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Poder Executivo ● 28/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2022
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO
SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DEMANDA JUDICIAL
Nº 108/2022, CELEBRADO ENTRE A DASIS E EMPRESA
INSTITUTO DO AUTISMO LTDA – CNPJ 36.957.980/000162, COM VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A
CONTAR DE 26/DEZ/2022 e CONTRATO DEMANDA JUDICIAL
Nº 109/2022, CELEBRADO ENTRE A DASIS E EMPRESA
INSTITUTO DO AUTISMO LTDA – CNPJ 36.957.980/0001-62,
COM VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR
DE 21/DEZ/2022 Recife, 28/DEZ/2022. Cel QOPM PAULO
FERNANDO ANDRADE MATOS – Diretor da DASIS.

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
Extrato de Aditivo
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017, Contratada: CLECI
LUCENA LIMA DE FREITAS, CPF: 584.672.544-91, Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato a contar de 01/01/2023 a
31/12/2023, Assinatura: 22/12/2022.
LILIAN COSTA GOMES
DIRETORA GERAL

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
HOMOLOGAÇÃO
Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº
8.666/93, o resultado do Processo Licitatório nº 0016.2022,
Tomada de Preços nº 0007.2022, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada em engenharia para execução da
obra de Implantação dos SPCI e SPDA na FCM/UPE e FENSG/
UPE, que teve como vencedora a licitante EURO CONSULTORIA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.722.506/0001-00, do Lote A, por ter cumprido com
todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço
global no valor de R$ 285.282,73. Recife, 23/12/2022. Prof.ª Dr.ª
Mª do Socorro de Mendonça Cavalcanti. Reitora.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 60/2022. Adesão à ARP Nº 02/2021-FUESPI.
Aquisição. Fornecimento de computadores avançados para
Reitoria e Surubim. Contratada: CONNECT COMPUTADORES
E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 00.489.297/0001-09. Valor: R$
373.750,00. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Prof.ª Dr.ª Mª do
Socorro de Mendonça Cavalcanti. Reitora.

UPE - CAMPUS GARANHUNS
ADJUDICAÇÃO
Proc. 0025.2022.CPL- CG.PE.0012.UPEGARANHUNS. Objeto:
Aquisição de equipamento Laboratorial do tipo Ultra Freezer para
Universidade de Pernambuco – Campus Serra Talhada. Adjudico,
nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo em epigrafe
em favor da licitante: INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO
LONDRINENSE LTDA, CNPJ 78.589.504/0001-86, detentora
do item único no valor total de R$ 55.000,00. Garanhuns/PE,
22/12/2022. Melquisedec S. Leite – Pregoeiro.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação ao Aditivo 003 ao Termo de Adesão
002.2020.SAD.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2020.
Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco.
Contratada: Consórcio Rede PE Conectado II - Lote I. Contratante
aderente: Secretaria de Administração de Pernambuco. Objeto:
retificação da Cláusula Quarta do aditivo supracitado. Recife,
20/12/22.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0219.2022.PREG-VII.PE.0149.
SAD
Objeto: Registro de Preços corporativo para contratação de
prestação de serviços de locação de veículos administrativos,
classificação VS-01, sob o regime de diárias, sem motorista,
visando atender as necessidades dos órgãos da Administração
Direta, Autarquias e Fundações Públicas integrantes do Poder
Executivo do Estado de Pernambuco, nos termos da legislação
vigente e conforme as condições, especificações, quantidades
e exigências contidas no Termo de Referência. no Termo de
Referência. Valor máximo estimado: R$ 99.403,3515 (noventa
e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta e cinco centavos).
Entrega das propostas: até 11/01/2023, às 13:45. Início disputa:
11/01/2023, às 14:00 (horário de Brasília). O edital na íntegra está
disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que
os licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações (81) 3183-7956. Jonathan
Nichols Batista Maiko, Pregoeiro VII.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades
– CPAAP/SAD, Turma 1, designada por meio das Portarias SAD nº
555, de 18/02/2017, nº 387, de 20/02/2018, e nº 928, de 28/04/2021,
responsável pelo processamento do PAAP nº 009/2021-CPAAP,
no uso de suas atribuições e nos termos do disposto na Lei
Federal nº 10.520/2002; no Decreto Estadual nº 32.539/2008 e
no Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando terem restado
infrutíferas as tentativas de intimação da Impugnada através de
emails enviados, contatos telefônicos e por via postal com Aviso
de Recebimento, vem, por meio do presente Edital, INTIMAR o
representante legal da empresa BRUNO BARBOSA DE SOUZA
EIRELI, inscrito no CNPJ nº 13.344.533/0001-32, por se encontrar
em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da
Decisão Administrativa que lhe aplicou a penalidade de 15
(quinze) meses de impedimento de licitar e contratar com
a Administração Púbica, bem como o pagamento de multa
no valor de R$ 3.666,66 (três mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com as
sanções previstas no item 18 do Edital do Processo Licitatório
nº 0084.2020.CCPLE-II.PE.0069.SAD, podendo, em caso de
interesse, apresentar Recurso Administrativo no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital no Diário Oficial do Estado. Em caso de não

