DOEPE 21/07/2022 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 112/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO COLETIVA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000004423829-00
Organizações Nutri de Refeições
Coletivas Ltda
71.139.406/0186-50
0717155-25
Este Edital produz efeitos a partir do dia 01/08/2022
Recife, 20 de julho de 2022
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em Exercício
Ano XCIX Ć NÀ 138 - 5
PORTARIA SES/PE Nº 484 DE 20 DE JULHO DE 2022
Habilita o Hospital Armindo Moura para recebimento do Incentivo Estadual para Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica (Enfermaria),
da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando a Portaria GM/MS 2.395/2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências
do SUS;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021, que institui novo Incentivo Estadual a Leitos de Retaguarda
(Enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 594, de 28 de agosto de 2021, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 027, de 22 de janeiro de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 15/2022
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/07/2022
até 30/07/2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 2087/2022 à 2395/2022. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Considerando a Portaria SES/ PE nº 271, de 20 de abril de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 327, de 19 de maio de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Habilitar o Hospital Armindo Moura, CNES 2343738, CNPJ 11.683.042/0001-90, para recebimento do incentivo Estadual para
Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica (Enfermaria) da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de maio de 2022.
Recife, 20/07/2022
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 485 DE 20 DE JULHO DE 2022
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária - designada: Inamara Santos Melo
PORTARIA SEMAS Nº 34, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º. Designar como
responsáveis pelo recebimento, análise prévia e arquivamento dos processos de prestação de contas desta Secretaria, as seguintes
servidoras: I - Luciana de Paula Araújo de Lima, matrícula 434.883-4, Analista Financeiro; II - Jane Márcia De Araújo, matrícula 444.7514, Analista Financeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria n º 08,
de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOE do dia 25 de fevereiro de 2022. Inamara Santos Mélo. Secretária de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMAS/PE.
PORTARIA SEMAS/PE Nº 35, DE 19 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor
EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula 423.265-8, para compor, na qualidade de Conselheiro Suplente, o Conselho Estadual do
Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA/PE, representando esta Secretaria, e para assumir a função de Secretário Executivo do
CONSEMA/PE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Inamara Santos Mélo. Secretária de Meio Ambiente e
Sustentabilidade. Presidente do CONSEMA/PE (SEMAS/PE).
Habilita a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APAMI de Vitória de Santo Antão para recebimento do Incentivo Estadual
para Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica (Enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando a Portaria GM/MS 2.395/2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências
do SUS;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021, que institui novo Incentivo Estadual a Leitos de Retaguarda
(Enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 594, de 28 de agosto de 2021, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 027, de 22 de janeiro de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 271, de 20 de abril de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 327, de 19 de maio de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
RESOLVE:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
ERRATA:
No Despacho SECOGE do dia 19/07/2022, publicado no DOE de 20/07/2022, no que concerne à servidora Katarina Tatiana Marques
Santiago, matrícula nº 363.389-6.
Onde se lê: a partir de 16/10/2020.
Leia-se: a partir de 15/10/2020.
Recife, 20 de julho de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 20/07/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
Nº 475 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora MARIA EVERALDA SALES SOARES ANJOS, Assistente em Saúde/
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.839-2/SES, cedida no âmbito do SUS à Unidade Mista Maria Rafael de Siqueira/São José do
Egito, retroagindo seus efeitos legais a 26/01/2022.
Art. 1º. Habilitar a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APAMI de Vitória de Santo Antão, CNES 2429004, CNPJ
11.683.174/0001-12, para recebimento do incentivo Estadual para Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica (Enfermaria) da Rede de
Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de maio de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 486 DE 20 DE JULHO DE 2022
Habilita o Hospital Jesus Pequenino para recebimento do Incentivo Estadual para Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica
(Enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando a Portaria GM/MS 2.395/2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências
do SUS;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021, que institui novo Incentivo Estadual a Leitos de Retaguarda
(Enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 594, de 28 de agosto de 2021, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 027, de 22 de janeiro de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 271, de 20 de abril de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Considerando a Portaria SES/ PE nº 327, de 19 de maio de 2022, que altera a Portaria SES/ PE nº 592, de 20 de agosto de 2021;
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 476 - Atribuindo a SÍLVIA LÚCIA GOMES CAVALCANTI, matrícula n° 244.776-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2022.
Nº 477 - Dispensando LUCIENE MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 369.247-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2022.
Nº 478 - Atribuindo a MARÍLIA ARCOVERDE DE HOLANDA, matrícula n° 434.907-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2022.
Nº 479 - Dispensando AMARA TENÓRIO DE ALMEIDA, matrícula n° 132.928-6/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2022, por motivo de aposentadoria.
Nº. 480 - Dispensando DANIEL JOSÉ GOMES, matrícula n° 226.430-7/SES, da Chefia da Unidade de Transportes, símbolo FGS-1,
vinculada a Gerência Administrativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 17/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Habilitar o Hospital Jesus Pequenino, CNES 2344254, CNPJ 10.072.296/0005-33, para recebimento do incentivo Estadual
para Leitos de Retaguarda em Neurologia Clínica (Enfermaria) da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de maio de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução do contrato nº 175/2021, firmado com a empresa Construtora Assis Lopes LTDA,
cujo objeto é execução dos serviços de pintura e recuperação estrutural da fachada do bloco principal do Hospital Otávio de Freitas, por
mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 28/07/2022 a 26/08/2022, conforme Processo SEI nº 0064898-8/2019.
Recife, 20 de julho de 2022
Nº. 481 - Designando SÉRGIO BEZERRA CAVALCANTI GALINDO, matrícula nº 111.096-9/SES, para Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Administrativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 17/06/2022.
Nº. 482 - Designando JESSÉ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 398.982-8/SES, para a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao
Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 483 - Designando VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula n° 228.665-3/SES, para continuar respondendo pela Chefia da Unidade
de Inquérito Administrativo, símbolo FGS-1, vinculada à Diretoria Geral de Controle Interno/Nível Central, no período de 10/07/2022 a
08/08/2022, por motivo de férias da titular VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula 225.927-3/SES.
N°. 519 - Determinar o exercício da servidora MARIA EVERALDA SALES SOARES ANJOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 192.839-2/SES, na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde