IOEPA 18/11/2019 -Pág. 77 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Art. 3°. O policial militar deverá providenciar as documentações necessárias conforme publicado nas páginas 05, 06, 07 e 22 no Aditamento n°
134/2016 – PMPA.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, a contar
de 01 de setembro de 2019 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de novembro de 2019.
MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA – CEL QOPM RG 18084
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
Respondendo pelo Comando Geral da PMPA
Protocolo: 496549
PORTARIA Nº 3957/2019 – DP2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA, respondendo pelo Comando
Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo
90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o disposto no artigo 88,
§1º, inciso II, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o Ofício n°
859/2019-P1/5º BPM, de 30 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. AGREGAR o 2º SGT PM RG 15961 JURANDIR PEREIRA DA SILVA
LAMEIRA, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço na
PMPA.
Art. 2º. Afasta o policial militar de suas devidas funções e atribuições por
ter completado 30 anos de efetivo serviço, providencie seus respectivos
comandantes, chefes e diretores.
Art. 3°. O policial militar deverá providenciar as documentações necessárias conforme publicado nas páginas 05, 06, 07 e 22 no Aditamento n°
134/2016 – PMPA.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, a contar
de 18 de outubro de 2019 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de novembro de 2019.
MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA – CEL QOPM RG 18084
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
Respondendo pelo Comando Geral da PMPA
Protocolo: 496562
PORTARIA Nº 3958/2019 – DP 2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA, respondendo pelo Comando
Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo
8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando
o disposto no art. 52, inciso IV, alínea “q” e art. 120, inciso I, § 1º, da Lei
Estadual nº 5.251/1985; em que anexa o requerimento firmado pelo SD PM
RG 42175 ALLAN LESSA SANTANA; no qual, requer licenciamento a pedido
da PMPA e conforme o disposto no inciso II, do art. 36 da Lei nº 6626/04;
o mesmo indenizou, ao erário, o valor de R$ 14.819,18, referente ao custo
proporcional com o Curso de Formação de Praças PMPA 2017/18.
RESOLVE:
Art. 1º. LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará o SD PM RG 42175
ALLAN LESSA SANTANA, matrícula funcional nº 64026841.
Art. 2º. EXCLUIR o SD PM RG 42175 ALLAN LESSA SANTANA, da folha de
pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 3º. Determinar ao comandante do órgão de lotação do mencionado
policial militar, o recolhimento de sua cédula de identidade funcional, para
fins de imediato encaminhamento a Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de novembro de 2019
MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA – CEL QOPM RG 18084
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
Respondendo pelo Comando Geral da PMPA
Protocolo: 496493
PORTARIA Nº 3950/2019 - DP 2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA, respondendo pelo Comando
Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos
artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o Ofício n°
8029/2019/GAB-SENASP/MJ, de 10 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. REVERTER, os policiais militares, ao serviço ativo da Polícia Militar
do Pará, por haver cessado o motivo de sua permanência na Secretaria
Nacional de Segurança Pública:
I – 2º SGT PM RG 27602 MARCIO SIDNEI NASCIMENTO SILVA;
II – 3º SGT PM RG 22708 MARCOS MARCELINO COSTA DA SILVA;
III – CB PM RG 33270 IZAELSON DE MATOS DA SILVA.
Art. 2º. CLASSIFICAR os policiais militares no BPOT / CME (Belém).
I – 2º SGT PM RG 27602 MARCIO SIDNEI NASCIMENTO SILVA;
II – 3º SGT PM RG 22708 MARCOS MARCELINO COSTA DA SILVA;
III – CB PM RG 33270 IZAELSON DE MATOS DA SILVA.
Art. 3º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, e revoga
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de novembro de 2019.
MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA – CEL QOPM RG 18084
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
Respondendo pelo Comando Geral da PMPA
Protocolo: 496555
DIÁRIO OFICIAL Nº 34037 77
EXTRATO DA PORTARIA DE DECISÃO
ADMINISTRATIVA Nº 002/2019-DAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PORTARIA Nº 034/2019 DAL1/ PMPA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ,
usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 17
do Decreto nº 1.625/2018 que regulamenta a Lei Complementar nº
053/2006, alterada pela Lei Complementar nº 093/2014;Considerando
os termos da Homologação nº 016/2019-DAL1/PMPA, onde consta a
decisão de sancionar a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELICNPJ 14.311.143/0001-29, com impedimento de contratar com a Polícia
Militar do Estado do Pará, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termo do art.