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
manifestação da Imputada no correspondente prazo recursal,
cumpre informar que será dado continuidade ao processo, com
a devida confecção do Termo de Constituição de Crédito Não
Tributário - TCC, conforme disposto no art. 3º da Lei 13.178/2006,
acompanhado da respectiva Guia de Recebimento, para fins de
quitação da multa correspondente. O teor da decisão pode ser
obtido através do email: [email protected]. Recife, 27 de
dezembro de 2022. Ana Cláudia Vaz de A. F. Maia. Presidente
da CPAAP/SAD.

SECRETARIA DA CASA CIVIL
TERMO ADITIVO, TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021. Pregão Eletrônico
nº 0058/2021. Processo Licitatório nº 0063.2021.CCPLE-IV.
PE.0058.SAD. PE. Prorrogação da vigência do contrato.
Contratado: RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos
Eireli. CNPJ nº 05.465.222/0001-01. Vigência: de 22/12/2022 a
21/12/2023. Gestor do Órgão: Adilson Gomes da Silva Filho.

Secretaria de Defesa Social, para execução do projeto cujo objeto
tem a finalidade de realizar os serviços de preservação da ordem
pública por meio do emprego do policiamento ostensivo de forma
suplementar e de apoio às atribuições de segurança que competem
à CBTU, de modo a garantir a segurança ao cidadão, bem como
ao empregado e ao patrimônio da CBTU, com interveniência do
Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque, que poderá atuar
em parceria com outros Batalhões Especializados da Polícia
Militar de Pernambuco, mediante pagamento de Jornada Extra de
Segurança (PJES). OBJETO: prorrogação do Convênio principal
por 12 (doze) meses, a contar da data de 26/12/2022. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir de 26 de Dezembro de 2022 a 25 de
Dezembro de 2023. Recife/PE, 26/12/2022. FLÁVIO DUNCAN
MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. Processo nº
0109.2018.CCPLE.VII.PE.0067.SAD. ADESAO ARP nº 022/2018.
Pregão Eletrônico nº 0067/2018. Prorrogação da vigência
do contrato. Contratado: Locamil Serviços Eireli. CNPJ nº
02.743.288/0001-10. Vigência: 04/12/2022 a 04/03/2023, ou até
o recebimento de veículos decorrentes de nova contratação de
mesmo objeto, o que ocorrer primeiro. Gestor do Órgão: Adilson
Gomes da Silva Filho.

Contrato Nº 176/2022-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de
empresa especializada para serviço de manutenção preventiva e
corretiva (com peças, equipamentos e insumos) em subestação
de energia e quadros elétricos de distribuição, com emissão de
prontuário das instalações elétricas de acordo com a nr10, nas
instalações elétricas da ATI/CIODS/ATFN/HEMOPE/CIIDS
VALOR TOTAL: R$ 763.500,00. CONTRATADA: CLAUDÉZIO
BEZERRA DE OLIVEIRA. EMPENHO: 2022NE001335, de
06/12/2022. ORIGEM: PROC. Nº 0076.2022.CPLII.PE.0044.
DAG-SDS. Recife-PE, 27DEZ2022. FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JUNIOR-Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

Processo nº Nº 051.2017.VIIPE.034.ATI. Objeto: Reconhecimento
da dívida e da liquidação do valor devido pelo Estado de
Pernambuco, por meio da Secretaria da Casa Civil às empresas
contratadas, Inforpartner Informática & Negócios LTDA e Sistemas
Convex Locações de Produtos de Informática LTDA, referente aos
serviços por elas prestados no período de 21 de fevereiro de 2022
a 13 de dezembro de 2022. Empresas: Inforpartner Informática
& Negócios LTDA. CNPJ: 04.032.156/0001-05 e Sistemas
Convex Locações de Produtos de Informática LTDA. CNPJ:
73.147.084/0001-64. Valor: R$ 13.300,47.
Gestor do Órgão: Adilson Gomes da Silva Filho.

