.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.12.2021, que institui
cronograma para aplicação das regras da fiscalização eletrônica sobre o transporte de mercadorias e define modelos do Documento
Auxiliar do Termo Eletrônico de Retenção de Nota e do Termo de Retenção de Veículo e de Inviolabilidade de Lacre, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 190, de 30.12.2021, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 190/2021
CRONOGRAMA PARA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE O TRANSPORTE DE
MERCADORIAS
(art. 1º)
GRUPO
DATA DA APLICAÇÃO
..................
................
.....................................
CRITÉRIO
2
1º.9.2022
(NR)
.....................................
”
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 064, DE 28.04.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2022, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 066, DE 28.04.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Ernesto de Queiroz, matrícula nº 184.932-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru, no período de 02 a 16.05.2022, durante a ausência de seu titular por motivo
de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/04/2022. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/04/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JULG
00118/22-2 2021.000004405446-24 CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
18
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JULG
01346/12-1 2012.000001714863-03 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00607/12-6 2011.000001811518-90 TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
14 .. 08
RESTITUICAO(PRI.INS)
REL REV
01119/16-8 2016.000009994080-39 CMCL COMERCIO DE JOIAS EIRELI EPP
02..... 15
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/04/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00461/22-9 2021.000006169185-80 ROCHELLE TEXTEIS LTDA
04
AUTO DE INFRACAO
JUL
00444/22-7 2021.000003959574-49 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
04
00449/22-9 2021.000004031960-73 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
04
00448/22-2 2021.000004035573-51 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
04
00446/22-0 2021.000004032351-51 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
04
00445/22-3 2021.000003962772-71 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
04
00618/18-7 2018.000005542836-79 M S SOUZA INDUSTRIA LTDA
04
00450/22-7 2021.000002019835-97 ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP
05
00471/22-4 2020.000002370097-24 RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
05
00473/22-7 2017.000001521262-81 CATAO & CIA LTDA
05
00482/22-6 2021.000004170570-54 VAREJAO SAO MARTINS LTDA
05
00469/22-0 2020.000002370064-66 RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
05