79, I c/c art. 87, III da Lei nº 8.666/1993, conforme publicado em Boletim
Geral nº 188/2019; Considerando finalmente que o interessado, através
de sua causídica, interpôs PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, face aos termos
explicitados na homologação ao norte citada. RESOLVO: 1. CONHECER
o Pedido de Recurso interposto pelo representante da empresa TCAR
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-CNPJ 14.311.143/0001-29, por preencher
os requisitos legalmente estabelecidos, no entanto NEGAR O PROVIMENTO,
haja vista que após acurada análise dos fatos apresentados, não se
vislumbrou que o recorrente tenha indicado elementos novos capazes de
modificar o entendimento anteriormente firmado; 2. PUNIR a empresa
TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-CNPJ 14.311.143/0001-29 com
suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com
a Polícia Militar do Estado do Pará, pelo período de 1 (um) ano, nos termos
do art. nº 87, III da Lei nº 8.666/93. Providencie a DAL/1; 3. CIENTIFICAR
o representante da empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-CNPJ
14.311.143/0001-29, acerca do teor da presente decisão. Providencie
a DAL/1; 4. ENCAMINHAR cópia da presente Decisão Administrativa à
Secretaria Estadual de Administração e Secretaria de Estado da Fazenda,
para conhecimento, adoção das providências de suas competências e
o devido registo no CADIN, bem como providenciar realização dos atos
necessários para registo no SICAF. Providencie a DAL/1; 5. PUBLICAR a
presente Decisão Administrativa em Diário Oficial do Estado e Boletim
Geral da Instituição. Providencie a DAL/1; 6. JUNTAR a presente decisão
administrativa aos autos do Processo Administrativo de PORTARIA nº
034/2019-DAL/PMPA. Providencie a DAL/1. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Belém-PA, 11 de Novembro de 2019. JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM. Comandante Geral da PMPA.
Protocolo: 496151
.
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 836/19 DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA
TEN CEL PM ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA;
ONDE SE LÊ: VALOR DE R$ 2.000,00/
LEIA SE: VALOR DE R$ 800,00/ORDENADOR: Ordenador: JOSÉ EDUARDO
DE OLIVEIRA PIMENTE
Protocolo: 496334
.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
Inexigibilidade: 058/2019-CPL/PMPA,
Valor: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais),Objeto: “Contratação do Curso “Como Eliminar Documentos Públicos Modernos: da avaliação à destinação final” para capacitação de policial militar do efetivo
da Consultoria Jurídica da PMPA”,Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei nº
8.666/93,Data da Ratificação: 12/11/2019,Orçamento:Programa de trabalho: 1425 – Segurança Pública,Natureza da Despesa: 33.90.39.65 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/ Serviços de Apoio ao Ensino,Fonte do Recurso: 0106007096 e 0306007096,Projeto/Atividade: 26/8278
- Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS,Plano Interno:
2100008278C, Origem do Recurso: Convênio nº 51195/2017 – BACEN X
PMPA,Contratados: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO
LTDA – CNPJ Nº 35.963.479/0001-46,Ordenador: JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR
Protocolo: 496556
Inexigibilidade: 055/2019-CPL/PMPA,
Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais),Objeto: “Contratação de
professores e/ou instrutores para ministrarem aulas no Curso de Formação
de Oficiais da PM PA/2019-2021 (1º ANO)”,Fundamento Legal: Art. 25, I,
da Lei nº 8.666/93,Data da Ratificação: 08/11/2019,Orçamento:Programa
de trabalho: 1425 – Segurança Pública,Natureza da Despesa: 33.90.36.28
– Serviço de Seleção e Treinamento/ 3.3.90.47.27 – Contribuição Patronal – Serviços de Terceiros,Fonte do Recurso: 0101000000,Plano Interno: 4200006335C, Origem do Recurso: Tesouro do Estado,Contratados:
ARAMIS MIGUEL BRITO DA SILVA/253.710.452-87, SANDRO NAZARENO
SILVEIRA QUEIROZ/904.113.072-15,Ordenador: JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR
Protocolo: 496296
Inexigibilidade: 059/2019-CPL/PMPA,
Valor: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais). Objeto: “Contratação do Curso “Elaboração de Notas Técnicas, Notas Informativas, Relatórios, Pareceres e Despachos” para capacitação de policial militar do
efetivo da Consultoria Jurídica da PMPA.”,Fundamento Legal: Art. 25, I, da
Lei nº 8.666/93,Data da Ratificação: 12/11/2019,Orçamento:Programa de
trabalho: 1425 – Segurança Pública,Natureza da Despesa: 33.90.39.65
– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/ Serviços de Apoio ao Ensino,Fonte do Recurso: 0106007096 e 0306007096,Projeto/Atividade:
26/8278 - Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS,Plano Interno: 2100008278C, Origem do Recurso: Convênio nº 51195/2017 – BACEN X PMPA,Contratados: ONE CURSOS – Treinamentos, Desenvolvimento
e Capacitação– CNPJ Nº 06.012.731/0001-33,Ordenador: JOSÉ DILSON
MELO DE SOUZA JÚNIOR
Protocolo: 496527