DOEPE 25/10/2022 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 10. A homologação final da comprovação, nos termos do art. 17 do Decreto Estadual nº 50.873/2021, será realizada em até 60 dias
após o fim do prazo de vigência da ação informado no art. 2º desta portaria.
Parágrafo Único. Além da homologação final citada no caput, será realizada homologação parcial da comprovação das despesas no mês
de janeiro/2022, cabendo às autoridades mencionadas no art. 17 do Decreto Estadual nº 50.873/2021 concluir pela:
I – continuidade dos repasses, em caso de integral cumprimento dos requisitos da ação governamental;
II – suspensão dos repasses, no caso de cessação de algum dos requisitos para percepção dos recursos.
Art. 11. O descumprimento das regras elencadas no artigo 9º poderá ensejar em abertura de procedimento administrativo disciplinar em
desfavor do beneficiário.
Recife, 25 de outubro de 2022
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
SUJEITO PASSIVO
CACEPE
AMANDA THAYS ALVES DA
SILVA COMERCIO ATACADISTA
DE VESTUARIO EIRELI
FAGNA KARLA DA SILVA
COMERCIO E CONFECCAO
VESTUARIO EIRELI
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
ENDEREÇO
Rua Pastor Genésio Ferreira
Campos, nº 310, Salgado, Caruaru
- PE
Rua Professora Esmeralda Barros,
nº 198, Jardim Panorama, Caruaru
- PE
0964282-01
0982363-85
2022.000005665786-29
2022.000005665789-71
Art. 12. A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), a Secretaria Executiva de Gestão de Rede (SEGE) e a
Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional (SEIP) promoverão ações de formação continuada, voltadas ao emprego de
ferramentas tecnológicas nas atividades pedagógicas e de gestão escolar, sendo a realização obrigatória por todos os beneficiários do
programa.
Caruaru, 24 de Outubro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
§ 1º As formações serão divulgadas no Portal Professor Conectado e ofertadas virtualmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem Educa
PE Docente, devendo os beneficiários realizarem até o período de dezembro/2022, pelo menos um dos cursos disponibilizados no AVA.
Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 203, em 22/10/2022. Processo Deferido: 2019.000004747599-21. LOJAS LE BISCUIT S/A. Concedido:
R$ 25.985,44. Corrigido: R$ 41.595,40. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Compensação a ser lançado no processo nº
2021.000002917982-98.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor
§ 2º Para obtenção da certificação os beneficiários deverão cumprir a carga horária total indicada nos cursos.
§ 3º As formações deverão ser realizadas por todos os beneficiários participantes da ação, ainda que aderentes isoladamente ao
recebimento dos recursos para solução de conectividade ou ao crédito para aquisição de notebooks.
§ 4º A não realização das formações poderá ensejar a suspensão do repasse dos recursos para solução de conectividade, na forma do
art. 15 do Decreto Estadual nº 50.873/2021.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE № 5310 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 , Resolução
CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE nº 026/2022 – SEIP, de 05/10/2022, que aprova
a autorização dos cursos Técnicos em Enfermagem e em Citologia, e a Especialização Técnica em Enfermagem em Atenção à Saúde
Materna, Neonatal e Lactente, integrantes do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a serem ofertados pela Escola de Saúde Pública de
Pernambuco(ESPPE), recredenciada pela Portaria SEE Nº 2395 de 22/04/2022, localizada na Rua Quarenta e Oito, Bairro do Espinheiro,
Recife – PE, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 52.020-060, na forma subsequente ao ensino médio, ensino presencial, pelo
prazo de 06(seis)anos.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 195/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001650/2022-37, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte NEXER - INDUSTRIA, DISTRIBUICAO
E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA., CNPJ/MF nº 38.347.078/0001-50 e CACEPE nº 0908416-97, pelo período de 01
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 03.11.2022 e 02.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 02.11.2023.
Recife, 24 de outubro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 196/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001599/2022-63, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte SERVICO EMPRESARIAL ORIENTAL
EIRELI, CNPJ/MF nº 34.791.124/0001-54 e CACEPE nº 0906384-68, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final
em 06.11.2022 e 05.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais na data 05.11.2023.
Recife, 24 de outubro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 197/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 359/2022, resolve credenciar o contribuinte C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
inscrito no CNPJ/MF nº 11.026.831/0004-00 e CACEPE sob o nº 0986704-09, processo nº 1500000073.001472/2022-44, tendo os seus
termos inicial e final em 25.10.2022 e 24.10.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 24 de outubro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 144, em 29/07/2022. Processo Deferido: 2022.000001328382-05. THAIS RIBEIRO YAMAUTI OKUNO.
Concedido: R$ 1.854,61. Corrigido: R$ 1932,91. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Espécie.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 175/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto nos artigos 5º e 7º do Anexo 37 do Decreto Nº 44.650/2017, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
2022.000006322325-27
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
30.294.882/0001-06
SUPRA
DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS
HOSPITALARES EIRELI
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 043/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-043_25102022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, situada na Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
0769798-81
UF
DECRETO
PE
46.303/2018
46.028/2018
35.678/2010
33.626/2009
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 24 de outubro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária: Inamara Santos Melo
PORTARIA SEMAS Nº 52, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar os efeitos da Portaria nº 004/2019 em face da servidora Jamile de Souza, matrícula
209.106-2, para fazer cessar o pagamento da Função Gratificada de Supervisão-1 (FGS-1) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMAS.
PORTARIA SEMAS Nº 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º.Conceder Abono de Permanência ao Servidor Carlos José Beltrão Guerra, matrícula nº 2776278, servidor público pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH . Art. 2º.Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de maio de 2022. . Art. 3º Revogam-se todas as disposições
em contrário. INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30 de 10/05/2022, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI Nº
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-043_25102022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
INSC. EST
3000008453.000030/2022-48
NOME
MARIA LUCILA
SANTANA DO
ESPÍRITO SANTO
MATRÍCULA
DECÊNIO
MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
169.619-0
1º
03
28/09/2022
27/12/2022
Recife, 24 de outubro de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 24/10/2022
o secretário estadual de saúde, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº.
26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº.681 – Designando Thais Nayara da Cruz, matrícula nº 423.162-7/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a II Gerência regional de Saúde/limoeiro, no período de 01/09/2022 a 02/12/2022, por motivo de Licença
Maternidade da titular Isabel Helena de Souza Leal Costa, matrícula nº 400.287-3/SES.
Nº. 682 – Atribuindo a Kênia Silva Borges da Fonseca, matrícula n° 369.254-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2022.
Nº. 683 – Dispensando Deyse Queiroz Nogueira, matrícula n° 369.233-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/05/2022.
Nº. 684 – Designando Camila Castelo Branco Rangel de Almeida, matrícula n° 370.536-6/SES, para Chefia da Unidade de Medicamentos
Excepcionais, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2022.
Nº. 685 – Dispensando Genivaldo Alexandre dos Reis Neto, matrícula n°399.354-0/SES, da Chefia da Unidade de Medicamentos
Excepcionais, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 01/10/2022.
Nº.686 – Atribuindo a Flávia Silvestre Outtes Wanderley, matrícula n° 402.038-3/SES, a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA1, vinculada a Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Púbica de Pernambuco/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
01/10/2022.
Nº.687 – Dispensando Jaime Maia dos Santos, matrícula n° 109.767-9/SES, a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada
a Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Púbica de Pernambuco/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2022.
André Longo Araújo de Melo
Secretário Estadual de Saúde