TERMO DE ENCERRAMENTO E AJUSTE DE CONTAS –
OBJETO: liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO referente
ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2017
– GAB/SDS, à empresa SKAIOS LTDA; VALOR TOTAL: R$
791.671,61; EMPENHO: nº 2022NE000975 e nº 2022NE000976
de 14/09/2022; Recife-PE, 27DEZ2022. FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JÚNIOR–Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2021-SCGE110801. OBJETO: acréscimo de 25% ao Contrato n° 0001/2021SCGE-110801, a partir de 20/12/2022. CONTRATADA: BRINFOR
SOLUÇOES EM TI LTDA. CNPJ: 07.716.261/0001-51. VALOR
ATUALIZADO: R$ 9.737,50 (nove mil, setecentos e trinta e sete
reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 20/12/2022. FILIPE
CAMELO DE CASTRO – Secretário-Executivo da ControladoriaGeral do Estado.

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato SECULT-PE Nº058/2022, realizado em 09.12.2022 –
Objeto: contratação de empresa especializada em Produção
de Audiovisual para realização de curso com aulas teóricas
e práticas, com foco no gênero documentário, que terá como
resultado final, a entrega de 4 filmes de média-metragem, em
atendimento às necessidades da Secretaria de Cultura do Estado.
Contratada: GABRIEL LOPES DA SILVA SANTOS 12216412473
- NIVEL 241 PRODUCOES ARTE, CNPJ: 28.149.777/0001-31.
Vigência: 05(cinco) meses, contados a partir de 09.12.2022 (data
de assinatura do contrato). Valor global estimado: R$ 80.500,00.
Recife, 27 de dezembro de 2022. Oscar Paes Barreto Neto.
Secretário de Cultura de Pernambuco.

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2022 AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2020
Contratante: Estado de Pernambuco – SECULT. Contratada:
Gestão de Terceirização em Serviços, Seleção e Agenciamento
de Mão de Obra Eireli. CNPJ nº 11.457.039/0001-59. Objeto: A
alteração da cláusula quinta, referente ao reajuste de preço do
contrato nº 019/2020. Celebrado em 14 de dezembro de 2021.
Recife/PE, 27 de dezembro de 2022. Oscar Paes Barreto Neto.
Secretário de Cultura.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 053/2022-GAB/ SDS
que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/0001-00 e a
IMPÉRIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO
EIRELI, CNPJ nº 24.473.719/0001-08. Objeto: fornecimento de
Materiais de Educação Física, visando suprir as necessidades
dos Centros de Educação Física (CEFD/CBMPE, 4ºGB/CBMPE,
CEFD/PMPE e BOPE/PMPE). utilização da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 027/2021-SLC - Processo Licitatório nº
0021/2021-CPL-II - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2021-CPLII. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 28.320,00
(vinte e oito mil trezentos e vinte reais), com recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública 2020. Vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura. Fonte: 0160000000
- 2022NE000046. Recife-PE, 27/12/2022, FLÁVIO DUNCAN
MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 066/2021-GAB/SDS –
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de
28/12/2022 a 27/12/2023, com reajuste a partir de 01/03/2022;
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 171.019,20; CONTRATADA:
ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. EMPENHO: 2022NE001153,
de 14/10/2022. ORIGEM: INEX DE LIC. Nº 0012.2021.CCPLE-X.
IN.0001.SAD Recife-PE. 27DEZ2022.FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(*)SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. Extrato do Quarto Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre
a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e a

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 070/2022-GAB/SDS que entre si celebram o
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social,
CNPJ 02.960.040/0001-00 e a empresa M.K.R. COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 31.499.939/0001-76.
Objeto: Prorroga-se o prazo de execução do contrato mater, pelo
período de 28/09/2022 à 31/10/2022, permanecendo inalteradas
todas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 070/2022-GAB/
SDS, publicado em 23/08/2022, Ano XCIX, Nº 161, Página: 17.
Recife, 26/12/2022, FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec.
Executivo de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 122/2022-GAB/SDS que entre si celebram
o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa
Social CNPJ 02.960.040/0001-00 e a BUNKER COMERCIAL
LTDA, CNPJ 03.213.418/0001-75. Objeto: Prorroga-se o prazo
de vigência do contrato mater, pelo período de 27/12/2022
à 25/04/2023, bem como o prazo de execução contratual
de 05/12/2022 à 03/04/2023. Permanecem em vigor as demais
cláusulas do Contrato, que não foram pelo presente Termo
Aditivo expressamente alterado. Vigência de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua assinatura. Recife-PE, na data da
assinatura. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo
de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO
Aviso de Concessão de Licença de Operação
Torna público que recebeu da Agência Estadual do Meio Ambiente
– CPRH, a Licença de Operação nº 03.21.09.003824-8,
expedida em 21/09/2021, para o empreendimento enquadrado
na Tipologia de Energia e Telecomunicações, sub-tipologia de
Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, Código 12.2 - J do
Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações,
referente à Licença de Operação - L.O. para a operação da Linha
de Transmissão de Energia de 230 kV (SE Pau Ferro- Fiat), com
aproximadamente 32 km de extensão, situada entre os municípios
de Igarassu e Goiana/PE. Localizado no seguinte endereço: Com
aproximadamente 32 km de extensão, situada entre os municípios
de Igarassu e Goiana/PE, sn, Zona Rural, 55900000, Goiana – PE.
Outros Municípios: Carpina, Igarassu. Processo nº 008348/2021
– ITAMARACÁ TRANSMISSORA SPE S.A. Validade 20/09/2026.
EXTRATO
Aviso de Concessão de Licença de Operação
Torna público que recebeu da Agência Estadual do Meio Ambiente
– CPRH, a Licença de Operação nº 03.21.09.003823-1,
expedida em 22/09/2021, para o empreendimento enquadrado
na Tipologia de Energia e Telecomunicações, sub-tipologia de
Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, Código 12.1 - M
do Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações,
referente à Licença de Operação - L.O, cuja atividade consiste na
operação das Subestações SE Fiat Seccionada 230kV e SE Fiat
Transformadora. Localizado no seguinte endereço: Rodovia BR
101 Norte, km 13 a 15, sn, Zona Rural, 55900000, Goiana – PE.
Processo nº 008347/2021 – ITAMARACÁ TRANSMISSORA SPE
S.A. Validade 21/09/2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2018 RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
EIRELI; OBJETO: Modificação da numeração do aditivo, onde se
lê “6º TA ao CONTRATO Nº 030/2018 SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 030/2018” lê-se “7º TA ao CONTRATO
Nº 030/2018 SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
030/2018”.

Ano XCIX Ć NÀ 245 - 23
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 108/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município
de Surubim/PE. Representante: Ana Célia Cabral de Farias.
Objeto: Recapeamento asfáltico de diversas vias: Avenida Oscar
Loureiro, Bairro Cabaceira; Rua Antônio Medeiros Sobrinho,
Bairro Cabaceira; Rua Maria Barbosa, Centro; Rua Cônego
Benigno Lira, Centro; Rua Dom Expedito Lopes, Centro; Rua
Sete de Setembro, Centro; Rua Alameda Manoel Tavares, Centro;
Rua Gerôncio Batista, Centro; Av. Monsenhor Luís Ferreira Lima,
Centro; Rua Maria Rejane, Centro; Rua Dr. Estácio Coimbra,
Centro; Rua Urbano Vieira, Centro; Rua José Medeiros Rêgo,
Centro; Rua Josefa de Farias, Centro; Rua da Praça, Centro;
Rua Antônio Emiliano de Farias, Centro; Rua Manoel Andrade
de Lira, Centro; Rua Alian Oliveira, Centro; Rua Euclides Mota,
Centro; Estrada de Vertentes do Lério- Lagoa Novana zona
urbana da cidade do município de Surubim-PE. Valor total: R$
6.404.082,73 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil oitenta
e dois reais e setenta e três centavos). Valor do Concedente:
R$ 5.781.262,21 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil
duzentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos). Dotação
Orçamentária – (UO): 00123; UG: 380101; Programa de Trabalho:
15.451.1029.4340.0000; Natureza da Despesa: 4.4.40; Fonte
de Recurso: 0101000000; data do empenho: 16/12/2022. Valor
do Convenente: R$ 622.820,52 (seiscentos e vinte e dois mil
oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Celebração:
27/12/2022. Vigência: 315 (trezentos e quinze) dias, a contar
da data de assinatura. Samuel Vieira de Andrade. Secretário
Executivo de Governança e articulação - SEGOA/SEDUH.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 109/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município
de Afogados da Ingazeira/PE. Representante: Alesandro
Palmeira de Vasconcelos Leite. Objeto: Construção de
arquibancadas, cabine e banheiros, (Infraestrutura, Estrutura,
Paredes e painéis, Cobertura, Pavimentação, Teto, Esquadrias,
Revestimento, Pintura, Elétrica, Hidrossanitário, Serviços
complementares), no município de Afogados da Ingazeira PE. Valor total: R$ 1.399.129,40 (um milhão, trezentos e noventa
e nove mil cento e vinte e nove reais e quarenta centavos). Valor
do Concedente: R$ 1.371.146,81 (um milhão, trezentos e setenta
e um mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Dotação Orçamentária – (UO): 00123. UG: 380101. Programa de
Trabalho: 15.451.1029.4340.0000. Natureza da Despesa: 4.4.40.
Fonte de Recurso: 0101000000. Empenho: 2022NE000631, Data
do empenho: 16/12/2022. Valor do Convenente: R$ 27.982,59
(vinte e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
nove centavos). Celebração: 27/12/2022. Vigência: 345 (trezentos
e quarenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura. Samuel
Vieira de Andrade. Secretário Executivo de Governança e
articulação - SEGOA/SEDUH.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 110/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município
de Saloá/PE. Representante: Rivaldo Alves de Souza Júnior.
Objeto: Requalificação e Construção de Praças (Praça Dom
Expedito Lopes e Praça José Alves Bezerra), no município de
Saloá-PE. Valor total: R$ 1.303.595,69 (um milhão, trezentos
e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove
centavos). Valor do Concedente: R$ 1.277.523,77 (um milhão,
duzentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e
setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária – (UO): 00123;
UG: 380101; Programa de Trabalho: 15.451.1029.4340.0000;
Natureza da Despesa: 4.4.40; Fonte de Recurso: 0101000000;
Valor: R$ 166.769,22 (Cento e sessenta e seis mil, setecentos
e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos); Empenho:
2022NE000614. Celebração: 27/12/2022. Vigência: 315 (trezentos
e quinze) dias, a contar da data de assinatura. Samuel Vieira de
Andrade. Secretário Executivo de Governança e articulação SEGOA/SEDUH.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 111/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente:
Município de Saloá/PE. Representante: Rivaldo Alves de Souza
Júnior. Objeto: objeto do presente convênio é a construção de
Sede governamental do município de Saloá-PE. Valor total: R$
1.839.554,79 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil quinhentos
e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Valor do
Concedente: R$ 1.802.763,69 (um milhão, oitocentos e dois mil
setecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).
Dotação Orçamentária – (UO): 00123; UG: 380101; Programa de
Trabalho: 15.451.1029.4340.0000; Natureza da Despesa: 4.4.40;
Fonte de Recurso: 0101000000, data do empenho: 16/12/2022.
Valor do Convenente: R$ 36.791,10 (trinta e seis mil setecentos
e noventa e um reais e dez centavos). Celebração: 27/12/2022.
Vigência: 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, a contar da data
de assinatura. Samuel Vieira de Andrade. Secretário Executivo de
Governança e articulação - SEGOA/SEDUH.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 112/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município
de Saloá/PE. Representante: Rivaldo Alves de Souza Júnior.
Objeto: Recapeamento asfáltico em diversas ruas (Rua Antônio
Marçal Filho, Avenida Getúlio Vargas, Rua José Crescêncio
Pereira, Rua José Florentino Alves, Rua Jucelino Kubitschek,
Rua Manoel Francisco de Lima, Praça de Iatecá), do município de
Saloá - PE. Valor total: R$ 1.621.322,20 (um milhão, seiscentos
e vinte e um mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos)
. Valor do Concedente: R$ 1.588.895,76 (um milhão, quinhentos
e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta